DOMFO 09/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24  
 
 
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS, 26 de fevereiro de 2021. Francisco       
Claudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS     
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
 
PORTARIA Nº 002/2021 - PROCON   
DE 05 DE MARÇO DE 2021. 
 
Dispõe sobre a suspensão do 
atendimento 
presencial 
na     
sede 
do 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA DOS DIREITOS DO 
CONSUMIDOR – PROCON, 
dos prazos processuais e dá 
outras providências.  
 
 
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CON-
SUMIDOR, PROCON, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 14.930, 
de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece novas medidas 
direcionadas à prevenção da disseminação da Covid-19; CON-
SIDERANDO o Decreto n. 14.931, de 17 de fevereiro de 2021, 
que institui o Regime Especial de Execução das Atividades 
Laborais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 
função da COVID-19; CONSIDERANDO ainda as disposições 
do Decreto Municipal nº 14941, de 04 de março de 2021; 
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade na execução 
das atividades laborais do Departamento Municipal de Prote-
ção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON, atendi-
das as recomendações para evitar e/ou minimizar o contágio 
da Covid-19, RESOLVE: Art. 1º - Fica suspenso o atendimento 
presencial ao público em geral, na sede do Departamento    
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, 
durante o período de isolamento social rígido estabelecido no 
Decreto Municipal nº 14.941, de 04 de março de 2021. Pará-
grafo único. Os atendimentos continuarão sendo realizados por 
meio dos canais virtuais – aplicativo PROCON, www.fortaleza. 
ce.gov.br na aba defesa do consumidor (denúncias, esclareci-
mentos e abertura de reclamação virtual) e ainda pelo telefone 
151. Art. 2º - Durante o período de isolamento rígido as ativida-
des e funções do PROCON serão executadas, exclusivamente, 
sob o regime de trabalho remoto. Art. 3º - Ficam suspensos os 
prazos processuais sancionadores e prescricionais dos proces-
sos administrativos que tramitam no PROCON, até o término 
da vigência desta Portaria. Art. 4º - O disposto nesta Portaria 
será prorrogado automaticamente enquanto o Decreto Munici-
pal nº 14.941, de 04 de março de 2021, tiver seu prazo esten-
dido. Art. 18 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DA DIREÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – 
PROCON, em 05 de março de 2021. Eneylandia Rabelo  
Lemos - DIRETORA GERAL -  DEPARTAMENTO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CON-
SUMIDOR - PROCON. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 038/2021, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 667/2020, do Pregão Eletrônico nº 209/2020. Fun-
damento Legal: o Edital do Pregão Eletrônico n° 209/2020 e 
seus anexos, Ata de Registro de preços nº 667/2020, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P683876/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ZAPP COMÉRCIO 
DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Aquisição de 
SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES, para atender as 
necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: O 
valor global deste contrato será de R$ 32.940,00 (Trinta e dois 
mil, novecentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. 
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.122.0001.2016.0024, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, 
do orçamento do Instituto Dr. José Frota. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data: 19/02/2021. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  Marcos 
Aurélio Vieira Maia - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021-E. Fundamen-
to Legal: No Pregão Eletrônico nº 336/2020. Nos termos do 
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M 
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, 
publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21/6/93 e suas alterações.  Processo nº P059004/2020. GES-
TOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: INSTITUTO 
DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO 
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. INSTITUTO DOU-
TOR JOSÉ FROTA – IJF. 2. HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA DE MESSEJANA – HDGMM. 3. HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ – HDGMBC; 4. HOSPI-
TAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM; 5. 
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA 
– HDMJBO; 6. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS 
DE OLIVEIRA – HDEBO; 7. HOSPITAL E MATERNIDADE 
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. DETENTORA DO 
REGISTRO DE PREÇOS: 1. Empresa PROHOSPITAL CO-
MÉRCIO HOLANDA LTDA. Objeto: AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE AGULHAS E SERINGAS PARA ANESTESIA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL 
DE SAÚDE E HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2020. Valor 
global: R$ 1.774.334,51 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SE-
TENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) 
meses. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 15.02.2021. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE 
DO IJF. Representantes dos Hospitais: HOSPITAL DISTRITAL 
GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM. HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ – HDG-
MBC. HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA 
– HDEAM. HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO 
DE OLIVEIRA – HDMJBO. HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON 
BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO e HOSPITAL E MATERNI-
DADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. Represen-
tante da Detentora de Registro de Preço: José    Rufino da 
Silva Neto. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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