DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de março de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
O(A) SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAFAELA VIEIRA DA SILVA 
, matrícula 30011627, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir 
de 22 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Rogerio Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019 - PRÉ-RE-
SERVA 1101125 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019;  II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 
2901, Boa Vista, CEP: 60861-211 • Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do 
Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, inciso 
II e artigo 65, §8° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em 
conformidade com o disposto no Processo nº 00452830/2021, que passa a 
fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição;  VII- 
FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, 
a prorrogação da vigência do Contrato nº 024/2019 por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 15 de março de 2021 até o dia 15 de março 2022, 
renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução 
contratual. O presente Contrato tem por objeto a contratação dos serviços 
de acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo 
acesso às redes de teleinformática e fornecimento de endereços IP, de acordo 
com as especificações e quantitativos no termo de referência da Dispensa 
de Licitação n° 015/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.722,36 (vinte e 
cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de março de 
2021 até o dia 15 de março 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, 
neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, 
que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: 25 de 
fevereiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - 
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e Adalberto Albuquerque 
de Paula Pessoa - REPRESENTANTE LEGAL . 
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO - SEJUV
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0033/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, 
o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MURILO EDUARDO 
YBANEZ NASCIMENTO, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) 
no(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante 
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBS-
TITUIÇÃO ao titular MARIA INES VALE SILVA, em virtude de Férias, no 
período de 04 de Janeiro de 2021 a 13 de Janeiro de 2021. SECRETARIA 
DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2020 (SACC 
1152984)
 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 053/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA NA ÁREA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
HUMANO PARA ORGANIZAR, ELABORAR E REALIZAR EVENTOS 
DO PROGRAMA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA – PSQV DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE; 
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ (SEFAZ/CE) DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CNPJ: 
07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Nepomuceno, n° 02, 
Centro, CEP 60055-000, Fortaleza, Ceará, Brasil;  IV - CONTRATADA: 
MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 
08.638.883/0001-71;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 5753, Sala 
108, Torre Office, Papicu, Fortaleza, Ceará, Brasil;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 01537464/2021; 
Artigo 65, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; e Decretos estaduais decorrentes do enfrentamento ao novo corona-
vírus;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO 
QUALITATIVA do Contrato nº 053/2020. Fica alterada a forma de execução 
do objeto do Contrato nº 053/2020, passando do formato exclusivamente 
presencial nas dependências da CONTRATANTE para um formato híbrido, 
no qual serão admitidos eventos presencias, bem como na modalidade EAD/
ONLINE, em plataforma disponibilizada pela CONTRATADA, conforme 
renegociação do contrato e proposta da CONTRATADA, a qual é consi-
derada parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. 
A mudança promovida por esta cláusula na forma de execução do objeto 
contratual não implicará em alteração do valor original do contrato;  IX 
- VALOR GLOBAL: SEM VALOR;  X - DA VIGÊNCIA: 04/03/2021; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado não expressamente modificadas através 
deste Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 04 
de março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Sousa, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, e Maria Eldeny Rodrigues da 
Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício 
o(a) servidor(a) DANIEL SOUSA PAIVA, matrícula 30069919, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 28 de Fevereiro de 2021. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
de Ofício o(a) servidor(a) PABLO ROCHA XIMENES PONTE, matrí-
cula 30065913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , 
a partir de 28 de Fevereiro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.258, de 30 de Agosto de