DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo nº 01239692/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 12/02/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº98/2021-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
TOTAL (R$)
Bruna Cristina Ferreira de Oliveira
Escrivão
V
02 a 03/02/2021
Juazeiro do Norte para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Orlandin Galdino de Araújo
Escrivão
V
02 a 03/02/2021
Juazeiro do Norte para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 13.496, de 07 de janeiro de 1983, que publicou o Ato de Exoneração a pedido do servidor BENEDITO DENIS FROTA GOMES. Onde 
se lê: a partir de 03 de agosto de 1981 Leia-se: a partir de 31 de dezembro de 1982. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
Fortaleza de 10 de fevereiro de 2021 .
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0135651/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOAO OLIVEIRA DA SILVA, matricula funcional 
nº 08738610, CPF nº 38186071172, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 05/01/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo –  Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial –  Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania –  Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 201178977, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, arts.180 inciso II, c/c art.182 
inciso VIII, da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, com redação dada pela Lei nº 15.797, de 25/05/2015, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 
29/06/2000, o militar ativo da Polícia Militar, ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA, matrícula funcional nº 03747018, CPF nº 41871154391, no atual 
posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 04/02/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
VALOR R$ 
Soldo– Lei nº 16.207, de 17/03/2017 
333,02
Gratificação de Tempo de Serviço– 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 
16,65
Gratificação de Qualificação Policial– Lei nº 16.207, de 17/03/2017 
3.027,36
Gratificação de Defesa Social e Cidadania– Lei nº 16.207, de 17/03/2017 
7.498,11
TOTAL 
10.875,14
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***
EXTRATO DA ATA PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS N°2021/01571 
PROCESSO N° 05130731/2020. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de uniformes para os policiais militares do estado do 
Ceará. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e entidades que manifestarem interesse em participar do Registro de Preços. 
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTAL 
LEGAL: no Pregão Eletrônico n° 20200009 – PMCE, Decreto Estadual n° 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal n° 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações. Participante: EMPRESA PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; RATIFICAÇÃO: Francisco Márcio de 
Oliveira Cel PM, Coronel Comandante Geral da PMCE; José Roberto de Souza Ribeiro Ten PM, Gestor da Ata de Registro Preços e a Srª. Joana Vasconcelos 
Arbex Vallim, Representante da empresa. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 1° de março de 2021. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 1158445/2021 
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.358.710/0001-44, com 
sede na Rua 05, nº 61,– Bairro José Walter, Fortaleza/Ceará. CEP: 60.750-190. OBJETO: Aquisição de água mineral em garrafas e em copos, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20200023 -PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 63.050,40 (sessenta e três mil, cinquenta reais e quarenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 04398161/2020; PR: 1067135000; Funcional 
Programática: 10100003.06.122.521.20271.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco 
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Fátima Maria Vieira Pinheiro, Representante da Empresa Contratada. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº058  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021