DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de março de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº056 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº80, de 18 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO. 
 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais;  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 
07/08/1996; e  CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990.  RESOLVE: 
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de janeiro de 2021. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2021 DE 18/02/2021
Período de Competência JANEIRO/2021
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% 
LÍQUIDO
25% 
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
389.034,49
311.227,59
1.795,37
1.436,30
70.735,60
56.588,48
ACARAPE
389.231,21
311.384,97
1.796,28
1.437,02
79.598,15
63.678,52
ACARAU
1.376.480,55
1.101.184,44
6.352,38
5.081,90
467.064,57
373.651,66
ACOPIARA
652.626,37
522.101,10
3.011,84
2.409,47
517.293,31
413.834,65
AIUABA
367.447,30
293.957,84
1.695,75
1.356,60
83.201,29
66.561,03
ALCANTARAS
606.143,31
484.914,65
2.797,32
2.237,86
111.802,24
89.441,79
ALTANEIRA
646.482,82
517.186,26
2.983,48
2.386,78
37.892,39
30.313,91
ALTO SANTO
704.494,30
563.595,44
3.251,20
2.600,96
103.115,69
82.492,55
AMONTADA
963.740,19
770.992,15
4.447,61
3.558,09
216.178,12
172.942,50
ANTONINA DO
591.349,30
473.079,44
2.729,05
2.183,24
77.497,25
61.997,80
APUIARES
336.677,32
269.341,86
1.553,75
1.243,00
91.974,67
73.579,74
AQUIRAZ
6.797.030,16
5.437.624,13
31.367,93
25.094,34
1.248.043,95
998.435,16
ARACATI
2.378.522,25
1.902.817,80
10.976,75
8.781,40
756.619,97
605.295,98
ARACOIABA
439.175,62
351.340,50
2.026,77
1.621,42
153.260,97
122.608,78
ARARENDA
678.889,65
543.111,72
3.133,04
2.506,43
78.922,70
63.138,16
ARARIPE
414.188,81
331.351,05
1.911,46
1.529,17
142.255,12
113.804,10
ARATUBA
414.127,09
331.301,67
1.911,17
1.528,94
98.186,12
78.548,90
ARNEIROZ
392.923,71
314.338,97
1.813,32
1.450,66
56.316,17
45.052,94
ASSARE
493.853,36
395.082,69
2.279,11
1.823,29
180.764,32
144.611,46
AURORA
333.157,77
266.526,22
1.537,51
1.230,01
172.183,37
137.746,70
BAIXIO
379.472,05
303.577,64
1.751,24
1.400,99
28.627,47
22.901,98
BANABUIU
558.591,12
446.872,90
2.577,87
2.062,30
99.382,16
79.505,73
BARBALHA
1.928.386,51
1.542.709,21
8.899,40
7.119,52
900.180,52
720.144,42
BARREIRA
473.167,82
378.534,26
2.183,64
1.746,91
195.752,55
156.602,04
BARRO
363.829,45
291.063,56
1.679,05
1.343,24
129.248,22
103.398,58
BARROQUINHA
662.760,99
530.208,79
3.058,61
2.446,89
75.855,50
60.684,40
BATURITE
579.717,36
463.773,89
2.675,36
2.140,29
306.459,87
245.167,90
BEBERIBE
1.317.914,25
1.054.331,40
6.082,10
4.865,68
560.554,59
448.443,67
BELA CRUZ
546.063,31
436.850,65
2.520,05
2.016,04
228.871,11
183.096,89
BOA VIAGEM
584.231,15
467.384,92
2.696,20
2.156,96
664.276,35
531.421,08
BREJO SANTO
1.004.845,07
803.876,06
4.637,31
3.709,85
656.516,67
525.213,34
CAMOCIM
1.282.397,10
1.025.917,68
5.918,19
4.734,55
569.489,82
455.591,86
CAMPOS SALES
663.643,02
530.914,42
3.062,68
2.450,14
256.037,27
204.829,82
CANINDE
935.268,87
748.215,10
4.316,22
3.452,98
833.119,97
666.495,98
CAPISTRANO
496.612,99
397.290,39
2.291,84
1.833,47
99.394,20
79.515,36
CARIDADE
627.588,10
502.070,48
2.896,29
2.317,03
93.653,81
74.923,05
CARIRE
636.341,77
509.073,42
2.936,68
2.349,34
139.424,40
111.539,52
CARIRIACU
418.924,06
335.139,25
1.933,31
1.546,65
169.794,66
135.835,73
CARIUS
349.717,84
279.774,27
1.613,93
1.291,14
145.072,46
116.057,97
CARNAUBAL
366.036,16
292.828,93
1.689,24
1.351,39
112.084,16
89.667,33
CASCAVEL
1.563.946,99
1.251.157,59
7.217,53
5.774,02
618.823,71
495.058,97
CATARINA
347.578,59
278.062,87
1.604,06
1.283,25
104.621,86
83.697,49
CATUNDA
679.672,07
543.737,66
3.136,65
2.509,32
57.255,99
45.804,79
CAUCAIA
9.592.732,30
7.674.185,84
44.269,95
35.415,96
3.673.321,95
2.938.657,56
CEDRO
458.863,70
367.090,96
2.117,63
1.694,10
167.503,47
134.002,78
CHAVAL
377.022,94
301.618,35
1.739,94
1.391,95
40.175,34
32.140,27
CHORO
508.215,35
406.572,28
2.345,39
1.876,31
52.275,47
41.820,38
CHOROZINHO
672.462,29
537.969,83
3.103,38
2.482,70
178.821,76
143.057,41
COREAU
642.730,25
514.184,20
2.966,17
2.372,94
188.226,11
150.580,89
CRATEUS
1.023.020,09
818.416,07
4.721,18
3.776,94
1.022.106,67
817.685,34
CRATO
2.765.493,39
2.212.394,71
12.762,61
10.210,09
2.202.784,85
1.762.227,88
CROATA
548.028,67
438.422,94
2.529,12
2.023,30
159.832,20
127.865,76
CRUZ
878.008,61
702.406,89
4.051,96
3.241,57
467.263,26
373.810,61
DEPUTADO IRAPUAN
559.134,71
447.307,77
2.580,38
2.064,30
85.592,54
68.474,03
ERERE
421.478,30
337.182,64
1.945,10
1.556,08
33.961,16
27.168,93