DOE 09/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
 PROCESSO Nº02274130/2021 - ADITIVO
 LOTE 0/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23073918 - EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCA NATALIA 
BATISTA DA SILVA - CPF: 02152626389 - MATRÍCULA: 22200177191615 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 9 - 
CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
16/01/2021 a 26/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 264,85; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição 
do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 256,30 
( DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23073918 - EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES e os 
Professores constantes neste extrato.
 LOTE 1/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23077140 - EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FROES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CARLOS NARTAN DE SOUZA - CPF: 
95294929368 - MATRÍCULA: 22200180282613 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 26/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
176,56;LEENE BARROS DE AZEVEDO SARAIVA - CPF: 44161263368 
- MATRÍCULA: 22200180282117 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 26/01/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 58,85;SAMIRA JORGE DE ARAUJO - CPF: 22018905368 
- MATRÍCULA: 22200180282311 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 26/01/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 176,56; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 398,70 ( TREZENTOS E NOVENTA E OITO 
REAIS E SETENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23077140 - EEFM ARQUITETO 
ROGÉRIO FROES e os Professores constantes neste extrato.
 LOTE 2/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23078685 - EEFM DOUTORA ALDACI BARBOSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): WANNE ARUBA SERAFIM - CPF: 
60946522316 - MATRÍCULA: 22200177361812 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 28/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
521,67; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as 
cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo 
determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 504,84 ( QUINHENTOS E QUATRO REAIS 
E OITENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078685 - EEFM 
DOUTORA ALDACI BARBOSA e os Professores constantes neste extrato.
 LOTE 3/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23068710 - EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALICE ARAUJO DA SILVA - CPF: 
03663766322 - MATRÍCULA: 22200180273215 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICA-
TIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 
3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - 
TURNO: N - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 18/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 
16,05;JESSIKA MARIA GOMES PINHEIRO - CPF: 06807985363 - MATRÍ-
CULA: 22200176978514 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
16/01/2021 a 18/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 8,03;LUCIMEIRE 
RIBEIRO LEITE - CPF: 21051208300 - MATRÍCULA: 22200176978115 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 2 - 
CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
16/01/2021 a 18/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 16,05; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição 
do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 38,83 ( 
TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23068710 - EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA e os Professores cons-
tantes neste extrato.
 LOTE 4/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23075147 - EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KLEBEN MARCILIO 
RIBEIRO - CPF: 20282737391 - MATRÍCULA: 22200176973814 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 27/01/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 224,72; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 217,47 ( DUZENTOS E DEZESSETE REAIS 
E QUARENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁ-
RIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23075147 - EEFM NOEL 
HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA e os Professores constantes neste extrato.
 LOTE 5/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23073527 - EEFM PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO 
PORFÍRIO TELES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANGELA 
MARIA DE ALMEIDA BANDEIRA - CPF: 42903688753 - MATRÍCULA: 
22200176975116 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 18 
- CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 
16/01/2021 a 08/02/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1155,70; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta 
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.158,36 
( UM MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23073527 - EEFM PROFESSORA MARIA DA 
CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES e os Professores constantes neste extrato.
 LOTE 6/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23065842 - EEFM BÁRBARA DE ALENCAR. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MICHELE PINHO REBOUCAS - 
CPF: 02373492300 - MATRÍCULA: 22200180487711 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 02/02/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 337,08; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do 
Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 330,09 ( TREZENTOS E TRINTA 
REAIS E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065842 - EEFM BÁRBARA 
DE ALENCAR e os Professores constantes neste extrato.
 LOTE 7/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23073853 - EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ANDRELINA MORAES COELHO LEMOS - 
CPF: 06307788330 - MATRÍCULA: 22200180495013 - CARGO: PROF 
CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO 
- JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: T I - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,43120 - PERÍODO: 16/01/2021 a 03/02/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 594,08; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do 
Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 
julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 584,64 ( QUINHENTOS E OITENTA 
E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23073853 - EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO e os Professores constantes 
neste extrato.
 LOTE 8/2021
 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23069546 - EEMTI JOHNSON. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): JULIANE VASCONCELOS BEZERRA - CPF: 
05987246300 - MATRÍCULA: 22200177364013 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 
16,05135 - PERÍODO: 16/01/2021 a 18/01/2021 - VALOR MENSAL: 
R$ 16,05; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as 
cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo 
determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº056  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2021