DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº011/2021 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº020/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E
CAIO MONTGOMEY AUGUSTO DE ALENCAR; II - CONTRATANTE: O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CAIO MONTGOMEY AUGUSTO DE ALENCAR, inscrito no CPF sob o
nº 748.601.353-34; V - ENDEREÇO: Rua Leão Treze nº 653, Bairro Salesiano,
Juazeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no
art. 24 inciso X da lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a pror-
rogação do prazo do Contrato nº 020/2010, que tem como objeto a locação
de imóvel para funcionamento do Depósito de apreensão da Polícia Civil da
região do Cariri, Crato e Juazeiro do Norte, tendo em vista que continua sendo
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo
mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento
é de R$ 40.764,00 (Quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e o
valor mensal R$ 3.397,00 (Três mil, trezentos e noventa e sete reais) que
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado
em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002
.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data
da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2021,
com seu término em 31/03/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para
a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 020/2010. Firmado em 01/04/2010;
XII - DATA: 02 de Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Caio Montgomery Augusto
de Alencar - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº005/2021 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº013/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E HELDER LUCENA MIRANDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HELDER
LUCENA MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 084.205.304-25; V - ENDE-
REÇO: Rua José Matias Sampaio nº 252 Ap 252, Brejo Santo-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da lei
Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do
Contrato nº 013/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para funcio-
namento da Delegacia Regional de Brejo Santo, tendo em vista que continua
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados
pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é
de R$ 62.448,00 (Sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais)
e o valor mensal R$ 5.204,00 (Cinco mil, duzentos e quatro reais) que será
pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em
conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.0
6.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data
da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2021,
com seu término em 31/03/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para
a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 013/2016. Firmado em 01/04/2016;
XII - DATA: 02 de Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Helder Lucena Miranda -
LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE CONTRATADA:
FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.651.414/0001-79, com sede na Av. Antônio Sales nº 2240,
Dionísio Torres - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de materiais de construção, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200098, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações., e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir de 01/03/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 171.134,30 (Cento e setenta e um mil, cento e trinta
e quatro reais e trinta centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.52
1.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.339
03000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.
06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
01 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO
e Francisco Mariano Nunes Sobrinho - FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ
DE FARIAS EPP
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELLI, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, com sede na Rua Isac Meyer nº 125,
Aldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades da área de apoio administrativo nas dependências da Polícia
Civil de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa
de licitação e na proposta da contratada. O objeto será executado na forma
de execução indireta sob o regime de empreitada por preço global. ÁREA
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - CATEGORIA - AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO I - CBO 4110-05 - QUANTIDADE: 94 - AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO I-DIURNO 12X36 - CBO 1410-05 - QUANTIDADE: 20
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO I-NOTURNO 12X36 - CBO 4110-05
- QUANTIDADE: 08 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO I-METROPOLI-
TANO - CBO 4110-05 - QUANTIDADE: 30 - AUXILIAR ADMINISTRA-
TIVO I-REGIONAL E MUNICIPAL - CBO 4110-05 - QUANTIDADE:
66 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO II - CBO 4110-05 - QUANTIDADE:
04 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO III - CBO 4110-05 - QUANTIDADE:
04 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV - CBO 4110-05 - QUANTIDADE:
04 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II - CBO 4110-10 - QUANTIDADE:
03 - ASSISTENTE TÉCNICO IV CBO 4110-10 - QUANTIDADE: 02 -
TOTAL 235. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Dispensa Emergencial nº 001/2021 e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 01/03/2021
com Termino previsto para 28/08/2021, podendo ser rescindido a qualquer
momento sem ônus para a Polícia Civil, mediante a conclusão do Processo
Licitatório nº 202000075 que encontra-se em andamento na central de licitação
cujo certame está em fase de recurso/impugnação sem previsão para conclusão.
VALOR GLOBAL: R$ 4.522.988,58 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e
dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), pagos
em até o dia 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.339037.00.1.00.00.
0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.339037.00.1.00.00.0.30 - 1010000
2.06.181.521.20431.03.339037.00.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.2
0410.03.339037.00.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903
7.00.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.339037.00.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.339037.00.1.00.00.0.30 - 10100002.
06.181.521.20418.03.339037.00.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.2050
0.03.339037.00.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de
2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio
Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e Paulo Aragão de
Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
EIRELLI
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza/CE. CONTRATADA: TEREZINHA COSME GOMES, inscrita no
CPF sob o nº 860.549.703-30, residente na Rua Honor Lima nº 86, Centro,
Jucás-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel,
sito à Rua José Geciro de Souza nº 80, Bairro Cohab, Jucás-CE, para funcio-
namento da Delegacia Municipal de Jucás. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na
consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº
002/2021- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do art. 24, inciso X,
da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito
público, e, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze)
meses com início em 01/03/2021 e término em 28/02/2022, podendo ser
prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou
rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias,
sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (Quatorze
mil e quatrocentos reais), com o valor mensal de R$ 1.200,00 (Hum mil e
duzentos reais) por um período de 12 (doze) meses, pagos em até o dia 10
(dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente
do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.207
99.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de
2021 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Terezinha Cosme Gomes - LOCADOR
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº056 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021
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