DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  - 1ºADITIVO 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.821.253/0001-42, sediada nesta capital na Av. General 
Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEINFRA/SRH - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS- SOHIDRA, entidade autárquica integrante da Administração Pública Indireta, na qualidade de SUB-ROGADA, com sede na Rua Adualdo 
Batista, 1550 - Messejana, Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;.  OBJETO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 01/SRH/SOHIDRA/2020. O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) 
meses da vigência do Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto é desenvolver atividades de monitoramento das infraestruturas hídricas de dessalinização 
e oferta de água nas comunidades rurais carentes no Estado do Ceará, bem como o acompanhamento das obras hídricas que estejam inseridas no Sistema 
E-Parcerias;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da COINF, no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 35, 
da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC nº 178/2018, bem como na Cláusula Quarta do Termo De Cooperação Técnica e nos demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo nº 01899498/2021;  VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado 
até 02 de março de 2022;  FORO: Fortaleza - CE;  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Março de 2021;  SIGNATÁRIOS : FRANCISCO JOSÉ 
COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, aos 08 de março de 2021. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
O (A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROGER BEZERRA CASTELO, matrícula 00000537, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento e Orçamento, símbolo COG-5, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. COMPA-
NHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Joao Lucio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA TEREZA PINTO DA COSTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0034/2021-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA TEREZA PINTO 
DA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Centro de Preparação de Reagentes 
Meios de Cultura , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº111/2021 AO CONTRATO Nº760/2020 E OUTROS 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02029004/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º 
da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021, 
conforme folhas 02 e 03 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
760/2020
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
01.645.409/0003-90
1412/2020
CREMER S/A
82.641.325/0021-61
761/2020
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
02.626.340/0001-58
612/2020
SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME
23.596.733/0001-36
857/2020
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
05.329.222/0001-76
1509/2020
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
21.551.379/0008-74
 
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021C
COGBI/SESA
 6080 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40
 6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
 
Fortaleza, 9 de março de 2021. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº733/2015 
I - ESPÉCIE: Doc. n° 68/2021 - 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 733/2015;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: COOPANEST – COOPERA-
TIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ;  V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho nº 800, sala 804 a 811 e sala 1301 a 1303, Aldeota, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2021, o Contrato nº 733/2015, que tem por objeto 
a contratação da prestação de serviços especializados de médicos anestesiologistas, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da SESA, quais 
sejam: HM, HGCC, HGF, HMJMA, IPC, HIAS e CEO Centro. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 
R$ 7.160.204,46 (sete milhões, cento e sessenta mil, duzentos e quatro reais e quarenta e seis centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.160.204,46 (sete 
milhões, cento e sessenta mil, duzentos e quatro reais e quarenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 15 de fevereiro de 2021 e término 
em 14 de abril de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 12/02/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Vladia Freitas de Oliveira. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021