DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER  
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CON-
TRATO Nº 06/2020 - 1. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, 
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 
10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 
2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000. 2. 
CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA-ME, com sede na 
Avenida Maestro Lisboa, nº 2710, loja 08, Bairro Lagoa Redon-
da, CEP: 60.832-402, telefone: (85) 9.9732-2099, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 27.663.583/0001-97. 3. OBJETO: Primeiro 
Termo Aditivo do Contrato n° 06/2020, referente ao processo n° 
P029082/2020, celebrado entre a Secretaria Municipal do Es-
porte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empresa LUCIANA DE 
OLIVEIRA-ME, tendo como objeto a prorrogação da vigência 
deste contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do 
dia 08/03/2021. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato foi elaborado de acordo com o Pregão Eletrônico n° 
152/2019 e seus anexos. Fundamentado pela Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e pela Lei Federal nº. 
8.666/1993, (especialmente o art. 57, II § 2º) e com suas alte-
rações. Bem como, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto, bem como, o Processo de nº 
P029082/2020. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no 
D.O.M, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Os prazos de vigência 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 433.488,88 
(quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito 
reais). 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação 
ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: Código 27.812. 
0003.1263.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de 
Recursos nº 0.100100000001, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL. 8. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelos Sr. Igor Francisco de Mendonça Abreu, ocu-
pante do cargo de Chefe de Núcleo desta Secretaria, matrícula 
n° 125.776-01, especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 
2021. 10. ASSINAM: Francisco Alberto de Almeida –      
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e João 
Batista de Sousa - REPRESENTANTE DA LUCIANA DE 
OLIVEIRA-ME. 11. VISTO: Victor Pompeu - ASSESSOR 
JURÍDICO/SECEL. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CON-
TRATO Nº 07/2020 - 1. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, 
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 
10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 
2050, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000. 2. 
CONTRATADA: DS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, 
com sede na Rua Bras Vidal, 573 – bairro da messejana, CEP: 
60.841-090, Fone: (085) 3274-79-64, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 27.949.797/0001-24. 3. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo 
do Contrato n° 07/2020, referente ao processo n° P059465/ 
2021 (P774873/2019), celebrado entre a Secretaria Municipal 
do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empresa DS 
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, tendo como objeto 
contratação de empresa especializada na prestação de servi-
ços de apoio a realização das eleições do Conselho Gestor das 
Areninhas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no edital do Pregão Eletrônico nº 388/2019. 4. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato foi elaborado de 
acordo com o Pregão Eletrônico n° 388/2019 e seus anexos. 
Fundamentado pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002 e pela Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. 
Bem como, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como, o Processo de nº P059465/2021 
(P774873/2019). 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no 
D.O.M, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  Os prazos de vigência 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 83.475,18 
(oitenta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito 
centavos). 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contra-
tação ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: Código 
27.812.0003.1008.0001, Elemento de Despesa nº 339039, 
Fonte de Recursos nº 0.100100000001, do orçamento da Se-
cretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL. 8. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
pela Servidora DANIELLA DE PINHO MANO, matricula n° 
125775-01, ocupante do cargo de Coordenadora de Políticas 
Públicas desta Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de 
Fortaleza – SECEL, especialmente designada para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simples-
mente de GESTOR. 9.  DATA DE ASSINATURA: 04 de março 
de 2021. 10. ASSINAM: Ozires Andrade Pontes – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA 
– SECEL e Dennis Pinheiro de Oliveira - REPRESENTANTE 
DA DS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. 11. VISTO: 
Victor Pompeu - ASSESSOR JURÍDICO/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE  
 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÕES EXPORTADAS EM: 
02/03/2021 
 
 
 
 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000503/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Construção Civil (Regularização), para SEGURANÇA E 
ORDEM PÚBLICA, localizada na Avenida aguanambi, s/n, 
Bairro s/n, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 
02 de March de 2021. 
 
*** *** *** 
 
 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000504/2021 - CONCESSÃO DA       
LICENÇA - LAG ATACADO SA - público que requereu à Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a 
Licença Ambiental para Atividades (Regularização) - LAR, para 
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, 
COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS -        
SUPERMERCADOS, localizada na BERNARDO MANUEL, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com validade até 
10/02/2022. Fortaleza, 02 de March de 2021. 
 
*** *** *** 
 
 
 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000505/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - CLARAFINNA INDUSTRIA E COMERCIO DE A-
GUAS LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Munici-
pal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambi-
ental para Atividades (Regularização) - LAR, para FABRICA-
ÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS, localizada na JÚLIO BRAGA,