DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Lavor (Iguatu) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagó-
gicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de
março de 2021
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 17542020 - Comprasnet, de interesse da SEDUC,
cujo OBJETO é Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Jardim do Estado do Ceará, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste edital.. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20200001, de interesse da Fundação
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo objeto é a CONCLUSÃO
DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO FACEDI (UECE), NO
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na
sessão pública realizada em 08/03/2021, o seguinte resultado: Participantes
Inabilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA e DRP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Participantes Habi-
litados - AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA CAMPOS
OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA E
IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, DUPLO M
CONSTRUTORA LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, JT CONSTRUÇÃO EIRELI, JZR CONSTRUÇÕES
LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO
LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos
das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública
Nacional Nº 20200004, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE
RUSSAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS
E SERVIÇO comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por
mais 60(sessenta) dias até 21/05/2021 e garantias por mais 88(oitenta e oito)
dias até 14/06/2021 tendo em vista da que a expiração do prazo de validade
das mesmas acontecerá respectivamente nos próximos dias 22/03/2021 e
18/03/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta e o
recibo da garantia esta emitida pelo órgão contratante deverá ser enviada à
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 22/03/2021. Cabe
salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação
das propostas e garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV
- CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER-
VAÇÃO LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva, n° 1404,
Bairro Tamatanduba - Eusébio; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo aditivo está fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas alterações, e o que consta no Processo n° 00514398/2021;
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12
(doze) meses do serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos, lixo orgânico, entulho e poda em contêineres, com capacidade de 5
m³, a partir de 14 de março de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da
cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 108.897,72 (cento e oito
mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), sendo: para
o item 01: o valor anual de R$ 51.900,12 (cinquenta e um mil, novecentos
reais e doze centavos) e mensal de R$ 4.325,01 (quatro mil, trezentos e vinte
e cinco reais e um centavo), item 02: o valor anual de R$ 26.798,40 (vinte e
seis mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) e mensal de
R$ 2.233,20 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), e para o
item 03 (POR DEMANDA): valor anual de R$ 30.199,20 (trinta mil, cento e
noventa e nove reais e vinte centavos), sendo R$ 251,66 (duzentos e cinquenta
e um reais e sessenta e seis centavos) por coleta; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir de 14 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato ora aditado; XII - DATA: 01 de Março de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Mark
Augusto Lara Pereira, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO:
Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRA-
TADA: MBM SEGURADORA S.A; V - ENDEREÇO: Rua dos Andradas, nº
772, Bairro Centro – Porto Alegre (RS); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, II, da Lei nº
8.666/93, e o que consta no Processo nº 01802443/2020 (01734197/2021);
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12
(doze) meses, a partir de 18 de março de 2021, do contrato de Seguro de
vida de 83 (oitenta e três) estagiários; IX - VALOR GLOBAL: Em razão
da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 896,40 (oitocentos
e noventa e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir de 18 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato ora aditado; XII - DATA: 24 de Fevereiro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Jair
Beltrami, Representante Legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ –
FUNPECE CONTRATADA: OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA. OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de CERTI-
FICADO DIGITAL, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e do Edital, visando atender às necessidades da Procura-
doria-Geral do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 0047/2020,
Pregão Eletrônico n° 372/2019 da Secretaria de Estado da Administração
– SEAD do Governo do Estado da Paraíba, e seus anexos, o processo nº
08602685/2020 – PGE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, a partir da data da assinatura do presente instrumento, e será
adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário, nos termos do artigo
57 da Lei nº 8.666, de 1993 Poderá ser admitida a prorrogação deste contrato,
no caso de prorrogação do prazo de execução do serviço, que extrapole o
prazo de vigência do contrato, estando presente situação prevista no § 1º, do
art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, justificada e aceita de
forma fundamentada pelo gestor, nos termos do § 2º do mesmo artigo. VALOR
GLOBAL: R$ 17.570,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta reais) pagos
em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13200002.03.122.211.20886.03.33904000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSI-
NATURA: 19 de Fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos
Viana, Procurador-Geral do Estado e Driele de Bastos Silva, Representante
legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº056/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 056/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MILAGRES; II - OBJETO: DO PLANO DE TRABALHO: Alteram-se as
condições do Plano de Trabalho do Convênio, cuja as metas e cronograma
físico-financeiro passam a viger conforme Plano de Trabalho em anexo a este
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº057 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021
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