DOE 10/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais)
Controladora
Consolidado
2020
2019
2020
2019
Provisão para riscos trabalhistas, fiscais
e cíveis
471
481
471
483
Juros sobre o capital próprio
imputado aos dividendos
37.400 37.400
37.400 37.400
Outros
614
386
(85)
(209)
32.259 49.876
31.560 49.287
c) Estimativa de realização do imposto de renda e contribuição social
diferido: A realização do imposto de renda e contribuição social diferido
está suportada por estudos técnicos de viabilidade, os quais demonstram
uma estimativa da realização dos ativos diferidos. Apresentamos a seguir o
cronograma dos exercícios estimados de realização dos créditos tributários
existentes em 31 de dezembro de 2020:
Controladora
Consolidado
2021
29.926
29.577
2022
747
397
2023
801
801
2024
603
603
2025
182
182
32.259
31.560
d) Conciliação da despesa tributária com as alíquotas oficiais: Os valores do
imposto de renda e contribuição social, calculados às alíquotas nominais,
registrados no resultado, estão conciliados conforme segue:
Controladora
Consolidado
2020
2019
Reapre-
sentado
2020
2019
Reapre-
sentado
Resultado antes dos tributos
438.502
943.511
438.612
943.769
Imposto de renda e contribuição
social, calculados à alíquota
nominal combinadas de 25%
e 9%, respectivamente
(149.091) (320.794) (149.128) (320.882)
Ajustes para demonstração da taxa efetiva
Resultado de equivalência
patrimonial
(15.441)
(14.936)
(2)
–
Custos e despesas não
dedutíveis
(1.461)
(2.283)
(1.461)
(2.349)
Ajustes a valor presente
551
(804)
551
(804)
Ajustes a valor justo
2.283
–
2.283
–
Plano de opções de ações
(535)
(1.464)
(535)
(1.464)
Reintegra
135
170
135
170
Incentivos fiscais estaduais
44.764
48.264
44.772
48.271
Incentivo à inovação
tecnológica
9.442
11.069
9.442
11.069
Incentivos fiscais de dedução
do IRPJ
1.065
7.484
1.065
7.484
Juros sobre o capital próprio
imputado aos dividendos
37.400
37.400
37.400
37.400
Outras adições e exclusões
(4.871)
(950)
(20.391)
(15.997)
Valor antes da dedução do
incentivo fiscal IRPJ
(75.759) (236.844)
(75.869) (237.102)
Incentivos fiscais de dedução
do IRPJ (Lucro da exploração)
42.463
112.550
42.463
112.550
Valor registrado no resultado
(33.296) (124.294)
(33.406) (124.552)
Tributos correntes
(15.679) (118.940)
(15.679) (118.940)
Tributos diferidos
(17.617)
(5.354)
(17.727)
(5.612)
Alíquota efetiva
-7,6%
-13,2%
-7,6%
-13,2%
18. Instrumentos financeiros: A Companhia mantém operações com
instrumentos financeiros, cujos riscos são administrados através de
estratégias de posições financeiras e sistemas de limite de exposição dos
mesmos. Todas as operações são integralmente reconhecidas na
contabilidade. No quadro abaixo, apresentamos a classificação dos
principais ativos e passivos financeiros da Companhia e suas controladas:
Controladora
Consolidado
2020
2019
Reapre-
sentado
2020
2019
Reapre-
sentado
Ativos financeiros ao custo
amortizado (*)
Caixa e equivalentes
5.248
5.984
19.162
18.072
Aplicações financeiras (ii)
1.662.766 2.078.899 1.662.766 2.078.899
Contas a receber de clientes
1.170.084
912.136 1.162.538
908.297
Ativos financeiros ao valor
justo por meio do resultado
Aplicações financeiras (iii)
62.527
31.486
62.527
31.486
Aplicações financeiras (i)
256.417
–
256.417
–
Derivativos (ii)
559
1.371
559
1.371
Passivos financeiros ao custo
amortizado (*)
Empréstimos e financiamentos
9.821
95.192
9.821
95.192
Contratos de arrendamentos
–
–
90.956
79.973
Fornecedores
91.182
44.896
94.460
45.636
Comissões a pagar
59.361
45.080
59.710
45.191
(*) Os saldos contábeis de 31 de dezembro de 2020 e 2019 refletem os
valores justos dos instrumentos financeiros.
(i) Nível 1: Operações avaliados por preços cotados (sem ajustes) em
mercados ativos para ativos e passivos idênticos; (ii) Nível 2: Operações
que possuem informações observáveis para ativos e passivos, que não
tenham preços cotados; (iii) Nível 3: Operações que não possuem dados
observáveis para ativos e passivos e que refletem premissas para a
precificação. a) Operações de instrumentos derivativos cambiais:
A estratégia de contratação destas operações tem como objetivo a proteção
das receitas de vendas e ativos financeiros da Companhia e de suas
controladas sujeitas à exposição cambial. Estes instrumentos são utilizados
com a finalidade específica de proteção, cujo portfólio consiste, na venda de
dólares dos Estados Unidos futuro, mediante instrumentos financeiros
destinados a este fim, tais como: contrato de venda na BM&F e ACE
(Adiantamentos de cambiais entregues). Nas operações de contrato de venda
na BM&F o impacto sobre o fluxo de caixa da Companhia e de suas
controladas ocorre mediante a apuração de ajustes da cotação do dólar dos
Estados Unidos até a liquidação dos contratos. Para reduzir a exposição
cambial líquida de seus negócios, a administração da Companhia determina
que os gestores poderão negociar contratos futuros de vendas de USD,
exclusivamente na BM&F até o limite máximo dado pela soma dos seguintes
itens: (i) saldos bancários em moeda estrangeira mantidos no exterior; (ii)
aplicações financeiras mantidas no exterior; (iii) saldo de contas a receber
(denominados em USD) de câmbios a contratar; (iv) até 25% das projeções
de exportações anuais equivalente a aproximadamente 90 dias de exportações
previstas (normalmente correspondente a pedidos em carteira e negociações
de vendas em andamento), menos (a) saldos de fornecedores mantidos em
moeda estrangeira, (b) importações em andamento, e (c) ACC (Adiantamento
de contrato de câmbio). Os riscos são monitorados diariamente e
administrados através de controles internos, que visam demonstrar os limites
de exposição e adequá-los à política de gestão de riscos da Companhia. As
operações de proteção cambial junto à BM&F, são realizadas através de
corretoras especializadas, com garantias específicas. O valor da garantia é
de R$59.410 em 31 de dezembro de 2020 (R$56.908 em 2019), constituído
por aplicações financeiras da Companhia em títulos públicos, observando-se
limites e exposições ao risco de câmbio, conforme definido na política de
gestão de riscos de suas contrapartes. No quadro abaixo são demonstradas as
posições verificadas em 31 de dezembro de 2020 e 2019, com os valores
nominais e de mercado.
Valor de
referência
(notional) - US$
Valor de
referência -
R$
Saldo a
Receber
(Pagar)
Contratos futuros
2020
2019
2020
2019 2020 2019
Compromisso de venda
34.500 50.000 178.700 201.122
559 1.371
É importante salientar que estas operações estão associadas ao recebimento
das vendas e a ativos financeiros em moeda estrangeira, os quais estão
igualmente relacionados à variação da cotação do câmbio, compensando
eventuais ganhos ou perdas apuradas. O saldo a receber apresentado em 31
de dezembro de 2020 no valor de R$559 (R$1.371 em 2019), está
classificado na conta de títulos a receber.
19. Gestão de risco financeiro: As atividades da Companhia e de suas
controladas, as condições financeiras e os resultados das operações podem
ser afetados de forma adversa por fatores de riscos financeiros. O
gerenciamento de riscos da Companhia é administrado com base na política
de controle interno, que estabelece as técnicas de acompanhamento,
mensuração e monitoramento contínuo da exposição; sob a gestão dos seus
diretores. A Companhia não realiza operações com instrumentos derivativos
ou qualquer outro tipo de operação com propósito especulativo. a) Fatores
de riscos que podem afetar os negócios: a.1) Risco de crédito: O Grupo está
exposto ao risco de crédito em suas atividades operacionais decorrente do
contas a receber de clientes e de contrapartes em investimentos financeiros,
incluindo depósitos em bancos e instituições financeiras, transações
cambiais e outros instrumentos financeiros. As práticas de gestão de risco
são as seguintes: (i) Contas a receber de clientes: a Administração visa
minimizar eventuais problemas decorrentes da inadimplência de seus
clientes, por meio da análise de créditos da carteira de clientes,
estabelecimento de limite de vendas e vendas pulverizadas. Não há clientes
que individualmente representem mais que 5% do total do contas a receber
de clientes da Companhia em 31 de dezembro de 2020 e 2019; e (ii)
Instrumentos financeiros, caixa e equivalentes e outros ativos financeiros:
os recursos financeiros da Companhia estão alocados de forma diversificada
em ativos financeiros que podem ser papéis emitidos por instituições
financeiras que são considerados pelo mercado como de primeira linha (10
maiores bancos por ativo do país), títulos públicos ou títulos privados, como
por exemplo, debêntures, certificados de recebíveis imobiliários, títulos de
crédito, entre outros, que buscam remuneração atrelada a uma cesta de
indicadores como: CDI, taxas pré-fixadas ou corrigidos por índices de
inflação. As oportunidades de investimento de maior risco (aquelas com
títulos privados), são avaliadas pelo comitê de investimentos criado para
este fim e que, segundo política da Companhia, pode destinar até R$850
milhões de reais para este tipo de investimento. a.2) Risco de liquidez: A
Companhia monitora a política de geração de caixa das atividades para
evitar o descasamento entre as contas a receber e a pagar, garantindo assim
a liquidez para o cumprimento de suas obrigações. As principais fontes de
recursos financeiros utilizados pela Companhia residem no próprio volume
de recursos advindos da comercialização dos seus produtos; com a
característica de forte geração de caixa e baixa inadimplência.
Adicionalmente, mantém saldos em aplicações financeiras passíveis de
resgate a qualquer momento e apresenta sólidas condições financeiras e
patrimoniais para cumprir com suas obrigações de curto e médio prazo.
Apresentamos a seguir o quadro com os pagamentos contratuais requeridos
pelos passivos financeiros da Companhia:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº057 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021
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