DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
CONTRATADA, representada por pela Sra. Juliana Santiago 
Silva, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de 
Identidade 
nº 
92002188556 
SSP-CE, 
e 
do 
CPF 
nº 
658.773.573-87, residente e domiciliada(o) na Rua Elizeu  
Uchoa Becco, nº 75, Bairro Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE - 
CEP: 60.810-270, representada neste ato por sua procuradora 
a Sra. Carmen Deodata Santiago Silva, brasileira, inscrita no 
CPF nº 144.478.783-72 e RG nº 97496385 SSP/CE. DO OB-
JETO: Constitui objeto do presente contrato, a seleção de em-
presa para contratação, sob demanda, de empresa para loca-
ção de salas modulares, para atender as demandas necessá-
rias ao funcionamento da rede municipal de ensino, incluindo 
entrega e retirada, de acordo com as especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do 
prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 18 de mar-
ço de 2021 a 17 de março de 2022. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições 
contidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº 
8.666/1993 em seu art. 57, § 1º, II e § 2º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 867/2021 - COJUR/SME. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal da Educação- SME, consignadas às dotações orça-
mentárias a seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, 
depois de lido e achado conforme, os participes firmam o pre-
sente termo aditivo em 01 (um) via de igual teor e forma, para 
um só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 01 de março de 2021. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Carmen Deodata Santiago 
Silva - (POR PROCURAÇÃO) - LOCABOX - LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
EIRELI 
ME. 
Maria          
Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – 
SME. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO     
ELETRÔNICO 306/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso 
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 
306/2020 – Processo nº P241259/2020, cujo objeto é a seleção 
de empresa para o registro de preços visando aquisições futu-
ras e eventuais de fardamentos e mochilas para os alunos da 
Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza de ano de 
2021, conforme especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 7206, homologa os 
grupos 01 e 02 e os itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licita-
ção, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas:  
GRUPO 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
01 
BDS-CONFECÇÕES 
E                        
SERIGRAFIA LTDA - EPP 
CNPJ Nº 74.161.373/0001-80 
R$ 1.350.000,00 
02 
BDS-CONFECÇÕES 
E        
SERIGRAFIA LTDA - EPP 
CNPJ Nº 74.161.373/0001-80 
R$   450.000,00 
ITEM 
 
- 
05 
NADIA CORREIA DE ALMEIDA 
CNPJ Nº 10.275.216/0001-13 
R$  593.775,00 
06 
NADIA CORREIA DE ALMEIDA 
CNPJ Nº 10.275.216/0001-13 
R$ 197.925,00 
07 
NADIA CORREIA DE ALMEIDA 
CNPJ Nº 10.275.216/0001-13 
R$  62.475,00 
08 
NADIA CORREIA DE ALMEIDA 
CNPJ Nº 10.275.216/0001-13 
R$  20.825,00 
09 
GLOBAL HOUSE EIRELI – ME 
CNPJ Nº 13.611.287/0001-38 
R$ 2.198.812,50 
10 
GLOBAL HOUSE EIRELI – ME 
CNPJ Nº 13.611.287/0001-38 
R$ 732.937,50 
11 
GLOBAL HOUSE EIRELI – ME 
CNPJ Nº 13.611.287/0001-38 
R$ 2.449.125,00