DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão d e Secretário
Executivo de Ensino Médio e Profissional, integrante da estrutura organiza-
cional da(o) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de de 01 de Março
de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 08 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021
O Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento na Lei Estadual nº 16.142/2016, que dispõe sobre a
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei nº
17.278/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de
2021; na Lei nº 17.364/2020, que fixa o orçamento para o exercício de 2021;
na Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para
incentivo à realização de eventos corporativos, e nas demais disposições legais
aplicáveis, torna público o processo de inscrição no presente Edital de Seleção
Pública nº 01/2021. Constitui o objeto do presente Edital a SELEÇÃO para
fins de PATROCÍNIO de 42 (quarenta e duas) propostas para a realização de
eventos corporativos por empresas, entidades ou organizações com atuação
no Estado do Ceará, em meio virtual, no período da Pandemia da Covid-19,
em contrapartida à cessão do direito de associação da marca do patrocinador
aos projetos patrocinados, com amparo na Lei nº 17.398/2021. Constitui o
objetivo do presente Edital o apoio financeiro concedido a projetos de inicia-
tiva de terceiros, com o intuito de divulgar atuação, programas e políticas
públicas, promover o interesse público, fortalecer conceito, agregar valor à
imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento
ou ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade; Constitui a
justificativa do presente Edital a situação vivenciada em face da pandemia
da COVID-19, a qual tem causado diversos transtornos, tanto em relação ao
convívio social, devido às medidas de isolamento e distanciamento, indis-
pensáveis à contenção da doença, segundo os especialistas, como também
vem ensejando muitos prejuízos a diversos segmentos da economia, como é
o caso do setor de eventos, em que há uma maior tendência de aglomeração.
Desde o princípio da pandemia, o Governo do Estado tem procurado atuar
de forma responsável e, sobretudo, comprometida com a vida do cidadão
cearense, baseando as suas decisões sobre a COVID-19 sempre pela ciência
e pela recomendação da equipe técnica da saúde que assessora as ações de
governo. Ao longo desse enfrentamento, muitas atividades, em um primeiro
momento, precisaram ser suspensas para conter o avanço da doença, algumas
delas já parcialmente retomadas mediante o atendimento a um rígido proto-
colo sanitário. Esse retorno, infelizmente, não pode ser observado, em sua
plenitude, em relação ao setor de eventos, o qual já está há certo tempo
passando por dificuldades. Os recursos financeiros serão repassados por
meio do Programa 256 – Comunicação Institucional (Ação 18367: Seleção
Pública de Projetos de Patrocínio e de Eventos Corporativos), no valor total
de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); As inscrições serão gratuitas
e realizadas exclusivamente através do Mapa de Políticas Públicas, através
do link disponível no endereço eletrônico: https://www.casacivil.ce.gov.br/
editais/, no período de 12 a 26 de março de 2021. Após o prazo de inscrição,
será divulgada a Relação de Inscritos no site da Casa Civil, com a identifi-
cação dos proponentes, do título dos projetos e dos lotes, da qual não caberá
recurso. Após, será emitido o Resultado Preliminar de Avaliação e Seleção,
evidenciando a relação dos proponentes classificados e desclassificados, por
ordem decrescente de pontuação, além da identificação do título do projeto e
o lote escolhido. Desta publicação caberá Recurso no prazo de 03 (três) dias,
a ser encaminhado ao e-mail editais@casacivil.ce.gov.br. Após análise dos
recursos, será emitido o Resultado Final de Avaliação e Seleção, do qual não
caberá a interposição de recursos. O resultado será homologado pelo Secretário
de Estado Chefe da Casa Civil, com publicação no site da Casa Civil e no
Diário Oficial do Estado. A íntegra do presente Edital pode ser encontrada
no site da Casa Civil, através do endereço eletrônico: https://www.casacivil.
ce.gov.br/editais/.CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº014/2021 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 6067746/214 - Viproc, com base
na ATA DE RELATÓRIO DA 1ª PRIMEIRA COMISSÃO PROCESSANTE
– TERMO DE ENCERRAMENTO, da Procuradoria Geral do Estado – PGE,
RESOLVE ABSOLVER, das acusações constante no Processo Administra-
tivo-Disciplinar nº 52/2015, objeto da Portaria nº 087/2014, de 27/11/2014,
publicada no Diário Oficial de 03/02/2015, o servidor desta Fundação de
Teleducação do Ceará – FUNTELC, EZILDO CORREIA DE ALENCAR,
exercente da função de Iluminador, matricula 002608-1-9, e as colaboradoras
terceirizadas TATIANA GIRÃO CATUNDA LEMOS, Profissional da
informação, e MÔNICA SERRA SILVEIRA, Profissional da Informação, a
partir de 12 de março de 2020. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO
CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) CRISTIANE AROUCHE CAMBRAIA, matrí-
cula 3002950X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de
01 de Março de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza,
08 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DEYSIANNE CORDEIRO DE
LIMA, matrícula 30029496, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
a partir de 01 de Março de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
Fortaleza, 08 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EMILIA AGUIAR FONSECA
DA MOTA, matrícula 30029526, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a
partir de 24 de Fevereiro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
Fortaleza, 08 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210020
IG Nº1101879000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20210020, originária da SOP, que tem por objeto
a Construção do acesso ao Pavilhão Central do Centro de Eventos do
Ceará – Cidade Mais Infância no município de Fortaleza - Ce, conforme
especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, no dia 12/04/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará
(endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o PROCEDIMENTO
REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 de Nº 20210005 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA
GUARITA DE VIGILÂNCIA DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA
DO CURU E LITORAL (UNBCL), EM ITAPIPOCA, PERTENCENTE
A CAGECE, LOCALIZADA NA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA, S/N
– ITAPIPOCA-CEARÁ, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data
e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz,
Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas do dia 13 de abril de
2021. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço
acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09
de março de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201603
IG Nº1068689000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20201603 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de sacos plásticos e etiquetas, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16032020, até o dia
30/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201806
IG Nº1091399000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20201806, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Aquisição com instalação/montagem de equipamentos
eletrodomésticos, mobiliários e utensílios de nutrição, para o Hospital
Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implan-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº058 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021
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