DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 22.400.341,58 vinte e dois milhões, quatrocentos mil, trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.3 05764 24200184.10.302.631.20077.03.339034.2.91.00.1.3 05465. 
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021 SIGNATÁRIOS: DANIEL DE HOLANDA ARAÚJO e JOSÉ LINDEMBERG DA COSTA LIMA. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** *** 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 118/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA.. OBJETO: Serviços em horas 
médicas, para fins de enfrentamento ao COVID-19, visando atender às necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, pelo período de até 
06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste contrato e no projeto básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade 
de Licitação nº 15/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta Situação de Emergência 
em Saúde e Dispõe Sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo novo Coronavírus e Lei Federal nº 8.666/1993 com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.360.957,76 dois milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.631.20077.03339034.1.01.00.0.3. 05854. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021 
SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e José Lindemberg da Costa Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 119/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviços em horas médicas, para fins de enfrentamento 
ao COVID-19, visando atender às necessidades da SESA, pelo período de até 06 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
contrato e no projeto básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 15/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto 
nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta Situação de Emergência em Saúde e Dispõe Sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção 
Humana pelo novo Coronavírus e Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.862.135,19 vinte e oito milhões, oitocentos 
e sessenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e dezenove centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.122.211.2077
9.023.339034.1.01.00.0.2 06630. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021 SIGNATÁRIOS: João Francisco Freitas Peixoto e José Lindemberg da Costa Lima. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0150/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE; OBJETO: 
Nos Termos de Cessão Pessoal tem por objeto a CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação 
abaixo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município de PENAFORTE – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da 
saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria 
GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 
2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, 
de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência 
até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Agábio Sampaio Gondim. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200876 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 
emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200876 Processo VIPROC nº 03745550/2020 
que tem por objeto a aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos  do Anexo I – Termo de Referência do Pregão 
Eletrônico nº 20200876, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: 
ITEM
FORNECEDOR
QTDE
VALOR UNIT.
TOTAL
10
BE CARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
46.800
R$ 21,0000
R$ 982.800,00
6
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
10.700
R$ 7,9783
R$ 85.367,81
7
14.200
R$ 7,9783
R$ 113.291,86
8
6.110
R$ 7,9780
R$ 48.745,58
9
14.820
R$ 7,9780
R$ 118.233,96
11
G V S DO BRASIL LTDA
23.400
R$ 5,4000
R$ 126.360,00
13
GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
2.720
R$ 8,0000
R$ 21.760,00
2
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI
147.120
R$ 1,2000
R$ 176.544,00
1
JOÃOMED-COMÉRCIO DE MATERIAS CIRÚRGICOS LTDA
4.300
R$ 7,6800
R$ 33.024,00
16
500.300
R$ 0,1600
R$ 80.048,00
3
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
7.600
R$ 10,7000
R$ 81.320,00
4
MED SHARP INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
214.300
R$ 5,3000
R$ 1.135.790,00
14
REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
215.600
R$ 0,6486
R$ 139.838,16
15
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
1.482.000
R$ 0,6651
R$ 985.678,20
VALOR TOTAL
R$ 4.128.801,57
 
Fortaleza/CE, 08 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201049
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista a Homologação Parcial referente ao Pregão Eletrônico n° 
20201049-SESA, Processo VIPROC Nº 04359999/2020 , que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
- NUTRIÇÃO (FÓRMULA PARA ERRO INATO) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 20201049 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
212
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº057  | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021