DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - MANUTENÇÕES NO AEROPORTO DR. LÚCIO 
LIMA - CRATEÚS-CE Município: CRATEÚS Distrito operacional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES 
LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 05 de fevereiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA CONCESSÃO Nº0292/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e 
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 
(um) ano a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CONCESSÃO Nº0292/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
Nº
NOME
01
EMANUELE MATOS DA SILVA
02
JULIA SAMPAIO CALIXTO
03
MICHELLY POLLIANA LUCAS DE LIMA
04
SAMIRA DE SOUZA FREITAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº: 02380801 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO  OBJETO: Com respaldo na Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual nº 17.194/2020, Decreto 
Legislativo Estadual nº 555/2021, Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e nas informações constantes no supracitado processo 
administrativo, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação direta da empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA., cujo objeto é a conclusão dos serviços dos leitos do Hospital Waldemar de Alcântara, no Município de Fortaleza-CE, conforme especificações 
técnicas, do citado caderno administrativo, perfazendo o valor global de R$ 1.073.872,96 (um milhão, setenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e 
noventa e seis centavos), com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da assinatura do contrato. Em obediência ao disposto no art. 
26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, submeto a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO à ratificação do Senhor Superintendente da Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP, solicitando posterior envio para publicação.  JUSTIFICATIVA: O Estado do Ceará vem registrando um aumento no 
número de casos e de óbitos pelo novo coronavírus - COVID-19 e que a realidade atual é de crescente aumento nos casos de infecções pelo novo coronavírus 
- COVID-19 e que atualmente temos 441.484 casos confirmados de COVID-19 e 11.642 óbitos em decorrência da doença, segundo dados atualizados pela 
plataforma integra SUS, da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), tendo aumentado nas últimas 24 horas. Assim, considerando que diariamente veicula-se 
na impressa escrita e falada a informação acerca da superlotação na rede hospitalar, pública e privada, o que leva a conclusão de que é de suma importância a 
ampliação dos leitos para atendimento dos pacientes acometidos pela COVID-19, no sentido de promovermos ao máximo a recuperação dos mesmos, faz-se 
necessária a presente contratação por emergência.  VALOR GLOBAL: R$ 1.073.872,96 ( Hum milhão, setenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e 
noventa e seis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083 - Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento 
de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Região 03 - Grande Fortaleza; Fonte 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual nº 17.194/2020, Decreto Legislativo Estadual nº 555/2021, Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 
 
CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.  DISPENSA: Dispensa de Licitação declarada por CELSO LELIS 
CARNEIRO BORGES , Superintendente Adjunto de Edificações da SOP em 10 de março de 2021  RATIFICAÇÃO: Dispensa de Licitação ratificada por 
Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP em 10 de março de 2021.       
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 11283496/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº031/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11283496/2019 INTERESSADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA. ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 
4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 174943 – COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATO Nº 031/2018. CNPJ: 03.006.548/0001-37. SACC: 1051034. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. 
a reajuste do Contrato N.º 031/2018, cujo objeto é a recuperação funcional da malha viária do Estado do Ceará no município de Maranguape (Lote I) - 15.ª 
medição parcial. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 1.482.971,60 (Hum milhão, quatrocentos e 
oitenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº015-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA, 
matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, como Gestor do Contrato nº. 002/2021, firmado entre o Nutec e a empresa 
CEQUÍMCIA LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº016-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora GEISA VIEIRA VASCONCELOS 
MAGALHÃES, matrícula nº 3001823-0, ocupante do cargo de Supervisora do Núcleo de Química, como Gestora do Contrato nº. 007/2020, firmado entre o 
Nutec e a empresa CEQUÍMICA LTDA NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021