DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            veis nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, 
NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. 2. O Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas 
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no 
Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. 
A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, os seguintes dados: 
N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa 
de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson 
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-
6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de 
um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, 
Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 15 horas do dia 15 de abril 
de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 45.583,30 
(quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos), 
equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201822
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201822 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (Kit para implante de Bioprótese), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18222020, 
até o dia 26/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março 
de 2021.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1096865000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico no 20210001 de interesse da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo objeto é: Serviço 
de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva 
nas centrais e aparelhos de ar condicionado instalados na Ciops e 
Ciopaer de Juazeiro do Norte–CE, com fornecimento de peças, mão de 
obra e outros insumos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do No 392021, até o dia 29/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de março de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1097800000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20210006 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado 
do Ceará – SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e 
corretiva com reposição total das peças dos grupos geradores do Estádio 
Arena Castelão de responsabilidade da Secretaria do Esporte e Juventude 
– SEJUV, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 2182021, até o dia 26/03/2021, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
IG Nº1098025000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210010 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de manutenção preventiva dos instrumentos musicais da banda 
de música da PMCE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2712021, até o dia 26/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2021
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
IG Nº1098328000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210010 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição dos equipamentos para atender às necessi-
dades da Coordenadoria de Tecnologia e Informação – CTI da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2632021, até o dia 26/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210014
IG Nº1099266000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210014 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de semoventes equinos, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2482021, até o dia 
24/03/2021, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março 
de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
IG Nº1099622000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210017 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de pendrives que servirão para armazenamento 
de Laudos periciais produzidos na sede da Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2682021, até o dia 29/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20210070 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material 
médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 702021, até o dia 26/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210086
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210086 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
fresa de aço e cinta poliester, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2662021, até o dia 24/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº056  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021