DOMFO 09/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4  
 
 
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, PAULO ANDRE DA SILVA GOMES, do cargo 
em comissão de COORDENADOR, simbologia DG-1, do(a) 
COORDENADORIA GERAL DA UGP/PROREDES FORTA-
LEZA, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE PROGRAMAS 
INTEGRADOS, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 
09/03/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0277/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ANA LARISSA 
MOREIRA DE MACEDO, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINIS-
TRATIVO III, pertencente ao(a) GABINETE, vinculado ao(a) 
GABINETE DO PREFEITO, a gratificação de R$ 1.426,42 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/03/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 009/2021 - O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 3º, inciso VII, do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publica-
do no DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente ao valor de R$ 48.683,61 (quarenta e oito 
mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos) em favor da G. MARKETING - COMUNICAÇÃO, CONSULTORIA E 
MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.515.680/0001-25, relativa à prestação de serviços de publicidade de textos legais                
conforme abaixo discriminado: 
 
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
Período de 1 a 30 de Dezembro de 2020 
48.683,61 
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentária: 18102.04.122.0001.2048.0001 – elemento de despesa 33.90.92 – 
Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.  Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
- CE, 05 de Fevereiro de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DA SEGUNDA FASE 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020.  
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Educação – SME.  
OBJETO:  Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos para Gerenciamento de 
Creches - Prédio Privado. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CE – CPL 
torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, de acordo com a ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRE-
SENTADOS NO ENVELOPE Nº 02 – FASE DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA, constantes dos autos, cuja aná-
lise fora realizada exclusivamente pela Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Educação, nomeada através da Portaria n° 
341/2020-SME, publicada no DOM de 14.10.2020, altera pelas Portarias nºs 420/2020-SME e 437/2020, publicada no DOM em 
26.11.2020 e 07.12.2020 (respectivamente), conforme solicitado e deferido na última sessão pública realizada nesta Chamada Públi-
ca, a qual, após conclusão dos trabalhos de análise e avaliação dos documentos apresentados pelas entidades em DILIGÊNCIA, 
apresentou o seguinte RESULTADO, o qual consta de Ata de Análise de Documentações apresentadas em diligências na 2ª Fase, 
anexada aos autos do processo: 
 
 
TABELA 01 – ENTIDADES COM PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO (PLANILHA PADRÃO) 
 
ENTIDADE 
CRECHE / ENDEREÇO DO 
PRÉDIO PRIVADO 
Nº DE 
SALAS 
RESULTADO 
DA 1ª FASE 
OBSERVAÇÕES DE INCONFORMIDADE RELATIVAS 
AO INSTRUMENTAL DE ANÁLISE – 1ª FASE 
01 
ASSOCIAÇÃO ANJOS DE 
DEUS 
CRECHE ANJOS DE DEUS 
RUA DONA MENDINHA, 191 - 
CRISTO REDENTOR 
04 
SALAS 
HABILITADA 
- 
02 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
COMUNITÁRIA ALEXANDRINA 
COELHO CRUZ 
CRECHE IRMÃ FÁBIA 
RUA DIOGO CORREIA, 684 - 
JOÃO XXIII - 
03 
SALAS 
HABILITADA 
- 
03 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
COMUNITÁRIA ALEXANDRINA 
COELHO CRUZ 
CRECHE TIA EURICE 
RUA ARACAJÚ, 1863 - JOÃO 
XXIII 
05 
SALAS 
HABILITADA 
-