DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
tor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
22/2020 - 
FME-I / 
SEINF 
Marcus 
Antonius      
Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
Ulisses Matos Machado 
123371 
Fiscal 
Titular 
Osmídio 
Pequeno    
Holanda 
62833 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 
05 de março de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0344/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 27/2020 – FME-I / 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUN-
DO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 27/2020 - FME-I / SEINF - ACOSTA CONS-
TRUÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA DA QUADRA COBERTA E URBANIZAÇÃO DO EN-
TORNO DA ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO TÁVORA, LOCA-
LIZADA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, que passam a fazer parte integrante 
deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
27/2020 - 
FME-I / 
SEINF 
Marcus 
Antonius      
Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
Ulisses Matos Machado 
123371 
Fiscal 
Titular 
Osmídio 
Pequeno     
Holanda 
62833 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 
05 de março de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0346/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, 
parecer normativo da Procuradoria Geral do Município – PMG 
nº 35/2014, referente ao pagamento de verbas rescisórias de 
cargos comissionados. CONSIDERANDO, que no exercício do 
ano de 2016 as despesas referentes à documentação anexa no 
Processo 
nº 
P013908/2021 
não 
foram 
regularizadas.            
RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente à importância 
de R$ 8.548,21 (oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e 
vinte e um centavos), referente à folha suplementar em favor 
da servidora cargo comissionado já exonerada Fernanda Ga-
briela C. P. Maia, matricula 96299-03. As despesas em causa 
deverão ser empenhadas como Despesas de Exercício Anterior 
– DEA sob a seguinte dotação: 27101.15.122.0001.2195.0031, 
elemento de despesa 319094, fonte 01.001.0000.00.01. Jose 
Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF, em 09 de março de 2021. (REPUBLICADA POR      
INCORREÇÃO). 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO 
DE PROJETOS E OBRAS GERENCIADAS, SUPERVISIONA-
DAS E/OU FISCALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA - SEINF DE FORTALEZA E IMPLAN-
TAÇÃO, FORMATAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA 
DE MELHORIA DA QUALIDADE DE OBRAS PÚBLICAS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - QUALIFOR. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA - SEINF, localizada 
nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro 
Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
executivo e seu Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF/ 
QUANTA, formado pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA, 
empresa líder, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-66, 
com sede na Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 176, 
Bairro Pina, Recife/PE, CEP 51.011-530, Telefone: (81) 3316-
0700 / (81) 3036-0724 / (85) 3133-4900 e QUANTA CONSUL-
TORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.314.789/0001-79, 
com sede na Av. Santos Dumont, 2456 - Sala 206 - Aldeota, 
Fortaleza - CE, 60125-070, ambas representadas pelo Sr. 
ADONAI DE SOUZA PORTO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no CPFMF sob o nº 115.897.283-00 e portador da 
célula de identidade nº 94014037872 – SSP/CE, residente e 
domiciliado na Avenida Litorânea, nº 2040, quadra 1, casa 9, 
bairro de Precaburra, cidade de Eusébio, Estado do Ceará. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Fede-
ral nº 8666/93, e suas alterações posteriores, bem como na 
justificativa anexada ao Processo Administrativo nº P050876/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditi-
vo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e exe-
cução do Contrato, prorrogando a vigência do contrato em 15 
(quinze) meses e prorrogando a execução do contrato em 12 
(doze) meses, com renovação proporcional do valor do contrato 
no montante de R$ 2.404.184,07 (dois milhões quatrocentos e 
quatro mil cento e oitenta e quatro reais e sete centavos) con-
forme Justificativa Técnica anexa aos autos. CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 
2021. ASSINAM O TERMO: Sr. Jose Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr.    
Adonai de Souza Porto - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de março de 
2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
Nº 
148/2018 
- 
FME-I/SEINF 
- 
REGIME             
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 012/2015 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIA-
LIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONS-
TRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDU-
CAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE  
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL N° 2347/2015 E 
SEUS ANEXOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE 
AO LOTE 16 REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) 
CENTROS DE ENSINO INFANTIL – CEI´S, LOCALIZADA NA 
RUA DR. FRANCISCO MATOS, S/N, BAIRRO PAPICU E NA 
RUA PEDRO PEDROSA, S/N, BAIRRO VICENTE PINZON, 
NO MUNICIPIO DE FORTALEZA – SR II, DA LICITAÇÃO RDC 
PRESENCIAL N° 12/2015. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / INFRA-
ESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador Morei-