DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
SEVIDORES CONVOCADOS PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2021 
QUANT. 
NOME 
1. 
ALEXANDRA TAVARES DA SILVA 
2. 
DENIS ANDRE CARVALHO VASCONCELOS 
3. 
FABIO DE OLIVEIRA NICOLAU 
4. 
FABIO FERREIRA GOMES 
5. 
FABIO VIANA ALVES SERVULO 
6. 
FLAVIO COSTA E SILVA 
7. 
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MENEZES 
8. 
FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
9. 
FRANCISCO LEANDRO SILVA COELHO 
10. 
FRANCISCO LOPES 
11. 
GREILSON DAMASCENO DA MOTA 
12. 
JOELZON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 
13. 
JOSIVANE QUEIROZ DA SILVA 
14. 
KAMYLLE CRISTINA LACERDA LIMA 
15. 
PAULO DANILO DOS SANTOS 
16. 
PAULO FRANÇA PINTO 
17. 
ROMUALDO ASCENÇÃO SANTANA JUNIOR 
18. 
WENDSON WERLEY DE LIMA LUCIANO 
19. 
WESLEY DE LIMA RODRIGUES 
20. 
YURI DE MORAIS BERNARD 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0038 DE 09 DE MARÇO DE 2021 – GMF 
 
Define 
a 
composição 
da        
Comissão 
responsável 
pelo     
recebimento de bens de con-
sumo e de uso permanente da 
Guarda Municipal de Fortaleza, 
no   exercício de 2021. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício das atribuições legais que lhe são 
conferidas e por meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário oficial Do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO que a instituição da comissão de 
recebimento de materiais tem previsão no Decreto Municipal nº 
13.936 de 21 de dezembro de 2016, publicado no DOM de 28 
de dezembro de 2016, que regulamenta a gestão patrimonial 
dos bens de consumo e almoxarifado e dos bens de uso per-
manente do âmbito do Poder Executivo Municipal; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 001 de 11 de janeiro de 
2019, publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, regulamen-
tadora do Decreto no 13.936, que dispõe acerca do recebimen-
to dos bens de consumo e de uso permanente por meio de 
Comissão de Recebimento de Bens; CONSIDERANDO os 
autos do Processo, SPU n° 050251/2021, e a necessidade de 
instituir a comissão responsável pelo recebimento dos bens de 
consumo e de uso permanente da Guarda Municipal de Forta-
leza. RESOLVE, Art. 1º - Fica criada a Comissão de Recebi-
mento de Bens da Guarda Municipal de Fortaleza, responsável 
por analisar, aceitar ou recusar material sempre que estiver 
fora das especificações do Edital de Licitação, do contrato 
firmado, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase 
de licitação. Art. 2º - Ficam designados, sem remuneração, os 
servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de 
recebimento de Bens da GMF, relativo ao ano de 2021:  
                           
NOME 
MATRICULA 
SETOR 
Roseane Alencar Tavares Barros 
106.630 
INFORMÁTICA 
Diego de Souza Silva Bezerra 
126.123 
PATRIMÔNIO 
Ana Lúcia Mendes Silva 
56.132 
COESP 
 
Art. 3° - No recebimento do material, a Comissão deverá confe-
rir marca, quantidade, embalagem, prazos de validade e de-
mais características constantes na Nota Fiscal, com as conti-
das na Nota de Empenho e especificações técnicas do contra-
to, certificado que o bem esteja de acordo com as característi-
cas acordadas. Art. 4° - No caso do material de consumo ou de 
uso permanente, após a verificação da qualidade e quantidade 
dos bens, a Comissão deverá atestar, no verso do documento 
fiscal apresentado pelo fornecedor, que o bem foi aceito, de-
vendo conter minimamente, a identificação do membro da 
comissão que o firmar. Art. 5° - Caso a Comissão constate, no 
ato do recebimento, que o material não corresponde com exa-
tidão ao que foi adquirido, ou que apresente falhas, esta não