DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais condições estabelecidas no Contrato nº 001/2020, e 
não modificadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem 
inalteradas, firmes e valiosas para as partes. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza - CE, 01 de março de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: JOÃO DE AGUIAR PUPO - Secretário Municipal da 
Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), represen-
tando a Secretaria Regional I – SER I, por força do Decreto nº 
14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 
14.600, de 27 de fevereiro de 2020, EMPRESA SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRE-
SENTADA POR Francisco Lennon Barbosa Martins. 
P.P: Flávio Narcelio Campelo Viana. VISTO: Rachel Girão 
Silva - ASSESSORIA JURÍDICA – SER I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2020 - P017804/2021 – SR III - PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 162/2019 - ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS N° 285/2019 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA REGIONAL III. 
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do 
contrato n° 02/2020, objeto de Pregão Eletrônico n° 162/2019, 
da Ata de Registro de Preços n° 285/2019, por mais 12 (doze) 
meses a contar da data de 09/03/2021. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Responderá pelas despesas a serem 
originadas do presente termo, a seguinte dotação: Projeto 
Atividade: 15.415.0006.1604.0011; Elemento de Despesa: 
449051; Fonte de Recursos: 0-100100000001, Sequencial: 26 
do orçamento desta SR III. FUNDAMENTO: O presente termo 
aditivo tem por fundamento o artigo 57, caput, inciso I, § § 1º e 
2° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e 
no Processo Administrativo n° P017804/2021-SR III. FORO: 
Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: João de Aguiar Pupo - 
REPRESENTANDO A SECRETARIA DA SR III (CONTRA-
TANTE). Flavio Narcelio Campelo Viana - REPRESENTAN-
TE LEGAL DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA). VISTO: Paulo Ser-
gio de Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SR III. Maria Vitória de Sousa e Solange Rodrigues Freire – 
TESTEMUNHAS. Data: 04 de março de 2021. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA 
GESTÃO REGIONAL (SEGER). 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2021 - PRO-
CESSO LICITATÓRIO Nº P085929/2020 – SEPOG – PRO-
CESSO CONTRATAÇÃO Nº P035964/2021 - IPLANFOR - 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA 
– 
IPLANFOR 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
18.526.180/0001-05, representado por sua Superintendente Lia 
de Souza Parente. CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE 
NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ sob o nº 
07.900.551/0002-31, representada neste ato pelo seu proprie-
tário Sr. José Albuquerque Neto. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 302/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P085929/2020, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RE-
CARGA DE EXTINTORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS ESPECIFICADOS ABAIXO. 3.2. Dos itens 
contratados: 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
UND DE 
FORNEC 
QUANT 
V. UNIT DO 
ITEM R$ 
V. TOTAL DO 
LOTE R$ 
19 
107315 
- 
CARGA 
EXTINTOR INCÊNDIO, 
CARGA DE EXTINTOR 
DE 
INCENDIO 
// 
RECARGA 
-        
EXTINTOR INCÊNDIO, 
AGENTE 
EXTINTOR: 
PÓ QUÍMICO SECO, 
CAPACIDADE: 6 KG, 
CLASSE UTILIZAÇÃO: 
CLASSE A (NBR 9443) 
- ENSAIO DE FOGO 
EM ENGRADADO DE 
MADEIRA, CLASSE B 
(NBR 9444) - ENSAIO 
DE 
FOGO 
EM      
LIQUIDO             
INFLAMÁVEL, CLASSE 
C 
(NBR 
12992) 
- 
ENSAIO 
DE        
CONDUTIVIDADE 
ELÉTRICA, 
TIPO: 
PORTÁTIL, 
ESTADO: 
NOVO. 
recarga 
20 
91,67 
1.833,40 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 1.833,40 (Hum mil, 
oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Dotação Orçamentária: 
11202.04.122.0001.2016.0002 - Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Servi-
ços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 1.001.0000.00.01. 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato é de 12 meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortale-
za, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser re-
solvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Lia de  
Souza Parente - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR (EM RES-
PONDÊNCIA). José Albuquerque Neto - JOSÉ ALBU-
QUERQUE NETO - ME. Fortaleza, 09 de março de 2021. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA 0012/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de 
acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ÂNGELA DALVA UCHÔA 
CAVALCANTE, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉC-
NICOADMINISTRATIVO I, simbologia DNS-3, do(a) ASSES-
SORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL, integrante da estrutura administrativa da INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir de 10/03/2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge     
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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