DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº008/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 10331154/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/21 até 31/03/21, da cessão formalizada através da Portaria nº249/2020, datada de 23/10/20, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 18/11/20, dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para 
prestarem serviços na Secretária da Saúde do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2021 DATADA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ISABELLE PINTO CAMARÃO MENEZES
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
166115-1-4
VIRGÍLIO CRESCÊNCIO GRANGEIRO
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
166122-1-9
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PORTARIA Nº011/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01756938/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor JOSÉ VALDER RICARTE FILHO, Instrutor Educacional, matrícula nº 401365-1-7, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao Gabinete do 
Dep. Estadual Antônio Granja, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº012/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 01756563/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor MANUEL DE CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO, Advogado, matrícula nº 401150-1-3, lotado na Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto 
ao Gabinete da Dep. Estadual Aderlândia Noronha, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº017/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 09818088/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a 
partir de 21/12/20, da Portaria nº 98/2019, datada de 18/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 22/03/19, a empregada pública JACQUELINE 
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Agente de Produção, matrícula n.º 000282-1-5, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedida para 
prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº018/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 09517843/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da empregada pública JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Agente de Produção, matrícula nº 000282-1-5, lotada na Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, para prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de março de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº019/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 07124540/2018 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022, da cessão, formalizada através da Portaria nº 574/2018, datada de 21/11/18, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 23/11/18, do servidor RENÊ SILVA BARBOSA, Professor Especializado, nível H, matrícula nº 160655-1-X, lotado na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na Diocese de Quixadá, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº020/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 06892767/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 01/08/2020, da Portaria nº 291/2019, datada de 23/05/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/05/19, que autorizou a cessão do servidor JOSÉ 
RONALDO DE ARAÚJO CASTRO, Auxiliar de Administração, matrícula nº 038229-1-5, lotado na Secretaria de Recursos Hídricos - SRH, cedido para 
prestar serviços na Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará - SOHIDRA, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, com ônus para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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PORTARIA Nº30/2021 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista no que consta do processo nº 00647070/2021 – VIPROC, e com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos do servidor EGNER 
GONÇALVES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária - ADA, 
referência IV, matrícula nº 169425 1 0, lotado na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vanta-
gens, a partir da publicação desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE DA ADAGRI
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021