DOMFO 09/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2020 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos
autos do Processo nº P055908/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
267/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2021; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza
(CE), 05 de março 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
– IJF.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº P022443/2021
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para a Con-
tratação de empresa para pres-
tação de serviço de seguro to-
tal contra sinistro de veículo Ti-
po LOGAN AUTH 10 Marca
Renault, fundamentada no art.
24, inciso II, da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art.
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 110-112/SPU, constante
no Processo nº P022443/2021, oriundo do Instituto Dr. José
Frota - IJF, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL CON-
TRA SINISTRO DE VEÍCULO TIPO LOGAN AUTH 10 MARCA
RENAULT, através da empresa PORTO SEGURO COMPA-
NHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60,
para o item 01, contido no Termo de Referência às fls. 99-
106/SPU, com o valor global da dispensa de R$ 1.245,86 (Um
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centa-
vos), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária
Projeto/ Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento
de Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00,
1.213. 0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF, conforme constam no processo em
referência. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 08 de março
de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 04 - A
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF,
no exercício de sua competência legal e com base na prerroga-
tiva do artigo 49, da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
no artigo 18, § 2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de
Fortaleza, de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas
disposições contidas na Súmula nº 473 do STF e no item
24.2.1, do Pregão Eletrônico nº 071/2020, Edital nº 5248;
CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que
a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os
próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os
quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os
seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Po-
der Judiciário; CONSIDERANDO que este princípio tem previ-
são no artigo 53, da Lei n° 9.784/1999 em relação ao qual a
Administração procede, de ofício ou por provocação de tercei-
ro, ao reexame de atos anteriores quanto à conveniência e
oportunidade de sua manutenção ou desfazimento; CONSI-
DERANDO que o Termo de Referência é o documento que
contém os elementos capazes de propiciar a avaliação técnica
pela Administração quanto à especificação dos itens a serem
licitados; CONSIDERANDO que a Diretora de Enfermagem do
IJF, após verificar a especificação do item 04, se pronunciou
solicitando o cancelamento do citado item, com a concordância
do setor requisitante – Gerência de Manutenção do IJF. RE-
SOLVE: REVOGAR O ITEM 04 CONSTANTE NO TERMO DE
REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 071/2020, cujo
objeto é a aquisição de CARRO DE EMERGÊNCIA, BIOMBO,
SUPORTE DE HAMPER, CARRO MACA, SUPORTE DE SO-
RO, MESA DE MAYO E OUTROS, pelas razões constantes às
fls. 754 do Processo nº P430976/2018. Após, determino o en-
caminhamento dos referidos autos à CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA-CLFOR para pros-
seguimento do certame para os demais itens. Conferindo aos
interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, 04
de março de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de Julho
de 1992, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do
Instituto Dr. José Frota, compareceu MARIA CLAUDETE
LAURENTINO DE OLIVEIRA Mat. 8269 aprovado (a) em
Concurso Público, para provimento do Cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, a fim de tomar posse no respectivo cargo o(a)
qual declarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e
atribuições do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, bem como, as normas que
regem as atividades internas do I.J.F., pelo empossado(a), por
Força da Portaria número 371/92 datado em 01 de Julho de
1992, publicado no D.O.M nº 9.912 do dia 21 de Julho de 1992.
Maria Claudete Laurentino de Oliveira - EMPOSSADO(A).
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
I.J.F. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 03 de
março de 2021.
*** *** ***
TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de
Novembro de 1993, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de
Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu FRANCISCA
FURTADO LEITE Mat. 8697 aprovado(a) em Concurso Público,
para provimento do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a
fim de tomar posse no respectivo cargo o(a) qual declarou
comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições
do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, bem como, as normas que regem as ativi-
dades internas do I.J.F., pelo empossado(a), por Força da
Portaria número 781/93 datado em 09 de Novembro de 1993,
publicado no D.O.M nº 10.251 do dia 06 de Dezembro de 1993.
Francisca Furtado Leite - EMPOSSADO(A). Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO I.J.F.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 03 de março
de 2021.
Fechar