DOMFO 10/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P130816/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
295/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 08 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 119/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: MED CARE COMERCIO DE MATERIAIS MÉ-
DICOS LTDA, CNPJ Nº 03.062.090/0001-33; III - DO            
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SONDA 
PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, URETRAL E RETAL), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 295/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P130816/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
295/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 08 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 
184/2020, Processo nº P041561/2020, referente à seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e 
eventuais de raticidas, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 184/2020, com abertura em 04/08/2020, 
ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 
10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo 
pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Marinho, da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 578 a 
583 do processo em referência, onde foram classificadas as se-
guintes empresas JF COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁ-
RIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 29.931.772/0001-29, para os itens 01, 02, 
03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 14 e 16, perfazendo um valor 
total de R$ 875.538,00 (oitocentos e setenta e cinco mil            
quinhentos e trinta e oito reais); e HOMOLOGO as seguintes 
empresas JF COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 29.931.772/0001-29, para os itens 09, 10, 13 e 15, 
perfazendo um valor total de R$ 164.499,00 (cento e sessenta 
e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais). O valor 
global da licitação é de R$ 1.040.037,00 (um milhão quarenta 
mil trinta e sete reais). Publique-se. Fortaleza, data da assinatu-
ra digital. (documento assinado digitalmente). Ana Estela  
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0303/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 148/2018 – FME-I / 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 148/2018 - FME-I / SEINF – CONSTRUTORA 
PLATÔ LTDA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 42 
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 02, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, LOTE 16, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como 
Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
148/2018 
- FME-I / 
SEINF 
Marcus Antonius Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
Rômulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal 
Titular 
Júlio de Abreu e Silva 
16955 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 
03 de março de 2021.  
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PORTARIA Nº 0310/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 158/2015 – FME-I / 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 158/2015 - FME-I / SEINF – CONSTRUTORA 
CORREIA LIMA LTDA, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO 
DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO IN-
FANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/2015 E SEUS ANEXOS 
– LOTE 14, que passam a fazer parte integrante deste inde-
pendente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os