DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
24
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
25
ZILTON SENA FILHO
199829 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
 
 
 
 
 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP: 62.674-906;  IV - CONTRATADA: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Al Grajau, 
Nº 60, salas 2116, 2117 e 2118, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Bairro Alphaville, Barueri/SP – CEP: 06.454-050;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual por mais 60 (sessenta) dias, bem como, a alteração qualitativa do objeto do 
contrato original, se dará devido a necessidade de inclusão de trocas de peças, manutenção, reforma dos datacenters primário e secundário, que foram detec-
tadas ao desmontar os equipamentos para o serviço de Retrofit, sendo assim necessário aditamento ao valor do contrato em R$ 91.680,00 (noventa e um mil, 
seiscentos e oitenta reais), equivalente a 24,79% do valor inicial contratado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.680,00 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 13 de março de 2021 a 11 de maio de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 10 de fevereiro de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Sidney Fabiani da Silva.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, SILVIA APARECIDA DE ALENCAR PASSOS , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, IRLANETE MOREIRA SAMPAIO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, JOSILENE MARIA GOMES MENDONCA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, APARICIA FREITAS DE CASTRO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARIA JOSIANE SOUSA MIRANDA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, KAMILA FERREIRA GOMES, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CICERA ALVES AGOSTINHO DE SA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 09 de Fevereiro 
de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021