DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 10 de março de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº057 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 18,73
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
2021.01.21.001-GM – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, considerando a necessidade de modificação parcial no conteúdo do
Ata Complementar, referente a Concorrência Publica N° 2021.01.21.001-GM, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futuros e Eventuais Serviços
de manutenção e conservação dos prédios públicos, localizados no Município de Aiuaba, com fornecimento de materiais e peças de reposição pelo maior
percentual de desconto sobre a Tabela de Custos Nº 26.1 da SEINFRA/CE (Com Desoneração), de interesse da Prefeitura Municipal de Aiuaba, vem
comunicar, através do presente aviso de Re-Ratificação, que foi procedida a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA por
não apresentar responsável técnico dentro do quadro da empresa(CREA pessoa jurídica), desatendendo ao item 4.2.4.1 deste edital e por apresentar certidão
débitos federais vencidas desatendendo ao item 4.2.2.3(a); JHS SERVIÇOS E OBRAS EIRELI por apresentar regularidade ao CREA vencido desatendendo
ao item 4.2.4.2 deste edital; DAGY CONSTRUÇÕES LTDA por apresentar certidão negativa de falência e concordata expedida em cidade onde não e a
sede da licitante desatendendo ao item 4.2.5.2 deste edital; CONSTRUTORA MORA NETO LTDA por não apresentar contrato do engenheiro responsável
reconhecido firma pelo responsável da empresa desatendendo ao item 4.2.4.1(c); AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI por
apresentar certidão de FGTS vencida desatendendo ao item 4.2.2.4 deste edital; SL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI por apresentar certidão de débitos
municipais vencida desatendendo ao item 4.2.2.3(c) deste edital; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por apresentar certidão de débitos trabalhistas
vencida desatendendo ao item 4.2.2.5 deste edital; SJ DA SILVA-ME por apresentar CAT de engenheiro sem vinculo com a licitante desatendendo ao item
4.2.4.2 deste edital; APLA COMERCIO SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI por apresentar certidão de FGTS vencida desatendendo ao
item 4.2.2.4 deste edital; CONSTRUTORA EXATA UNIPESSOAL LTDA por apresentar copia de documento do sócio sem autenticação desatendendo
ao item 4.2.1.1 deste edital e por não apresentar certidão de falência e comodato desatendendo ao item 4.2.5.2 do edital; FF EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA por não apresentar termo de abertura e encerramento de balanço desatendendo ao item 4.2.5.1; GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI por apresentar certidão de débitos municipais vencida desatendendo ao item 4.2.2.3(c) deste edital; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA por apresentar certidão de FGTS vencida desatendendo ao item 4.2.2.4 deste edital; JEAN RODRIGUES DOS SANTOS EIRELI por
não apresentar declaração de inidoneidade desatendendo ao item 4.2.3.2 do edital e por não apresentar vinculo do responsável técnico desatendendo ao
item 4.2.4.2 do edital; AOS CONSTRUÇÕES EIRELI por não apresentar atestado em nome da empresa desatendendo ao item 4.2.4.1 do edital, LEIA-SE:
EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA por não apresentar responsável técnico dentro do quadro da empresa (CREA pessoa jurídica), desatendendo ao item
4.2.4.1 deste edital e por apresentar certidão débitos federais vencidas desatendendo ao item 4.2.2.3(a); JHS SERVIÇOS E OBRAS EIRELI por apresentar
regularidade ao CREA vencido desatendendo ao item 4.2.4.2 deste edital; DAGY CONSTRUÇÕES LTDA por apresentar certidão negativa de falência e
concordata expedida em cidade onde não e a sede da licitante desatendendo ao item 4.2.5.2 deste edital; CONSTRUTORA MORA NETO LTDA por não
apresentar contrato do engenheiro responsável reconhecido firma pelo responsável da empresa desatendendo ao item 4.2.4.1(c); AR EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI por apresentar certidão de FGTS vencida desatendendo ao item 4.2.2.4 deste edital; SL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI por apresentar certidão de débitos municipais vencida desatendendo ao item 4.2.2.3(c) deste edital; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
por apresentar certidão de débitos trabalhistas vencida desatendendo ao item 4.2.2.5 deste edital; SJ DA SILVA-ME por apresentar CAT de engenheiro
sem vinculo com a licitante desatendendo ao item 4.2.4.2 deste edital; APLA COMERCIO SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI por
apresentar certidão de FGTS vencida desatendendo ao item 4.2.2.4 deste edital; CONSTRUTORA EXATA UNIPESSOAL LTDA por apresentar copia de
documento do sócio sem autenticação desatendendo ao item 4.2.1.1 deste edital e por não apresentar certidão de falência e comodato desatendendo ao item
4.2.5.2 do edital; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA por não apresentar termo de abertura e encerramento de balanço desatendendo ao item
4.2.5.1; GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI por apresentar certidão de débitos municipais vencida desatendendo ao item 4.2.2.3(c) deste edital;
SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA por apresentar certidão de FGTS vencida desatendendo ao item 4.2.2.4 deste edital; JEAN
RODRIGUES DOS SANTOS EIRELI por não apresentar declaração de inidoneidade desatendendo ao item 4.2.3.2 do edital e por não apresentar vinculo do
responsável técnico desatendendo ao item 4.2.4.2 do edital; AOS CONSTRUÇÕES EIRELI por não apresentar atestado em nome da empresa desatendendo
ao item 4.2.4.1 do edital; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI por apresentar certidão de débitos municipais vencida
desatendendo ao item 4.2.2.3(c) do edital. Desta forma, fica retificado o aviso, conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas. Aiuaba-
CE, 10 de Março de 2021. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021– PP – A Comissão de Licitação, localizada na Rua Padre Barros, N° 66, Centro, torna público aos interessados
o Julgamento de Recurso Administrativo do Pregão Presencial Nº 004/2021– PP, cujo OBJETO é o Aquisição de auxilio funeral junto a Secretaria do
Trabalho e Assistência Social do Município de Redenção-CE, trata-se de Recurso Administrativo apresentado pela empresa FUNERÁRIA FUNEPAZ contra
a decisão da Comissão de Licitação que Habilitou a empresa DANILO BARROS MONTEIRO - ME no certame licitatório em epígrafe. Portanto, passa-se a
entender que: Foi exigência expressa e objetiva imposta pelo edital no item 8.1.4 a) que a empresa apresentasse ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
+ CONTRATO + NOTA FISCAL do serviço atestado. Porém, diferentemente do que se espera, o contrato que foi anexado ao processo licitatório não
especifica a empresa DANILO BARROS MONTEIRO – ME como contratada, pelo contrário, o coloca na posição de contratante e adquirente do serviço,
fazendo com que o presente contrato não tenha qualquer validade comprobatória para embasar o atestado de capacidade técnica como se espera no edital.
O contrato tem a importância neural de trazer firme convicção ao atestado apresentado, sendo essencial para dirimir e atestar a titularidade da empresa,
confirmando para a Administração Pública sua capacidade técnica diante do objeto licitado. Diante de todo o exposto e à luz dos princípios basilares da
licitação pública, DECIDE POR ADMITIR O PRESENTE RECURSO, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LO PROCEDENTE, reconsiderando minha decisão
e INABILITAR a empresa DANILO BARROS MONTEIRO - ME, passando para a Abertura de Envelopes da segunda colocada ao Pregão Presencial N°
004/2021. Redenção-CE, 09 de Março de 2021. Lara Lys Montenegro dos Santos – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Senador Sá, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de
julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2901.01/2021, cujo o OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESA (S) HABILITADA (S): VENCER
- SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS, por atender todas as exigências do edital. EMPRESA (S) INABILITADA (S): NORTH EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI; M.MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS; F M CRUZ DE SOUSA; MAKRO EMPREENDIMENTOS EIRELI; M.MOREIRA
ADVOGADOS ASSOCIADOS; F M CRUZ DE SOUSA; MAKRO EMPREENDIMENTOS EIRELI e R.10 PRODUÇÕES E SERVIÇOS ME, por não
preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que
motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. 23 de Agosto, S/N,
Centro - Senador Sá-CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea
“a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para
o dia 18 de Março de 2021, às 09:30 horas. Senador Sá – CE, 10 de Março de 2021.
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