DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
investimentos societários mantidos no exterior, avaliados pelo método de
equivalência patrimonial. Esse efeito acumulado será revertido para o
resultado do exercício como ganho ou perda, quando da alienação ou baixa
do investimento. f) Dividendos e juros sobre o capital próprio: De acordo
com o estatuto social, o dividendo mínimo obrigatório é computado com
base em 25% do lucro líquido remanescente do exercício, após constituições
das reservas previstas em lei. A Companhia calculou juros sobre o capital
próprio com base na taxa de juros de longo prazo (TJLP) vigente no
exercício, como pagamento de dividendos. Os juros sobre o capital próprio
estão demonstrados no patrimônio líquido e seu efeito fiscal no demonstrativo
de resultado. Dos lucros auferidos nos exercícios findos em 31 de dezembro
de 2020 e 2019, e com base na capacidade de geração operacional de caixa
da Companhia, a Administração propôs para deliberação da Assembleia
Geral Ordinária a distribuição de dividendos superior ao mínimo obrigatório,
conforme demonstrado a seguir:
Controladora
2020
2019
Reapresentado
Lucro líquido do exercício
405.206
819.217
Constituição da reserva legal
(11.554)
(28.235)
Reserva de incentivos fiscais
(174.122)
(254.503)
Base de cálculo para dividendos mínimos
obrigatórios
219.530
536.479
Dividendo mínimo obrigatório - 25%
54.882
134.120
Dividendo proposto adicional ao
mínimo obrigatório
164.648
402.359
Total dos dividendos propostos
pela administração
219.530
536.479
Destinação proposta:
Proventos pagos antecipadamente:
Dividendos intermediários
21.521
145.959
Proventos propostos:
Dividendo mínimo obrigatório
33.361
–
Dividendo adicional proposto
54.648
19.741
Dividendo adicional proposto em
2020 (reapresentação)
–
260.779
JCP imputado aos dividendos (R$93.500
líquido de IRRF)
110.000
110.000
219.530
536.479
A Ata da 83ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de
fevereiro de 2020, aprovou a proposta da Administração de 31 de dezembro
de 2019 para pagamentos de dividendo adicional no valor de R$19.741 e
juros sobre o capital próprio de R$110.000 (R$93.500 líquido de IRRF), os
quais foram pagos em 06 de maio de 2020. A Administração optou no
primeiro trimestre, por não propor o pagamento de dividendos intermediários,
devido aos impactos provocados pela crise da COVID-19 na economia e nas
atividades da Companhia, que acarretou, dentre outros, a suspensão de suas
atividades fabris. No segundo trimestre, em decorrência desse cenário, a
Companhia não reportou resultado positivo para proposição de dividendos
intermediários. Mantendo a política de dividendos intermediários, a
Administração propôs a primeira distribuição antecipada de dividendos
relativos ao saldo apurado até 30 de setembro de 2020, no valor de R$21.521
(representando R$0,2387 por ação), que foram pagos a partir de 18 de
novembro de 2020. O dividendo mínimo obrigatório complementar sobre o
lucro líquido do exercício de 2020, no valor de R$33.361, foi reconhecido
no passivo circulante. Os dividendos excedentes, foram encaminhados pela
Administração, para aprovação da Assembleia Geral Anual, como proposta
de pagamento de dividendos adicionais, no valor de R$54.648 e juros sobre
o capital próprio no valor de R$110.000 (R$93.500 líquido de IRRF).
Adicionalmente, a título de dividendos complementares relativos ao
exercício de 2019, originados da reapresentação (Vide Nota 2, letra e),
o valor de R$260.779. g) Resultado por ação: A reconciliação do resultado
líquido aos montantes utilizados para calcular o resultado básico e
diluído por ação (em milhares de reais, exceto valor por ação), está
demonstrado a seguir:
Controladora/
Consolidado
2020
2019
Reapre-
sentado
Numerador
Resultado líquido do exercício (a)
405.206
819.217
Denominador (em milhares de ações)
Média ponderada do número de ações ordinárias 902.160.000 902.160.000
Média ponderada do número de ações
ordinárias em tesouraria
(465.137)
(361.250)
Média ponderada do número de ações
ordinárias em circulação (b)
901.694.863 901.798.750
Potencial incremento nas ações ordinárias,
em virtude do plano de opções de compra
ou subscrição de ações
594.236
1.423.473
Média ponderada do número de ações ordiná-
rias, considerando potencial incremento (c)
902.289.099 903.222.223
Resultado básico por ação ordinária (a/b)
0,4494
0,9084
Resultado diluído por ação ordinária (a/c)
0,4491
0,9070
16. Subvenções governamentais para investimentos: As subvenções
governamentais recebidas pela Companhia e sua controlada MHL Calçados
Ltda. têm a natureza de subvenção para investimento, e correspondem à:
(i) incentivos fiscais de ICMS relativamente às suas atividades operacionais
localizadas nos estados do Ceará e Bahia, e (ii) redução de 75% do imposto
de renda incidente sobre os lucros dos empreendimentos instalados no
estado do Ceará calculado com base no lucro da exploração. As subvenções
governamentais são reconhecidas quando há razoável segurança de que
foram cumpridas as condições estabelecidas nos convênios. a) Incentivos
fiscais estaduais: Provin - Programa de incentivo ao fundo de
desenvolvimento industrial do Ceará (FDI) o qual consiste no diferimento
equivalente a 75% para a unidade de Sobral e 81% para as unidades de Crato
e Fortaleza, do valor do ICMS efetivamente recolhido, incidente sobre a sua
produção própria. Do valor de cada parcela do benefício, o equivalente a 1%
será pago de uma só vez, no último dia do mês de vencimento, após 60
meses e será devidamente corrigida, desde a data do desembolso até a data
de vencimento, pela aplicação da TJLP.
Unidades incentivadas
Percentuais de redução
Prazos de vigência
Sobral - CE
75%
Abr/2025
Crato - CE
81%
Set/2022
75%
Abr/2025
Fortaleza - CE
81%
Abr/2025
Proapi - Programa de incentivos às atividades portuárias e industriais do
Ceará, que vigorou até 31 de março de 2017, na unidade de Sobral - CE.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (CEDIN) publicou em
14/11/2019 Resolução n° 131 que dispõe sobre o parcelamento do saldo de
créditos do incentivo Proapi, o qual poderá ser quitado em 60 parcelas
mensais iguais e sucessivas. Desta forma, o saldo registrado pela Companhia
como títulos a receber de R$53.805 trazido a valor presente em 31 de
dezembro de 2020 é de R$48.725 (Ajuste a valor presente - R$5.080).
Procomex - Programa de incentivo ao comércio exterior, com a finalidade
de estimular as exportações de produtos fabricados no Estado da Bahia e o
financiamento do imposto incidente na importação de produtos destinados à
comercialização e industrialização promovidas por novas indústrias
instaladas no estado. A Controlada MHL Calçados Ltda. possui crédito
fiscal de ICMS equivalente a 11% do valor FOB das operações de exportação
de calçados, e seus componentes. O incentivo é válido até dezembro de
2021. Probahia - Programa de promoção de desenvolvimento da Bahia, com
finalidade de promover a diversificação, estimular a transformação e os
processos industriais do estado. A Controlada MHL Calçados Ltda. possui
crédito fiscal de ICMS em 90% do imposto incidente, nas operações de
saídas de calçados e seus componentes e diferimento do ICMS pago relativo
ao diferencial de alíquota pela aquisição de imobilizado e nas importações e
nas operações internas com insumos, embalagens e componentes, para o
momento em que ocorrer a saída dos produtos deles decorrentes. O incentivo
é valido até novembro de 2021. Os saldos destes incentivos foram registrados
no resultado da controladora e consolidado, no grupo de receita líquida de
vendas, conforme demonstrado na Nota 22. Esses valores foram destinados
para reserva de lucros à conta de “Incentivos fiscais”, no patrimônio líquido.
Os valores provenientes de incentivos estaduais poderão ter destinação
diversa, conforme previsto na Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.
b) Incentivo fiscal federal: A Companhia é beneficiária de incentivo fiscal
obtido por redução de 75% do imposto de renda incidente sobre os lucros
dos empreendimentos localizados nas unidades industriais sediadas na área
de atuação da SUDENE, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Unidades incentivadas
Projeto
Percentual
de redução
Prazos de
vigência
Fortaleza - CE
Modernização
75%
Dez/2020
Sobral - CE
Modernização
75%
Dez/2022
Modernização
75%
Dez/2023
Crato - CE
Modernização
75%
Dez/2026
Os saldos deste incentivo foram registrados no resultado da Companhia, no
grupo do imposto de renda corrente, conforme demonstrado na Nota 17. Em
contrapartida, esses valores foram reconhecidos na reserva de lucros à conta
de “Incentivos fiscais”, no patrimônio líquido. 17. Imposto de renda e
contribuição social: a) Imposto de renda e contribuição social correntes: Os
valores devidos do imposto de renda e contribuição social correntes,
registrados na despesa dos exercícios, líquido dos incentivos fiscais, estão
demonstrados a seguir:
Controladora
Consolidado
2020
2019
Reapresentado
2020
2019
Reapresentado
Imposto de renda
Valor devido
(42.463)
(168.226) (42.463)
(168.226)
Incentivo fiscal
42.463
112.550
42.463
112.550
–
(55.676)
–
(55.676)
Contribuição social
Valor devido
(15.679)
(63.264) (15.679)
(63.264)
(15.679)
(118.940) (15.679)
(118.940)
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos: A composição do
imposto de renda e contribuição social diferidos está demonstrada a seguir:
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
Perdas estimadas para créditos
de liquidação duvidosa
4.001
2.267
4.001
2.268
Descontos por pontualidade estimados
8.533
4.800
8.533
4.803
Ajustes a valor presente
1.753
2.202
1.753
2.202
Valor justo de instrumentos financeiros
de renda variável
(22.080)
– (22.080)
–
Perdas estimadas para ajuste dos estoques
obsoletos
1.567
2.340
1.567
2.340
249
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº057 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021
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