DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
PORTARIA 0013/2021 - IPM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos 
termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, EDGLAISON 
VIEIRA RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, simbologia DNS-
3, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOL-
VIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a 
partir de 10/03/2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 00305/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e 
considerando as informações contidas no Processo nº. 
P314310/2020, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDEN-
CIÁRIA ao Sr. EDILSON PAULO DA SILVA, CPF 111.937.783-
87, viúvo e dependente da segurada falecida deste Instituto, a 
Sra. MARIA DO SOCORRO FONTENELE BESSA SILVA, CPF 
311.102.233-15, Matrícula 17.795-01, cargo de Auxiliar Admi-
nistrativo – B1/026, lotado na Secretaria Municipal de Educa-
ção – SME, a partir de 17.11.2020, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza        
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 35 da Lei n.º 
9277/07. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.587,76 (Hum mil, 
quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 687,96 (Seiscentos e oitenta e 
sete reais e noventa e seis centavos), referente ao mês de 
novembro de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD PROVENTOS INDICES % PONTOS H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO  
 
 
180 1.238,31 
0107 ANUENIO 
 
27  
 
334,34 
0300 DIF. AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
15,11 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 1.587,76 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de fevereiro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 00311/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P342101/2020,                
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a SONIA 
MARIA ARAÚJO CASTELO BRANCO, CPF 323.354.233-04, 
viúva e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
JOSÉ 
LUIZ 
FERREIRA 
CASTELO 
BRANCO, 
CPF 
064.282.152-68, Matrícula 77814-01, cargo de Médico – B1 
005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, a partir 
de 11.12.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o 
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006, Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, 
de 06.12.2007. A pensão da viúva orçou em R$ 10.238,05          
(Dez mil duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos), com 
base no art. 4 § 7º inciso II CF/88, a pensão passou a orçar em 
R$ 8.996,95 (Oito mil, novecentos e noventa e seis reais e 
noventa e cinco centavos) mensais. Devendo ser pago            
R$ 5.697,91 (Cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e 
noventa e um centavos) referente ao mês de dezembro de 
2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
144 3.968,23 
0105 INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
793,65 
0107 ANUENIO 
 
3 
 
 
119,05 
0113 GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
 
20 
 
 
793,65 
0164 GRAT.                  
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
 
 
50 
 
 
1.984,12 
0173 GRAT. PLANTAO  
65  
 
2.579,35 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 10.238,05
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 05 de fevereiro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 312/2020 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P338743/2020, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a SUERLY RIBEIRO 
BRAGA, CPF 310.359.813-00, viúva e dependente do segura-
do falecido deste Instituto, o Sr. HORLANDO DA SILVA       
BRAGA, CPF 190.477.623-04, Matrícula 12287.01, cargo de 
Agente Administrativo – B1 027, lotado na Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG a partir de 
09.12.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 
7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Art. 35 da 
Lei nº 9277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 1.864,57           
(Hum mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e 
sete centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.305,15 (Hum 
mil trezentos e cinco reais e quinze centavos) referente ao mês 
de dezembro de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD PROVENTOS INDICES % PONTOS H/A VALOR 
0061 GEAD 
LEI. 
9329/2007 
ART. 47 
 
10 
 
 
126,31 
0100 VENCIMENTO  
 
 
180 1.263,07 
0107 ANUENIO 
 
35  
 
442,07 
0300 DIF. AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
33,12 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 1.864,57