DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL RFB
Nº20200001
IG Nº1090624000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Adiamento 02
da Licitação Pública Internacional - LPI - Edital RFB Nº20200001 de
interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - Acordo
de Empréstimo Nº 9006-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um
empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
– BIRD (Banco Mundial), relativo ao custo do PROJETO DE APOIO À
MELHORIA DA SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA
INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, e
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis
nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS,
DESIGN (PROJETO EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO
SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB – SC),
PERTENCENTE AO PROJETO MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTE-
CIMENTO DE ÁGUA TRATADA DE 9 (NOVE) SEDES MUNICIPAIS E
38 (TRINTA E OITO) DISTRITOS SELECIONADOS, NO ESTADO DO
CEARÁ, BRASIL. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria
dos Recursos Hídricos – SRH, doravante denominado “Contratante”, solicita
ofertas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços
referidos no Item 1 acima e descritos nos Requisitos do Contratante, Seção
VII do Edital da Solicitação de Oferta (RFB) nº 20200001/CCC/SRH. 3. A
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concor-
rências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com
endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz,
na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: +55 (85) 3459-6374/3459-6376, Fax:
(085) 3101-6622, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 17:30 hs,
mediante apresentação de um pen drive. 4. As ofertas deverão ser entregues
na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza
- Ceará, Fone: +55(85) 3459-6376, Fax +55(85) 3101-6622, até às 09:00
horas do dia 22 de abril de 2021, acompanhada de uma Garantia de Oferta
no valor de U$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) ou R$ 5.600.000,00
(cinco milhões e seiscentos mil reais), e serão abertas imediatamente após na
presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5.
Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito
na Seção VII. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
03 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200055
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIII, Nº 047 – Página 9; que
divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico
Nº 20200055 SAP, publicado em 26 de fevereiro de 2021, onde se lê:
RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17752021 Comprasnet, leia-se:
RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17752020 Comprasnet. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190017
AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE HABILI-
TAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20190017–SOP A SECRETARIA
DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Habilitação
e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional
n°20190017, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP,
cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO
CISP – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ: LOTE 1 – CONSTRUÇÃO DA SEDE DA
POLÍCIA MILITAR, GUARITAS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS,
URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO; LOTE 2 – CONSTRUÇÃO DAS
SEDEs DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL E DA POLÍCIA CIVIL, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise
dos recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes CONSÓRCIO CG
– CONCREPOXI – VENÂNCIO (CG CONSTRUÇÕES LTDA, CONCRE-
POXI ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA),
participantes dos Lotes 1 e 2 e CONSÓRCIO CISP – TALUDE / JZ (TALUDE
CONSTRUÇÕES S/A e JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), partici-
pante dos Lotes 1 e 2, foi divulgado na sessão pública realizada em 03/03/2021,
que o Exmo. Senhor Governador acatou a decisão da Comissão Central
de Concorrências, que ao conhecê-los, no mérito, DEU-LHES PARCIAL
PROVIMENTO, mantendo a inabilitação de ambos os consórcios, conforme
declarada na sessão pública do dia 04 (quatro) do mês de janeiro de 2021.
Tal decisão está de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC
(Pareceres 096/2021 e 097/2021), que por fazerem parte integrante dos
autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias
para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de
Habilitação. Na ocasião, foram abertas as proposta comerciais dos licitantes
habilitados: Lote 1 – CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGU-
RANÇA (CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e LUMALI
ENGENHARIA LTDA) (R$32.517.769,16), CONSÓRCIO CISP CEARÁ
(CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, CDG CONSTRU-
TORA S/A e PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA) (R$37.997.033,94),
CONSÓRCIO CONSTRUTOR CISP (CONSTRUTORA GRANITO
LTDA, PB CONSTRUÇÕES LTDA e PASSARELLI ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA) (R$34.837.468,14), CONSÓRCIO EDCON /
CRM (EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRU-
TORA RAMALHO MOREIRA LTDA) (R$38.641.280,28), CONSÓRCIO
FORTALEZA (CONSTRUTORA MARQUISE S/A, NORMATEL ENGE-
NHARIA LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA)
(R$38.763.707,52) e ENGIBRAS ENGENHARIA S/A (R$32.427.120,69);
Lote 2 – CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA (CONS-
TRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e LUMALI ENGENHARIA
LTDA) (R$49.526.648,45), CONSÓRCIO CONSTRUTOR CISP (CONS-
TRUTORA GRANITO LTDA, PB CONSTRUÇÕES LTDA e PASSARELLI
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA) (R$53.159.734,13), CONSÓRCIO
CPPS (CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, SILVEIRA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA PORTO LTDA e CONS-
TRUTORA CHC LTDA) (R$56.692.877,10), CONSÓRCIO FORTALEZA
(CONSTRUTORA MARQUISE S/A, NORMATEL ENGENHARIA LTDA
e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA) (R$55.671.895,14) e
ENGIBRAS ENGENHARIA S/A (R$49.882.260,82). Mencionadas propostas
foram enviadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março
de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210014
IG Nº1096740000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública
Nacional Nº 20210014/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu
um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, rela-
tivo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegí-
veis nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV,
NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por
meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
- SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br , os seguintes dados:
N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa
de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-
6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de
um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará,
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará,
Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376 , até às 15 horas do dia 22 de abril
de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 45.574,60
(quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos),
equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à
cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 05 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210017
IG Nº1098417000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública
Nacional Nº20210017/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu
um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, rela-
tivo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegí-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº056 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021
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