DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
parcial (2.º ano). NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de
Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 325.547,90 (Trezentos e vinte e cinco
mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). ORDENADOR
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO:04656961/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº036/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO:
04656691/2020 INTERESSADO: COPA ENGENHARIA LTDA
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da
Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 287547
– COPA ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº 0036/2018. CNPJ:
02.200.917/0001-65. SACC: 1056094. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref.
a reajuste do Contrato N.º 036/2018, cujo objeto é a Manutenção/Conser-
vação da malha rodoviária e do aeroporto de Tauá, No Distrito Operacional
de Tauá-Ce – 9.ª medição parcial. NATUREZA DA DESPESA: 44909200
– Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 30.867,98 (Trinta mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos). ORDENADOR
DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO:07364594/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº036/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO:
07364594/2020 INTERESSADO: COPA ENGENHARIA LTDA
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da
Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 287547
– COPA ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº 0036/2018. CNPJ:
02.200.917/0001-65. SACC: 1056094. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref.
a reajuste do Contrato N.º 036/2018, cujo objeto é a Manutenção/Conservação
da malha rodoviária e do aeroporto de Tauá, No Distrito Operacional de
Tauá-Ce – 10.ª medição parcial ,11.ª Parcial e Medição Final. NATUREZA
DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$):
38.601,36 (Trinta e oito mil, seiscentos e um reais e trinta e seis centavos).
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO:01373842/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº036/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO:
01373842/2020 INTERESSADO: COPA ENGENHARIA LTDA
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da
Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 287547
– COPA ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº 0036/2018. CNPJ:
02.200.917/0001-65. SACC: 1051034. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref.
a reajuste do Contrato N.º 036/2018, 3.ª medição parcial. NATUREZA DA
DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$):
48.876,31 (Quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e um
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de
março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021, LAVRADA EM
FORMA DE SUMÁRIO
NIRE 23 3 0000687 9
1 - LOCAL, DATA E HORÁRIO: realizada de forma virtual, nos termos da
norma do § 1º, do artigo 121, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(“Lei das Sociedades por Ações”), na sede da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – Cagece (“Companhia”), localizada na Avenida Dr. Lauro Vieira
Chaves, nº 1.030 – Vila União, CEP: 60.420-280, cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, no dia 25 de fevereiro de 2021 às 10 horas. 2 - CONVOCAÇÃO: o
edital de convocação foi publicado no Jornal “O Povo” do dia 06 de fevereiro
de 2021, página 20; bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará nas
edições dos dias 08 de fevereiro de 2021, página 32, e 09 de fevereiro de 2021,
página 74. O edital de convocação desta Assembleia foi, ainda, disponibilizado
aos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, no
website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br) e
no website da Companhia (www.cagece.com.br). 3 - QUORUM: presentes
os acionistas representando 99,9899453% do capital social da Companhia
e 99,9998436% das ações ordinárias de emissão da Companhia. Nominal-
mente, compareceram à Assembleia o acionista majoritário Estado do Ceará,
representado pelo Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, Secretário
Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, designado por ato do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará na edição do dia 22 de fevereiro de 2021, página 01; e o
acionista Município de Fortaleza, representado pelo Senhor João de Aguiar
Pupo, Secretário Municipal da Gestão Regional do Município de Fortaleza,
designado por ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Forta-
leza, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza na edição do
dia 18 de fevereiro de 2021, página 01. 4 - MESA DE TRABALHO: veri-
ficando-se quórum para instalação, a Assembleia foi presidida pelo Senhor
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, tendo como Secretária a Assessora
da Presidência da Companhia, Senhora Renata Dias Nobre. 5 - ORDEM
DO DIA: constam da Ordem do Dia os seguintes assuntos: i. eleição para o
cargo de Conselheiro de Administração na vaga destinada a representante
dos empregados da Companhia, escolhidos pelo voto destes em eleição direta
organizada pela Companhia, para mandato que será encerrado em 30 de abril
de 2022; ii. eleição de novos membros para o Conselho Fiscal da Companhia,
suprindo os cargos que se tornaram vacantes, para mandato que será encerrado
em 30 de abril de 2022; e iii. aprovação de reforma do Regimento Interno
do Conselho de Administração da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES: após
análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas
presentes à Assembleia deliberaram, por unanimidade dos votos: i. Em virtude
de ter sido novamente escolhido pelos empregados da Companhia, em votação
direta realizada no mês de novembro de 2020, para o cargo de represenante
dos empregados, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, delibe-
raram por ELEGER e, assim, reconduzir ao Conselho de Administração, já
devida e previamente aprovado pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia,
para mandato que será encerrado em 30 de abril de 2022, de forma a tornar
todos os mandatos de Conselheiros de Administração unificados, nos termos
do inciso VI, do artigo 13 da Lei das Estatais, o Senhor Adeilson Rolim de
Souza, brasileiro, casado, geógrafo, inscrito no CPF sob o nº 981.310.104-06,
residente e domiciliado no Município de Acopiara, Estado do Ceará, na Rua
Mima Diniz, nº 826, bairro Nova Acopiara, CEP: 63.560-000, devendo receber
remuneração mensal, quando assim fizer jus nos termos do Estatuto Social da
Companhia, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o exercício deste
cargo (conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 30 de abril de 2020). O membro do Conselho de Administração
ora eleito será investido em seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse.
Ficam também APROVADAS as informações referente ao Conselheiro de
Administração eleito que seguem no Anexo I à presente ata para atendimento
das exigências da Comissão de Valores Mobiliários – CVM para divulgação no
Formulário de Referência da Companhia. ii. Em virtude de ter havido renúncia
dos seus cargos no Conselho Fiscal pelos membros (i) Francisco Quintino
Viera Neto (titular) e (ii) Marcelo de Sousa Monteiro (suplente) em 29 de
janeiro de 2021, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, delibe-
raram por ELEGER para os cargos vacantes do Conselho Fiscal, nos termos
do artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, e respeitados os parâmetros
exigidos pela Lei das Estatais, para completar o mandato que se encerra em
30 de abril de 2022: (i) como membro titular do Conselho Fiscal, o Senhor
José Élcio Batista, brasileiro, solteiro, sociólogo, inscrito no CPF sob o nº
518.171.523-00, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado
do Ceará, na Rua Dr. Manoel Rodrigues Monteiro, nº 465 – casa 09, bairro
Praia do Futuro, CEP: 60110-000, para mandato que será encerrado em 30 de
abril de 2022, devendo receber remuneração mensal, quando assim fizer jus
nos termos do Estatuto Social da Companhia, no valor de R$5.000,00 (cinco
mil reais) para o exercício deste cargo (conforme aprovado na Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2020); e (ii)
como membro suplente do Conselho Fiscal, a Senhora Ana Carolina Castro
Mota, brasileira, solteira, publicitária, inscrita no CPF sob o nº 613.342.783-
34, residente e domiciliada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará,
na Rua Rui Barbosa, nº 748 – apto. 200, bairro Meireles, CEP: 60115-220,
para mandato que será encerrado em 30 de abril de 2022, devendo receber
remuneração mensal, quando assim fizer jus nos termos do Estatuto Social da
Companhia, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o exercício deste
cargo (conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 30 de abril de 2020). Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos
serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse.
Ficam também APROVADAS as informações referente aos Conselheiros
Fiscais eleitos que seguem no Anexo I à presente ata para atendimento das
exigências da Comissão de Valores Mobiliários – CVM para divulgação no
Formulário de Referência da Companhia. iii. Por fim, os acionistas presentes,
por unanimidade de votos, deliberaram por APROVAR, sem ressalvas, por
unanimidade de votos, nova versão para o Regimento Interno do Conselho
de Administração da Companhia, conforme texto encaminhado no Anexo II
à presente ata. 7- LAVRATURA: foi autorizada, por unanimidade de votos,
a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no
artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, bem como sua publicação
com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo
130, parágrafo 2º, da Lei das Sociedades por Ações 8 - ENCERRAMENTO
DAS ASSEMBLEIAS: nada mais havendo a tratar, a palavra foi oferecida
a todos que dela quisessem fazer uso e, sem manifestação, a Assembleia foi
encerrada. 9 - ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Senhor Paulo Henrique
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº056 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021
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