DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCO ANDRE MORAIS BARROS
Socioeducador
3002370-6
15,00
15
225,00
FRANCISCO DE ASSIS GASPAR JUNIOR
Socioeducador
3002371-4
15,00
15
225,00
FRANCISCO NATAN SANTOS DE ASSIS
Socioeducador
3002372-2
15,00
15
225,00
FRANCISCO ROCHA CARVALHO
Socioeducador
3002373-0
15,00
15
225,00
FRANCISCO VALCLECIO SOUSA DA SILVEIRA
Socioeducador
3002374-9
15,00
15
225,00
GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES
Socioeducador
3002375-7
15,00
15
225,00
INALDO CARVALHO BARBOSA
Socioeducador
3002377-3
15,00
15
225,00
IRLANDO CARLOS ELOI
Socioeducador
3002378-1
15,00
15
225,00
JOAO CARLOS MACIEL PRUDENTE
Socioeducador
3002388-9
15,00
15
225,00
JOSE HIRTON DA SILVA
Socioeducador
3002380-3
15,00
15
225,00
MANOEL CARMO DA SILVA FILHO
Socioeducador
3002381-1
15,00
15
225,00
MARCIO DA SILVA SANTOS
Socioeducador
3002382-X
15,00
15
225,00
PEDRO RODRIGUES SEVERIANO NETO
Socioeducador
3002383-8
15,00
15
225,00
ADRIANA QUEIROZ DA SILVA
Socioeducador
3002384-6
15,00
15
225,00
ALEXANDRA RODRIGUES NUNES FERREIRA
Socioeducador
3002385-4
15,00
15
225,00
JANAINA DE MOURA SOBRAL
Socioeducador
3002379-X
15,00
15
225,00
LIRAIANNE NOGUEIRA SARAIVA CARMONGIO
Socioeducador
3002386-2
15,00
15
225,00
MARINA LUCAS MONTENEGRO
Socioeducador
3002387-0
15,00
15
225,00
CONRADO JOSE DO NASCIMENTO SOUSA
Socioeducador
3002389-7
15,00
15
225,00
ITALO BARROSO RIBEIRO
Socioeducador
3002403-6
15,00
15
225,00
JOAO MARCUS BESERRA ALMEIDA
Socioeducador
3002390-0
15,00
15
225,00
TARCISIO SILVA DE SOUSA
Socioeducador
3002391-9
15,00
15
225,00
JULIANO HENRIQUE DE ANDRADE
Socioeducador
3002402-8
15,00
15
225,00
BENEDITO EMILTON PAULINO DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002420-6
15,00
15
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2021 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°19/2021, DE 25 FEVEREIRO DE 2021     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
SHIRLEY SILVA SANTOS
Socioeducador
3001363-8
A/J
20/19
JOSÉ LUIZ FERREIRA
Socioeducador
3000851-0
A/E
20/20
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
20/20
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
20/20
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº23/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER A DIFERENÇA DE AUXÍ-
LIO-ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 23/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BENEDITO EMILTON PAULINO DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002420-6
15,00
33
495,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013 
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2013;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, 
CNPJ nº 18.285.568/0001-61, constituído pelas empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder), inscrita no CNPJ sob 
o nº 60.625.829/0001-01, SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA inscrita no CNPJ sob o nº 48.540.421/0001-31, e 
PB CONSTRUÇÕES LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº 06.017.891/0001-75 ;  V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA no parecer 
jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 65, inciso I, alínea “a”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo nº 08442777/2020;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO, do Contrato nº 06/SRH/CE/2013, cujo objeto é 
a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – 
CAC – LOTE 1;  IX - VALOR GLOBAL: Fica determinado um acréscimo de serviços na ordem de R$ 1.714.990,87 (um milhão, setecentos e quatorze mil, 
novecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), que correspondem ao percentual de 0,51% (cinquenta e um centésimos por cento) do valor contratado, 
e um decréscimo no montante de R$ 1.715.286,09 (um milhão, setecentos e quinze mil, duzentos e oitenta e seis reais e nove centavos), correspondente 
ao percentual de 0,51% (cinquenta e um centésimos por cento), com reflexo financeiro negativo no valor de R$ 295,22 (duzentos e noventa e cinco reais 
e vinte e dois centavos), que corresponde a 0,00% (zero por cento) do valor inicial do contrato. O valor global passará de R$ 338.012.766,22 (trezentos e 
trinta e oito milhões, doze mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) para R$ 338.012.471,00 (trezentos e trinta e oito milhões, doze mil, 
quatrocentos e setenta e um reais) ;  X - DA VIGÊNCIA: 25 de junho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato primitivo;  XII - DATA: Fortaleza, 04 de março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA e THADEU LUCIANO MARCONDES 
PENIDO SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA . 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021