DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cadas no Setor Público para constituirem uma comissão, sob a Coordenação do primeiro, com o objetivo de elaborar o inventário dos bens móveis e regu-
larização dos bens imóveis desta Secretaria, no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA 40/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXONERAR, FLAVIO VIRIATO DE SABOIA NETO, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, do Conselho 
de Gestão da Ematerce, a partir desta data. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março 
de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA 41/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
NOMEAR, RODRIGO DIOGENES PINHEIRO, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, como componente 
do Conselho de Gestão da Ematerce, a partir desta data. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº350/18
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BANANEIRA, MUNICÍPIO DE RERIUTABA, PARA 
OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BANANEIRA. 
ENDEREÇO: sede na PV Lagoa de Dentro s/n, zona rural, Reriutaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 02718258/2020 e no Parecer Jurídico nº. 950/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 350/18, que tem como objetivo Desenvolver as atividades produtivas propostas 
neste plano (quintais produtivos associados a criação de galinhas caipiras, suinocultura e ovinocaprinocultura) em sistema semi-intensivo, para um grupo 
de agricultores e agricultoras familiares da comunidade de Sítio Lagoa de Dentro e Sítio Bananaeira, através da implantação de estrutura adequada para o 
desenvolvimento das atividades e acompanhamento sistemático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e 
nutricional das famílias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas., por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
27 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a 
partir do dia 27 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 350/18 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO 
JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e BRUNO AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº234/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS VALE DO BURITI, 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS VALE DO BURITI. ENDEREÇO: sede no Sítio Vale do Buriti, s/n, zona rural, CEP 
63.190-000, Santana do Cariri/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da 
LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 02464086/2020 e no Parecer Jurídico nº. 308/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Instrumento de Repasse n°. 234/18, que tem como objetivo Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, artesanato e horticultura 
agroecológica., por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 16 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 16 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 234/18 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: 
Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário e ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA NETO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº334/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIACAO DE COOP DOS PEQUENOS PROD DE RIACHO FUNDO, MUNICÍPIO 
DE MASSAPÊ, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA ASSOCIACAO DE COOP DOS 
PEQUENOS PROD DE RIACHO FUNDO. ENDEREÇO: sede na Comunidade Riacho Fundo s/n, zona rural, CEP 62.140-000, Massapê/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei 
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 08495560/2020 e 
no Parecer Jurídico nº. 928/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 334/18, 
que tem como objetivo Dotar as famílias de conhecimentos, habilidades, integração para garantir a soberania e segurança alimentar de famílias agricultoras a 
partir da criação de galinhas caipiras, suínos e ovinos associadas às práticas de produção dos quintais produtivos, na perspectiva da agroecologia como também 
nas praticas de convivencia com o semiarido. Garantindo a segurança alimentar para familias, excedente de produção direcionado para a comercialização, 
numa perspectiva de inserção das mulheres e dos juvens nos processos produtivos e de gestão do projeto., por mais um período de 12 (doze) meses, que serão 
contados a partir do dia 26 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) 
meses, que serão contados a partir do dia 26 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 
334/18 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO PEREIRA - PRESI-
DENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº020/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021