DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA UNIQUE DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/ME 
SOB O Nº 23.864.942/0001-13. Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
300/2020 - SMS, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 
064/2020 - SMS e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P193832/2020, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e 
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto 
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, 
com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente 
contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
INJETÁVEIS III, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Sub-
cláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar 
nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrro-
gável (art.57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 68.274,80 
(sessenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta 
centavos), sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira – No 
valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para o fornecimento dos materiais, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, 
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração para a 
execução do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os 
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através 
do presente instrumento correrão à conta das seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214. 0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura 
- 
HDEAM 
(Frotinha 
do 
Antônio 
Bezerra); 
• 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município - Hospital Distrital Maria José Barroso 
de 
Oliveira 
- 
HDMJBO 
(Frotinha 
da 
Parangaba); 
• 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga José Walter 
- HDGMJW; • 25915. 10.302.0123.2621.0008, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.000. 
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO 
(Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann – HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 09 de 
março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Maritza Moyses 
Bojovski Fontana - UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATONº 085/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P193832/2020 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ONMED DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, INSCRITANO CNPJ/ME 
SOB O Nº 34.707.920/0001-66. Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 
299/2020 - SMS, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 
064/2020 - SMS e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P193832/2020, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e 
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto 
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, 
com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente 
contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
INJETÁVEIS III, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Sub-
cláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar 
nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrro-
gável (art.57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 58.984,80 
(cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e 
oitenta centavos), sem direito a reajustes. Subcláusula Primeira 
– No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos 
para o fornecimento dos materiais, encargos sociais, seguros 
(quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, 
tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir 
sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração para a 
execução do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: Os 
recursos financeiros previstos para custeio do pactuado através 
do presente instrumento correrão à conta das seguintes rubri-
cas orçamentárias: • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do Antô-
nio Bezerra); • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – 
HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 09 de março de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Eliana de Jesus Dias –  
ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 366/2020 
PROCESSO N° P193615/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 065/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-