DOE 11/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0277/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR APARICIA FREITAS DE CASTRO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Pindoretama - EEM Júlia Alenquer Fontenele
(nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0278/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR JOSILENE MARIA GOMES
MENDONCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), São
Gonçalo do Amarante - EEM Waldemar Alcântara (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0279/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR IRLANETE MOREIRA
SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Barroquinha
- EEM Jaime Laurindo da Silva (Nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0280/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR SILVIA APARECIDA DE
ALENCAR PASSOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), São Gonçalo do
Amarante - EEM Waldemar Alcântara (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 09 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018/PROCESSO Nº09994676/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE CAMOCIM, com sede na Rua Dr. João Tomé, 1103 – Centro,
Camocim – CE, CEP: 62.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.193/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de Identidade Nº2007433108-0 SSP-CE e do CPF nº218671193-15, resi-
dente no município de Camocim, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2018, publicado no D.O.E de 16.04.2018, de acordo com a
justificativa exarada no Processo nº 09994676/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso
II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Camocim; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora
aditado, será de R$ 23.568,00 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais), tendo um saldo de R$ 24.432,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e
dois reais), perfazendo um valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme justificativa exarada nas C.Is nº 1357/2020-COFIN, às fls. 03,
bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05-06 e IG nº 1101532, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de março de 2021 até 22 de março de 2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. Bruno Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de março de 2021 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018/PROCESSO Nº00856035/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25,
com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua
procuradora a Sra. JULIANE SANTOS, portadora do RG sob o nº 8075801665 SSP-RS e CPF sob o nº 806.748.010.91, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 039/2018, publicado no D.O.E de 21.03.2018, e de acordo com o Processo nº 00856035/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas
Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), Lote 01, pertencentes à
Secretaria de Educação, localizadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a
continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 6.314.754,84 (seis milhões, trezentos
e quatorze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o atual valor mensal de R$ 526.229,57 (quinhentos e vinte
e mil, duzentos e e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o despacho da COINT/SEDUC, datado em 17.02.2021 às fls. 52,
e Análise COSET/SEPLAG datado em 12.02.2021 às fls 49, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as
fls. 50-51, e IG nº 1101734, constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias
contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir
de 02 de março de 2021 até 01 de março de 2022, podendo ser rescindido a qualquer tempo, notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem
que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, desde que seja finalizado novo procedimento licitatório que o substituirá.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , JULIANE SANTOS - Representante da Empresa. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 05
de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº058 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021
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