DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº014/2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar OLAVIO JORGE DE 
SOUZA JUNIOR, Articulador – DNS-3, matrícula 300290-1-1, lotado na 
Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município de Sobral-CE, no 
dia 01 de março de 2021, com o objetivo de acompanhar perícia judicial, 
atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 
46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) na forma dos arts. 1º, 
3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 8º e 10º, anexo I, classe III, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20210005
IG Nº1097835000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o adiamento da Licitação 
Pública internacional LPI Nº 20210005 de interesse da Superintendência 
de Obras Públicas -SOP - PROJETO: PROGRAMA VIÁRIO DE INTE-
GRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2a FASE -Projeto Nº: BR - L1363 
-EMPRÉSTIMO Nº: 3395/OC-BR, cujo o objeto é Pavimentação de Rodo-
vias Componentes do Programa Viário de Integração e Logística – CEARÁ 
IV – 2A FASE - LOTE 1: Pavimentação da Rodovia CE-153, Trecho: ENTR. 
CE-496 (Jamacaru) – ENTR. CE-397 (B) (Porteiras), com extensão de 25,10 
KM; LOTE 2: Pavimentação da Rodovia CE-397, Trecho: ENTR. CE-152 
(B) (Palestina) – Poço do Pau, Com extensão de 12,64 KM, conforme espe-
cificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 29/04/2021 às 9h. O ADENDO 01 encontra-se 
disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ 
DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data 
posterior da Concorrência Pública Nacional Nº 20210001 de interesse da 
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, cujo objeto a 
contratação de empresa para prestação de serviços especializados de 
elaboração de estudos e projetos à SEINFRA e suas vinculadas, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. JUSTIFICATIVA: Ajustes 
no Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 
de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210019
IG Nº1100374000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20210019, originária da SOP, que tem por objeto 
a execução da pavimentação da rodovia Ce-240, no trecho: entr. Ce-085 
(Parra) - Itapipoca, com extensão de 29,13km, conforme especificações 
contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento 
e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 20/04/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 08 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 
Nº20210003 - COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 
20210003, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de inte-
resse da Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará 
- COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DA EB-ITAIÇABA.
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson 
Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 20 de maio de 2021, às 
9h30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.
br .PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março 
de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210001
IG Nº1096744000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210001 de interesse da Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do 
Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Serviços de organização, indexação infor-
matizada e gestão dos arquivos corrente, intermediário e permanente e a 
guarda terceirizada dos arquivos intermediário e permanente, a fim de 
atender a pesquisas, constando de 25.000 (vinte e cinco mil) caixas box de 
documentos administrativos, financeiros, jurídicos e técnicos do Instituto de 
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 832021, até 
o dia 30/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210003
IG Nº1096598000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210003 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Serviço diário de alimentação, na forma de refeição 
pronta, destinado à comunidade carcerária e servidores das unidades 
prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com o forneci-
mento de equipamentos em comodato e de material de consumo, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 2372021, até o dia 29/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de março de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210058 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva programada e corre-
tiva, com fornecimento de peças para a sala segura e infraestrutura de 
segurança instalada nas dependências da Cagece, mediante prestação de 
serviços contínuos, na modalidade ‘ONGOING’, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1362021, 
até o dia 29/03/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março 
de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20210134 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material 
de laboratório para realização dos testes de CMV, BKV, EBV e Herpes 
Vírus 6, com cessão de equipamentos em comodato, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1342021, até 
o dia 29/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210261
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20210261 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 2612021, até o dia 29/03/2021, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de março de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº057  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021