DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de 
March de 2021. 
 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000506/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
DANIEL LANDIM SOARES - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença Ambiental Por Autodeclaração – LAD, para Residên-
cia unifamiliar (casa), localizada na DOUTOR PEDRO      
SAMPAIO (DE LOURDES), Município de Fortaleza, Estado do 
Ceará. Fortaleza, 02 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000507/2021 - CONCESSÃO DA        
LICENÇA - M W N COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Tor-
na público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para 
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, 
COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - 
SUPERMERCADOS, localizada na VIRGILIO BASTOS DOS 
SANTOS, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com vali-
dade até 11/02/2022. Fortaleza, 02 de March de 2021.  
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000508/2021 - CONCESSÃO DA        
LICENÇA - MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades 
(Regularização) – LAR, para COMÉRCIO VAREJISTA DE 
MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, localizada 
na PROFESSOR COSTA MENDES, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará, com validade até 11/02/2022. Fortaleza, 02 
de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000509/2021 - CONCESSÃO DA       
LICENÇA - MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para 
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, 
COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - 
SUPERMERCADOS, localizada na MOZART PINHEIRO DE 
LUCENA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com vali-
dade até 11/02/2022. Fortaleza, 02 de March de 2021.  
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000510/2021 - CONCESSÃO DA        
LICENÇA - MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para Atividades 
(Regularização) – LAR, para COMÉRCIO VAREJISTA DE 
MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS, localizada 
na SANTOS DUMONT, LOJA 01, Bairro LOJA 01, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará, com validade até 11/02/2022. 
Fortaleza, 02 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000511/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
USIR-USINA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença Prévia – LP, para RECU-
PERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTE-
RIORMENTE, localizada na BR 116, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000512/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
USIR-USINA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA - Torna 
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Instalação – LI, para 
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE, localizada na BR 116, Município de Forta-
leza, Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de March de 2021.  
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EXTRATO 
DA 
CASSAÇÃO 
DO 
PLANO           
DE 
GERENCIAMENTO 
DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS                    
PGR2019026309, CONCEDIDO A SUPERMECADO COMETA 
LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público 
que na data de 03 de março de 2021, foi cassado o Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGR2019026309, conce-
dido em favor de SUPERMECADO COMETA LTDA, inscrito no 
CNPJ Nº 06.887.668/0010-70, uma vez que o Tribunal de Jus-
tiça do Estado do Ceará, manteve a sentença que denegou a 
segurança, por se tratar de edificação irregular, em desconfor-
midade com projeto aprovado, nos autos do processo nº 
0042729-79.2012.8.06.0001, em trâmite na 15ª Vara da Fa-
zenda Pública, pelo que se procedeu a cassação no processo 
nº P067745/2021, conforme determina a Instrução Normativa 
SEUMA nº 03/2019, Lei Complementar nº 270/2019 – Código 
da Cidade e Decreto Municipal nº 14.554/2019. VISTO POR: 
Renata Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA CERTIDÃO DE 
ISENÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Nº ISP2018035685, CONCEDIDO EM NOME DE SUPERME-
CADO COMETA LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que na data de 03 de março de 2021, foi cas-
sada a Certidão de Isenção de Plano de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos ISP2018035685, em virtude de solicitação 
realizada pela Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente – 
PROURMA/PGM, em SPU P053876/2021, através de Ofício nº 
126/2021 – PROURMA-PGM para o cumprimento de decisão 
judicial estabelecida no Processo nº 0042729-79.2012.8.06. 
0001, para cassação de quaisquer licenças emitidas em favor 
de J O R LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPER-
MERCADOS LTDA e SUPERMERCADO COMETA LTDA. A foi 
realizada pelo Processo nº P067723/2021, conforme determina 
a 
Lei 
Complementar 
nº 
270/2019, 
Decreto 
Municipal 
14.554/2019 e Instrução normativa SEUMA 03/2019. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA CERTIDÃO DE 
ISENÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS ISP2018035193, CONCEDIDA EM FAVOR DE SU-
PERMECADO COMETA LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 03 de março de 2021, 
foi cassada a Certidão de Isenção de Plano de Gerenciamento 
de Resíduos Sólidos ISP2018035193, concedida em favor de 
SUPERMECADO COMETA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 
06.887.668/0010-70, uma vez que  o Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará, nos autos do processo nº 0042729-
79.2012.8.06.0001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública, 
manteve a sentença que denegou a segurança pleiteada, por 
se tratar de edificação irregular, em desconformidade com 
projeto aprovado pela municipalidade, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº P067682/2021, conforme determina a 
Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019, Lei Complementar nº 
270/2019 – Código da Cidade e Decreto Municipal nº 
14.554/2019. VISTO POR: Renata Rodrigues Ximenes -  
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
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