DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº24/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.782.248-7
ANTONIO RICARDO MACIEL DE QUEIROZ - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº25/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
01 de março de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº25/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.968.486-3
PETROLEO ITAICABA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no 
Anexo Único do presente Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO 
DE INFRAÇÃO ou recolher o lançamento correspondente aO Crédito Tributário. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 25 de fevereiro de 2021.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR/SUPERVISOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2021 
N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06. 481.267-7
ANGELINA MARIA ALEXANDRE 
SIVESTRE ME
2021.02486-9 (Mandado de Ação 
Fiscal n.º 2019.13967)
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam INTIMADOS para através de seu dirigente ou responsável, para cumprir as obrigações tributárias descritas no mencionado Anexo 
Único, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados a partir do 15.º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 03 de março de 2021.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR /SUPERVISOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2021 
N° DE ORDEM
C.G.F.
NOME
TERMO DE INTIMAÇÃO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
01
06.535.714-0
MARCELO C DE SOUSA LATICINIOS
2020.07901
(Mandado de Ação Fiscal 
n.º 2020.04632)
 A COMPROVAR A AQUISICAO, VINCULACAO E ATIVACAO DO MODULO 
FISCAL ELETRONICO (MFE), DE ACORDO COM A OBRIGATORIEDADE 
DISPOSTA NO ART 1º DA IN 10/2017, A FIM DE VIABILIZAR A PLENA 
OPERACIONALIZACAO DO MFE NO PRAZO ACIMA PREVISTO.
02
06.387.741-4
Z A DE LIMA PESCADOS E MARISCOS
2020.07904 (Mandado de Ação 
Fiscal n.º 2020.04636)
 A COMPROVAR A AQUISICAO, VINCULACAO E ATIVACAO DO MODULO 
FISCAL ELETRONICO (MFE), DE ACORDO COM A OBRIGATORIEDADE 
DISPOSTA NO ART 1º DA IN 10/2017, A FIM DE VIABILIZAR A PLENA 
OPERACIONALIZACAO DO MFE NO PRAZO ACIMA PREVISTO.
03
06.990.885-0
FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA
2020.07907 (Mandado de Ação 
Fiscal n.º 2020.04639)
 A COMPROVAR A AQUISICAO, VINCULACAO E ATIVACAO DO MODULO 
FISCAL ELETRONICO (MFE), DE ACORDO COM A OBRIGATORIEDADE 
DISPOSTA NO ART 1º DA IN 10/2017, A FIM DE VIABILIZAR A PLENA 
OPERACIONALIZACAO DO MFE NO PRAZO ACIMA PREVISTO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único
 do presente Edital, ficam INTIMADOS para através de seu dirigente ou responsável, para cumprir as obrigações tributárias descritas no mencionado Anexo 
Único, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados a partir do 15.º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 03 de março de 2021.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR /SUPERVISOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2021. 
N° DE ORDEM
C.G.F.
NOME
TERMO DE INTIMAÇÃO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
01
06.638.091-0
VIAMAR PESCADOS EIRELI
2020.07906 (Mandado de Ação 
Fiscal n.º 2020.04638)
 A COMPROVAR A AQUISICAO, VINCULACAO E ATIVACAO 
DO MODULO FISCAL ELETRONICO (MFE), DE ACORDO COM A 
OBRIGATORIEDADE DISPOSTA NO ART 1º DA IN 10/2017, A FIM DE 
VIABILIZAR A PLENA OPERACIONALIZACAO DO MFE NO PRAZO 
ACIMA PREVISTO.
02
06.938.597-1
JANDER GLEISON VASCONCELOS 
01782555307
2020.07908 (Mandado de Ação 
Fiscal n.º 2020.04641)
 A COMPROVAR A AQUISICAO, VINCULACAO E ATIVACAO 
DO MODULO FISCAL ELETRONICO (MFE), DE ACORDO COM A 
OBRIGATORIEDADE DISPOSTA NO ART 1º DA IN 10/2017, A FIM DE 
VIABILIZAR A PLENA OPERACIONALIZACAO DO MFE NO PRAZO 
ACIMA PREVISTO.
03
06.289.070-0
LUCAS SANTOS SENA
2020.07913 (Mandado de Ação 
Fiscal n.º 2020.04644)
 A COMPROVAR A AQUISICAO, VINCULACAO E ATIVACAO 
DO MODULO FISCAL ELETRONICO (MFE), DE ACORDO COM A 
OBRIGATORIEDADE DISPOSTA NO ART 1º DA IN 10/2017, A FIM DE 
VIABILIZAR A PLENA OPERACIONALIZACAO DO MFE NO PRAZO 
ACIMA PREVISTO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTI-
MADO a, no prazo de 30 ( trinta) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Sobral – Ce, 05 de março de 2021. 
José Nogueira Carlos
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº057  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021