DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº045/2021 O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto n° 33.928, de 10 de fevereiro de 2021, que intensifica as medidas para
enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei nº
17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; CONSI-
DERANDO o Projeto de Decreto Legislativo nº 555/21 que prorroga por seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2021, o estado de calamidade pública apro-
vado o Decreto nº 543/2020 de 03 de abril de 2020 RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência do Termo de Cooperação
Financeira firmado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará indicado no Anexo Único desta portaria, pelo prazo nele descrito, devendo os aditivos
correspondentes serem formalizados logo que possível a prática do ato, sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 28 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº045/2021
Nº DO
PROCESSO
Nº DO
TERMO
CONVENENTE
PROJETO
EDITAL
Nº DO
ADITIVO
DATA DE ENCERRAMENTO
DA VIGÊNCIA ATUAL
NOVA DATA FINAL
DE VIGÊNCIA
1615449/2016
232/2017
MARCOS RIBEIRO DA
COSTA ERTHAL TARDIN
SINOS
XII Cinema
e Vídeo
5º
28/02/2021
30/06/2021
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PORTARIA Nº046/2021 O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,-
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto n° 33.928, de 10 de fevereiro de 2021, que intensifica as medidas para
enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei nº
17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; CONSI-
DERANDO o Projeto de Decreto Legislativo nº 555/21 que prorroga por seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2021, o estado de calamidade pública apro-
vado o Decreto nº 543/2020 de 03 de abril de 2020 RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência do Termo de Cooperação
Financeira firmado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará indicado no Anexo Único desta portaria, pelo prazo nele descrito, devendo os aditivos
correspondentes serem formalizados logo que possível a prática do ato, sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº046/2021
Nº DO
PROCESSO
Nº DO
TERMO
CONVENENTE
PROJETO
EDITAL
Nº DO
ADITIVO
DATA DE ENCERRAMENTO
DA VIGÊNCIA ATUAL
NOVA DATA FINAL
DE VIGÊNCIA
03830620/2020
249/2020
VANDA LUCIA
ROSENO BATISTA
Audiovisual indígena:
os Kariris de Umari
Dendicasa
1º
04/02/2021
05/04/2021
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5º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº352/2018
ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FÁBIO LIMA NOBRE PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 352/2018, referente ao Projeto “AS DESPEITADAS”, aprovado no
XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 que passará a ter vigência até o dia 25 de agosto de 2021, nos moldes descritos no novo plano de trabalho
devidamente aprovado pela área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram
expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Fábio Lima Nobre - Proponente SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 05 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
E A FREITAS & ALENCAR LTDA - ME, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT, INSCRITA NO C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São
Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: FREITAS & ALENCAR LTDA - ME2, inscrita no CNPJ sob o nº 10.479.277/0001-00;
V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dr. José Carneiro, nº 139, Bairro: Centro, Mombaça/CE, CEP: 63.610-000, Contato: (85) 9.99200072; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, I, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem
como nas disposições do Contrato original nº 028/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do
prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, de 08 de fevereiro de 2021 até 08 de fevereiro de 2022, do Contrato nº. 028/2020, que tem por objeto a
aquisição de aparelhos de ar condicionado, com instalação sem ônus adicionais para a contratante, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, de 08 de fevereiro de 2021 até 08 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e FREITAS & ALENCAR
LTDA – ME - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº076/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADO: CARLOS EMÍLIO BARRETO CORRÊA LIMA, inscrito(a) no RG nº 2007009172759 SSPDS-CE,
e CPF nº 073.511.003-49, residente e domiciliado(a) na Rua Visconde de Mauá, 2975, ap 201 - Dionísio Torres, CEP 60.125-161, Fortaleza /CE OBJETO:
O presente Termo tem como finalidade a Rescisão do Contrato nº 0076/2020, celebrado entre a SECRETARIA DA CULTURA e CARLOS EMÍLIO
BARRETO CORRÊA LIMA, que tem como objeto a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s)
edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. Cujo o CONTRATADO integrava o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará, como parecerista do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - LITERATURA, por força do Edital de Chamada Pública para
Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente Rescisão no artigo
79, inciso II, c/c Art. 78, XVII da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2021 FORO: Fortaleza, CE SIGNATÁ-
RIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e CARLOS EMÍLIO BARRETO CORRÊA LIMA - Contratado(a) Fortaleza, CE, 05 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº077/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADO: DANILO ALMEIDA PATRÍCIO, inscrito(a) no RG nº 2003009064376 SSPDS-CE, e CPF nº
724382073-53, residente e domiciliado(a) na Avenida Aguanambi, 1229/1230 - 1998/1999 - LA - Fátima - CEP 60055-401 - Fortaleza/CE OBJETO: O presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº058 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021
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