DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901 - Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira 
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, CEP 
nº 60.861-211, nesta capital, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, 
CNPJ nº 07.598.709/0001-80, com sede na Rua Vereador Marcolino Olavo, 
770 - Centro, Groaíras-CE, CEP nº 62.190-000, neste ato representado por 
seu Prefeito, Adail Albuquerque Melo, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual 
n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota Técnica nº 59, através 
do Processo Administrativo n.º 01919260/2021.; II - OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio nº11/2020, o qual tem 
como objeto a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de 
espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado 
Brinquedopraça, e de área com equipamentos para exercícios adequados a 
adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar Livre.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, 
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP 
e Adail Albuquerque Melo - Município de Groaíras. .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 
60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901 - Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira 
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, CEP nº 
60.861-211, nesta capital, neste ato representada por seu Superintendente, 
Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CNPJ nº 
07.616.162/0001-06, com sede na Rodovia CE 090, 1076, KM 01 - Itambé, 
Caucaia-CE, CEP nº 61.600-970, neste ato representado por seu Prefeito, 
Vitor Pereira Valim, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 
119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas altera-
ções, com fulcro na Nota Técnica nº 59, através do Processo Administrativo 
n.º 01918905/2021.; II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de 
vigência do Convênio nº12/2020, o qual tem como objeto a realização de 
ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite 
o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área com 
equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas com defi-
ciência, denominada Academia ao Ar Livre.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna - SPS, Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria 
do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto Superinten-
dência de Obras Públicas - SOP e Vitor Pereira Valim - Município de Caucaia.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 
60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2901 - Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira 
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, CEP nº 
60.861-211, nesta capital, neste ato representada por seu Superintendente, 
Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, 
CNPJ nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 
– Centro, Quixeramobim, neste ato representado por seu Prefeito, Cirilo 
Antônio Pimenta Lima, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, nos 
termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 
e suas alterações, com fulcro na Nota Técnica nº 59, através do Processo 
Administrativo n.º 01918956/2021.; II - OBJETO: O presente Aditivo visa 
a alteração de vigência do Convênio nº013/2020, o qual tem como objeto a 
realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático 
que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, 
e de área com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos e 
pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Cirilo 
Antônio Pimenta Lima - Município de Quixeramobim.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida 
Alberto Craveiro, 2901 - Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211, neste ato 
representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia 
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, CEP nº 60.861-211, nesta capital, neste 
ato representada por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e 
o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, CNPJ nº 23.444.748/0001-89, com sede 
na Rua Tabelião Enéas, 649 - Centro, Quixadá-CE, neste ato representado 
por seu Prefeito, Ricardo José Araújo Silveira, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual 
n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota Técnica nº 59, através 
do Processo Administrativo n.º 01919324/2021.; II - OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de vigência do Convênio nº014/2020, o qual tem 
como objeto a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de 
espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado 
Brinquedopraça, e de área com equipamentos para exercícios adequados a 
adultos, idosos e pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar Livre.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, 
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP 
e Ricardo José Araújo Silveira - Município de Quixadá. .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2020
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na 
Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e da SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede 
na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira 
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, 
Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato representado 
por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO 
DE POTENGI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.658.917/0001-27, com sede 
na Rua José Edmilson Rocha, 135, Bairro Centro – Potengi-CE, neste ato 
representado por seu Prefeito, Francisco Edson Veriato da Silva, resolvem 
firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 
e suas alterações, com fulcro na Nota Técnica nº 59, através do Processo 
Administrativo n.º 01919359/2021.; II - OBJETO: O presente Aditivo visa 
a alteração de vigência do Convênio nº015/2020, o qual tem como objeto a 
realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático 
que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, 
e de área com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos e 
pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. ; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS, Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco 
Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e Francisco 
Edson Veriato da Silva - Município de Potengi-CE. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2021
CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, inscrito no CNPJ 
sob o nº 10.462.364/0001-47, com sede à Rua Franklin José Vieira, nº 02 
– Centro - CEP: 62215-000, Ipaporanga/CE, neste ato representado por seu 
Prefeito, Sr. ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA e o ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº057  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021