DOMFO 10/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Sr. Francisco Antônio Bezerra do Vale - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 03 de 
março de 2021. Eng° Jose Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 114/2020 – SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
042/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ISMA-
EL PORDEUS, NO BAIRRO VICENTE PINZON, E PARA AS 
RUAS GERMINIANO JUREMA E FRANCISCA LIMA, NO 
BAIRRO PRAIA DO FUTURO II, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: O CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, constituído 
pela empresa HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, sendo esta 
líder do consórcio, com sede na Rua Professor Moreira de 
Sousa, SN-Q001L007, Passaré, Fortaleza/CE, Cep: 60862-
040, inscrita no CNPJ sob o nº 27.212.684/0001-41, represen-
tada neste ato por seu Sócio, Humberto Rodrigues Cavalcante, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identida-
de nº 1518360-SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 
227.547.333-53 e a empresa COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Manoel Aguiar Pon-
tes, nº 1354, Esplanada Novo Castelão, Fortaleza – CE, CEP: 
60867-695, inscrita no CNPJ sob nº 03.006.548/0001-37, re-
presentada neste ato por seu Sócio, Jânio Keilthon Teixeira 
Costa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de 
identidade nº 97002306665-SSP/CE, CPF nº 239.929.123-87, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, 
bem 
como 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P021082/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promo-
ve-se o replanilhamento do Contrato, com o impacto financeiro 
de R$ 94.556,64 (Noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta 
e seis reais e sessenta e quatro) perfectibilizando um percentu-
al de 11,49%, passando o valor contratual ao mote de            
R$ 1.028.520,18 (Um milhão, vinte e oito mil, quinhentos e 
vinte reais e dezoito centavos), em conformidade com às mani-
festações técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Eng.º Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. Humberto Rodrigues Cavalcante  
e Jânio Keilthon Teixeira Costa - REPRESENTANTES DAS 
CONTRATADAS. 
Bruna 
Cardoso 
e 
George 
Pimentel         
Fernandes - TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2021. Eng.º Jose Roberto de     
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO  
AO CONTRATO Nº 07/2019 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P037293/2021 
 
Termo de Sub-Rogação ao 
Contrato nº 07/2019 – SEINF - 
que entre si celebram a Secre-
taria Municipal da Infraestrutura 
– SEINF e a Secretaria Muni-
cipal 
da 
Gestão 
Regional        
(SEGER).  
 
O MUNÍCIPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, vem por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, com sede na Av. deputado Pauli-
no Rocha nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, 
neste ato representada porseu Secretário Executivo e Gestor 
Eng.º JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital., 
doravante denominada SUB-ROGANTE, e a SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), situada na 
Rua Pereira Filgueiras, 95 - Centro,  Fortaleza - CE, CEP: 
60160-150, inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, neste ato 
representada por seu Secretário o Sr. JOÃO DE AGUIAR   
PUPO, brasileiro, inscrito no CPF nº 400.522.813-53, residente 
nesta Capital, doravante denominada SUB-ROGADA, resolvem 
celebrar o presente termo de Sub-rogação ao Contrato nº 
07/2019 – SEINF, mediante cláusulas Seguinte: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo 
fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93, 
bem como no Processo Administrativo nº P037293/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDO DO OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 07/2019, 
transferindo assim, todos direitos e obrigações ali contidos, 
para a Secretaria Municipal Da Gestão Regional (SEGER), 
bem como a fiscalização do instrumento a partir de sua assina-
tura. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO: A SUB-
ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante 
deste Termo, passando em consequência a ser titular do Con-
trato nº 07/2019 com seus respectivos aditamentos, assumin-
do, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os direitos 
e obrigações, decorrentes do contrato sub-rogado, obrigando-
se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA TERCEIRA DA RA-
TIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contrato 
nº 07/2019, e não modificadas neste termo de Sub-Rogação, 
permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as partes. E, 
por estarem as partes assim justas e acordadas, firmaram o 
presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença 
de testemunhas abaixo assinaladas. Fortaleza, 25 de fevereiro 
de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF - SUB-ROGANTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                   
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 22/2020, que entre si celebram a Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o 
CONSÓRCIO ICON, COMPOSTO PELA EMPRESAS CONT-
GA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA (EMPRESA   LÍ-
DER), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.952.390/0001-30, E 
INSTALLE ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº 23.742.620/0001-00. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
Aditivo ao Contrato tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo nº P048740/2021, o Pregão Presencial nº 001/2020 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, bem como o artigo 
57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a 
prorrogação do prazo de vigência deste contrato por mais 12 
(doze) meses, a contar a partir do dia 09 de março de 2021, 
renovando-se os créditos orçamentários. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente 
renovação correrão por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Projeto / Atividade: 19101.15.451.0101.2385.0001 - Reca-
peamento de Vias e Logradouros Públicos - Operação Tapa 
Buraco, elemento de Despesa: 449039, Fonte de recursos: 
1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá por 
12 (doze) meses, a contar a partir do dia 09 de março de 2021. 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas do contrato original. E, estando de pleno acordo, as par-