DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CE – CLFOR, torna públi-
co para conhecimento dos licitantes e demais interessados que 
no Edital 5490 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2021- IJF, 
publicado no dia 09 de março de 2021, nos meios de comuni-
cação legais, quais sejam Diário Oficial do Município (DOM), 
Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional, faz-se necessário 
a publicação de INFORMATIVO, corrigindo, nos mesmos meios 
de publicidade que: ONDE SE LÊ: 9. DAS DATAS E HORÁ-
RIOS DO CERTAME: 9.1. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS 
PROPOSTAS: 08/03/2021. 9.2. DATA DE ABERTURA DAS 
PROPOSTAS: 23/03/2021, às 10 horas. 9.3. INÍCIO DA SES-
SÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/03/2021, às 10 horas. 
LEIA-SE: 9. DAS DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME: 9.1. 
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/03/2021. 
9.2. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/03/2021, às 
10 horas. 9.3. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 
23/03/2021, às 10 horas. Maiores informações encontram-se à 
disposição na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de     
março de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE 
DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES  
 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de 
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e 
Fortalecimento 
Social 
– 
MOFS, 
Educação 
Ambiental e Patrimonial – EAP, Desenvolvimento 
Socioeconômico – DS e Assessoria à Gestão 
Condominial - AGC; para execução do Projeto de 
Trabalho Social - PTS na área de intervenção do 
denominado Residencial Maria Alves Carioca. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA-CE | CEL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados no presente processo, a CLASSIFICAÇÃO FINAL: 
1º Lugar: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS com valor 
da Proposta de Preço igual a R$ 313.284,60 (trezentos e treze 
mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), 
Nota Financeira (NF) = 80.06 e NOTA FINAL (N) = 95,21; 2º 
Lugar: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI com 
valor da Proposta de Preço igual a R$ 314.383,19 (trezentos e 
quatorze mil trezentos e oitenta e três reais e dezenove 
centavos), Nota Financeira (NF) = 80 e NOTA FINAL (N) = 
67,20. As Empresas PAINEL PESQUISAS CONSULTORIA E 
PUBLICIDADE LTDA EPP e ASP - ASSESSORIA SOCIAL E 
PESQUISA foram desclassificadas pelos motivos constantes da 
Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 09/03/2021, a qual se 
encontra anexada no sistema Compras (https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=110&fonte= 
Novo). Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital 
Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza (CE), 10 de março de 
2021.  
Hamer Soares Rios 
PRESIDENTE DA CEL. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0006/2021 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação 
dos servidores da Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza – GMF pa-
ra submeterem à prática de tiro 
de Pistola .380 e Espingarda 
Calibre 12 visando a renovação 
do porte institucional de arma 
de fogo e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme      
(Processo SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO 
que as Células de Proteção Comunitária estão entre as unida-
des operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional 
de arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº 
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de 
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras 
providências. CONSIDERANDO que os integrantes da GMF 
deverão atender as exigências legais para renovação da utili-
zação de porte funcional de arma de fogo, dentre elas a partici-
pação em Estágio de Qualificação Profissional anual, de no 
mínimo 80 (oitenta) horas/aula, conforme Instrução Normativa 
n° 131-DG/PF, de 14 de novembro de 2018. RESOLVEM: Art. 
1º - CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza – GMF para submeterem às provas práticas de tiro de 
Pistola .380 e Espingarda Calibre 12 que serão realizadas nos 
dias 10 e 11 de março de 2021, visando a renovação do porte 
institucional de arma de fogo. Parágrafo Único - nos Anexos I e 
II desta Portaria encontram-se as relações dos servidores con-
vocados para a prova prática de tiro de Pistola .380 e Espin-
garda Calibre 12 em suas respectivas datas de avaliação. Art. 
2º - A Guarda Municipal de Fortaleza - GMF será responsável 
em realizar a devida comunicação referente ao dia, horário e 
endereço da avaliação, na qual as servidoras deverão compa-
recer à sede da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - 
SESEC/Guarda Municipal de Fortaleza, à Rua Padre Pedro de 
Alencar, nº 2230, Bairro Messejana no horário de 8 (oito) horas. 
§ 1º - A supracitada avaliação será realizada nono Clube de 
Tiro Brasil, Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, S/N -             
Caucaia - CE, no horário de 08h às 17h. Art. 3º - Os servidores 
convocados no ANEXO ÚNICO deverão apresentar-se devi-
damente uniformizados nos locais a que se refere o parágrafo 
único do art. 2º Parágrafo Único – Os alunos do referido curso 
deverão atender as Normas de Segurança e Conduta, durante 
a sua participação no Estande de Tiro, seguindo as normas 
previstas na Cartilha de Armamento e Tiro, elaborada pelo 
Serviço de Armamento e Tiro – SAT da Academia Nacional de 
Polícia – ANP epela Comissão Nacional de Credenciamento de 
Instrutores de Armamento e Tiro – CONAT/DARM, bem como o 
uso obrigatório de máscara dentro dos protocolos de saúde, 
quando o não atendimento a estas normas, poderá acarretar o 
desligamento aluno do curso, sem prejuízo da aplicação das 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF, após o devido processo legal. Art. 4º - Os servidores 
convocados que estiverem em efetivo exercício na data avalia-
çãoprevista nesta Portaria estão autorizados a ausentarem-se 
do seu posto de serviço, bem como os servidores escalados 
para escala noturna após a realização das aludidas provas.