DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ellery Lustosa da Costa; Secretária e Assessora da Presidência da Cagece: Renata Dias Nobre; acionistas presentes: Estado do Ceará, representado pelo 
Senhor Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, Município de Fortaleza, representado pelo Senhor João de Aguiar Pupo, e; Senhor Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece. Registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5542127.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à liminar proferida no processo judicial nº 0122992-54.2019.8.06.0001-36ª Vara Cível de Fortaleza/Ce, fica o candidato abaixo descrito, 
aprovado e classificado no Concurso Público da Cagece, conforme atos de homologação publicados nos Diários Oficiais dos dias 07 de agosto de 2013 
e 09 de setembro de 2013, Edital nº 09 e Edital nº12, respectivamente, CONVOCADOS a comparecer a sede da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, situada na avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, no período de 05 dias úteis a partir da data desta publicação, a fim de tratar 
de assuntos relacionados ao processo de admissão. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos. 
A documentação exigida para fins de admissão constam no site www.cagece.com.br. Nível Superior – Emprego Técnico Administrativo Operacional, 
Formação: Técnico em Química, Vaga UNBAC: MÁRCIA MARIA LIMA XAVIER. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 05 de março de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0018/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09902577/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente ARMINDA SILVA DE SERPA, ocupante do cargo de 
Professor Assistente, mat. nº 6588.1-2, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/01/2021 a 28/02/2021, para dar continuidade ao curso 
de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário 
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA N°121/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 01987214/2021; 01987354/2021; 01987311/2021; 01987702/2021; 01987672/2021; 01987508/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículos com Engenheiro 
Civil que realizará o acompanhamento das obras da FECLESC e FAEC/UECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2021.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES 
DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
16/03/2021 a 18/03/2021
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
02 e ½
161,00
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO AUX TEC MANUTEN, 28
010617.1-2
22/03/2021 a 23/03/2021
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
101,20
JOSÉ EVANDO LEMOS
OPER MARQ 
AGRICO, 18
007482.1-8
14/04/2021 a 16/04/2021
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
02 e ½
161,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES 
DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇAO
007472.1-1
27/04/2021 a 28/04/2021
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
101,20
FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES 
DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
18/05/2021 a 20/05/2021
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
02 e ½
161,00
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO AUX TEC MANUTEN, 28
010617.1-2
25/05/2021 a 26/05/2021
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
101,20
*** *** ***
PORTARIA N°123/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 01887473/2021; 01887392/2021; 01887384/2021; 01887457/2021; 01887562/2021; 01887651/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 
o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar as obras da FECLESC e FAEC/
UECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2021.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO 
CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
16/03/2021 a 18/03/2021
FORTALEZA/ 
CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO 
CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
22/03/2021 a 23/03/2021
FORTALEZA/ 
QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO 
CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
14/04/2021 a 16/04/2021
FORTALEZA/ 
CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO 
CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
27/04/2021 a 28/04/2021
FORTALEZA/ 
QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO 
CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
18/05/2021 a 20/05/2021
FORTALEZA/ 
CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO 
CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
25/05/2021 a 26/05/2021
FORTALEZA/ 
QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
106,98
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS 
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, CAPITAL 
E INTERIOR, EM DIVERSAS CATEGORIAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
02/03/2021 ATÉ 28/08/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.354.770,06 cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e seis centavos 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8313-31200001.12.364.451.20379.03.339034.10000.0-PF 3101010032020C-IG 1098951000-MAPP 128; 8153-
31200001.12.122.211.20780.15.339037.10000.0-PF 3101018022020M-IG 1098951000-MAPP 802; 8176-31200001.12.126.211.20872.15.339037.10000.0-PF 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº056  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021