DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ. ENDEREÇO: sede na comunidade de São José, S/N, Zona Rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 07856748/2020 e no Parecer Jurídico nº. 655/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de 
Repasse n°. 020/2018, que tem como objetivo ampliar a soberania e a segurança alimentar de famílias camponesas a partir dos quintais agroecológicos em 
integração de criação de galinha caipira, que além de proporcionar a autonomia alimentar para família, permite comercializar o excedente e de produção, 
com a consequente geração e/ou ampliação de renda familiar, numa perspectiva de inserção das mulheres e jovens nos processos produtivos e de gestão do 
projeto, da comunidade de São José, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 05 de Outubro de 2020. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 05 de Outubro de 2020. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 020/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.399.787/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de tecnologia da informação, 
compreendendo: 01 (um) Analista de Sis-temas/Suporte III, 03 (três) Analistas de Sistemas/Suporte I, 04 (quatro) Programadores Ple-nos, 07 (sete) Suporte 
Operacional em Hardware e Software e 06 (seis) Técnicos em Telepro-cessamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstas dispensa de 
licitação e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 002/2021, 
bem como, processo n° 00679575/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza no Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento 
e oitenta) dias que serão contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 958.662,60 novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta 
e dois reais e sessenta centavos pagos em O pagamento será efetuado até o 5°(quinto) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente 
atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota fis-cal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a 
ser for-necida pela própria CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PROJETO SÃO JOSÉ IV 21100037.20.606.311.10594.03.449037.24858.1 (3725) – R$ 333.652,41 PF: 2100010832020I - MAPP: 713 PROJETO PAULO 
FREIRE 21100036.20.606.311.15421.03.449037.24864.1 (3597) – R$ 182.199,58 PF: 2100010622020I - MAPP: 453 FINALÍSTICO 21100029.20.608.31
1.20296.03.339037.10000.0 (3009) – R$ 400.000,00 PF: 2100010032020C - MAPP: 1 MANUTENÇÃO 21100002.20.122.211.20762.15.33903700.10000.0 
(2752) – R$ 42.810,61 PF: 2100018022020M - MAPP: 800 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante da 
empresa CONTRATADA.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº42, de 02 de março de 2021 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art. 8º, Inciso I, dos seus Estatutos,  no uso de suas atribuições legais,  RESOLVE: Designar uma Comissão 
composta pelos técnicos JOÃO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO, ANTÔNIA ELIONEIDE ALVES DE OLIVEIRA E ANTÔNIO 
TARCISO COELHO PINTO para, sob a coordenação do primeiro, realizarem auditoria na FAPECE, referente ao exercício de 2020, no prazo de 180 
dias contados a partir da publicação.     
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº35/2021 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2021.AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
7
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
8
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
9
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
13
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
14
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
15
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
16
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
17
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
18
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
19
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
20
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
21
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
22
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
23
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
20
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021