DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO RICARDO DOS SANTOS PESSOA
POLICIAL 
PENAL
430939-5-9
V
15 DE MAIO DE 2020
SOBRAL/ITATINGA/
SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS SILVA
POLICIAL 
PENAL
430932-4-X
V
15 DE MAIO DE 2020
SOBRAL/ITATINGA/
SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
NEOMAN SANTOS ALCANTARA
POLICIAL 
PENAL
430594-1-6
V
15 DE MAIO DE 2020
SOBRAL/ITATINGA/
SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR R$ 214,62
 
 
 
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PORTARIA Nº184/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ROSÂNGELA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS, 
matrícula nº 300945-1-4, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Rosân-
gela Rodrigues Madeira, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Modesto de Carvalho – 4º ofício – Sobral, em 06 de janeiro de 2020. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº256/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo nº. 00616280/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) DIEGO LEONARDO TORRES 
BRAZ, Policial Penal matrícula nº. 4310365-2, conforme Certidão expedida pelo Cartório Registro Civil de Pessoas Naturais, datada de 10 de novembro de 
2020, o óbito ocorreu em 05 de novembro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS, CNPJ n° 34.028.316/0010-02, a quantia de R$ 748,07 (setecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), correspondente ao discriminado pela 
Coordenadoria Financeira no Processo nº 05482778/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA MP DE FREITAS ASSUNÇÃO - ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa MP DE FREITAS ASSUNÇÃO - ME; V - ENDEREÇO: 
Rua José Pereira, nº 220, sala A, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 01645879/2021, e com fundamento na 
Lei 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: 
Fica designado a Sra. Mirles de Andrade Moraes, matrícula n° 300019.1-5, lotada na Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem 
– COREV RMF, para acompanhar e fiscalizar o Contrato supracitado; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Maria Patrícia Freitas Assunção, MP DE FREITAS ASSUNÇÃO - ME .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO N°10137080/2020, EM FAVOR A EMPRESA ANSA
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES AO PAGAMENTO REFERENTE A DESGLOSA DA 11ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS 
EXECUTADOS NO
ÂMBITO DO CONTRATO N°018/CUDADES/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 70, inciso IX, anexo! do Decreto n°33.881, 30 de 
dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n° 10137080/2020, em favor a empresa ANSA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, referente a desglosa da 11° medição dos serviços prestados e atestados 
no âmbito do Contrato n° 018/CIDADES/2018; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da desglosa da 11° Medição no período de 
01/11/2020 a 10/12/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do 
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10538 — 
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBIDO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, conforme posicionamento da CODIP nos autos; 
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 143.338,84 (cento e quarenta e três mil e trezentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao pagamento 
da desglosa da 11 medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 018/CIDADES/2018 a ANSA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES. Art. 2° As 
despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2021 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.16.482.111.1
0538.03.44909200.2.82.82.1.40 (OGU) — Dot. 9880 — R$ 143.338,84 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 01 de 
março de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE E GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNO. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PROCESSO:09943905/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº036/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 09943905/2019 INTERESSADO: COPA ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: D. 
E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 287547 – COPA ENGENHARIA LTDA. 
CONTRATO Nº 0036/2018. CNPJ: 02.200.917/0001-65. SACC: 1056094. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. a reajuste do Contrato N.º 036/2018, cujo 
objeto é a Manutenção/Conservação da malha rodoviária e do aeroporto de Tauá, No Distrito Operacional de Tauá-Ce – 9.ª medição parcial (1.º ano) à 2.ª 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº056  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021