DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) Diretor Geral no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO, matrícula 
30005619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador Jurídico, símbolo IPECE III, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2021. INSTITUTO DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Joao Mario Santos de Franca
DIRETOR GERAL
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2020;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV;  III - ENDEREÇO: Rua 25 de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-
120;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 
n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, Inciso I, no art. 65, Inciso I, alíneas “a” 
e “b”, e §1º, da lei 8.666/93;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa dos serviços, com 
acréscimo de 24,9989% sobre o valor inicial atualizado do contrato nº005/2020, firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, cujo objeto é o 
serviço de desenvolvimento de aplicativo para telefones moveis com sistemas híbridos, tanto para Android como para IOS, voltado a prestação de serviços 
e atendimento aos usuários da Cearaprev, bem como sua manutenção corretiva e evolutiva, suporte, implantação em ambiente de nuvem, fornecimento, 
de infraestrutura tecnologia e operação assistida necessária ao seu perfeito funcionamento, incluindo a integração, customização e suporte continuado a 
Solução Integrada de Gestão e Automação de Processos - SGEAP, com transferência tecnológica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 5.953.524,00 (Cinco milhões, 
novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais), o qual acrescido da reserva de 24,9989%, perfaz o valor global de R$ 7.441.845,00 
(sete milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: Mesma do Contrato;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo 
Aditivo;  XII - DATA: 09 de Março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Presidente da CEARAPREV; Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE.
Francisco Anselmo dos Santos Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº035/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº021/2021, 
datada de 05 de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2021, que designou membros para comporem a Comissão 
de Seleção do Edital de Chamamento Público 003/2021 – Inclusão Social e Produtiva – Primeiro Passo – Jovem Aprendiz. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº16/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº16/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
20
300,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
20
300,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
20
300,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
3002061-8
15,00
20
300,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
20
300,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
20
300,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
20
300,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
20
300,00
DENISE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002271-8
15,00
20
300,00
CIBELE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002341-2
15,00
20
300,00
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
Supervisor de Núcleo
3002351-X
15,00
20
300,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº17/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº17/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RENATA SANTOS FERREIRA
Assistente Social
3000757-3
15,00
20
300,00
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
3000759-X
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021