DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as 
empresas: SC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI, CNPJ nº 34.396.122/0001-60, para os itens 01, 02 e 
04, com o valor total da empresa em R$ 527.156,66 (Quinhen-
tos e vinte e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais e sessenta 
e seis centavos), COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 58.950.775/ 
0001-08, para os itens 03 e 05, com o valor total da empresa 
em R$ 114.629,34 (Cento e quatorze mil, seiscentos e vinte e 
nove reais e trinta e quatro centavos), GASTROVISION PRO-
DUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.- ME., CNPJ nº 
18.544.281/0001-09, para o item 06, com o valor total da em-
presa em R$ 29.082,00 (Vinte e nove mil e oitenta e dois reais), 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FAR-
MACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 01.722.296/0001-17, para o 
item 07, com o valor total da empresa em R$ 148.317,80 (Cen-
to e quarenta e oito mil, trezentos e dezessete reais e oitenta 
centavos), DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA., CNPJ nº 72.201.890/0001-00, para os 
itens 14, 15, 16, 18 e 19, com o valor total da empresa em      
R$ 96.489,60 (Noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e 
nove reais e sessenta centavos) e BIOMEDICAL PRODUTOS 
CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A., CNPJ nº 
19.848.316/0001-66, para o item 17, com o valor total da em-
presa em R$ 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais), 
perfazendo o valor global da licitação em R$ 942.375,40              
(Novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco 
reais e quarenta centavos). A despesa decorrente desta licita-
ção correrá às contas das dotações orçamentárias consignadas 
aos Projetos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 25.201.10.302. 
0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fontes de 
Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF; HIF - Proje-
to/Atividade 25.912.10.302.0123.2621.0005 Elemento de Des-
pesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMM – 
Projeto/Atividade 25.915.10.302.0123.2621.0008 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;             
HDGMBC – Projeto/Atividade 25.908.10.302.0123.2621.0001 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00; HDEAM – Projeto/Atividade 25.910.10.302.0123.2621. 
0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00; HDGMJW – Projeto/Atividade 25.913.10. 
302.0123.2621.0006 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00; HDMJBO – Projeto/Atividade 
25.911.10.302.0123.2621.0004 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDEBO – Proje-
to/Atividade 25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de Des-
pesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 e HMDZAN 
– Projeto/Atividade 25.918.10.302.0124.2545.0001 Elemento 
de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. 
Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observa-
das as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 
08 de março de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P350203/2020 
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para a        
Aquisição de Material de Assis-
tência Ventilatória (Filtro Umidi-
ficador), fundamentada no art. 
24, inciso II, da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 95-97/SPU, constante no 
Processo nº P350203/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota 
- IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ASSIS-
TÊNCIA VENTILATÓRIA (FILTRO UMIDIFICADOR), através 
da empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.-EPP., CNPJ nº 
27.631.296/0001-03, para o item 01, contido no Termo de Re-
ferência às fls. 09-14/SPU, com o valor global da dispensa de 
R$ 5.445,00 (Cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), 
cuja despesa está prevista nas Dotações Orçamentárias Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213. 
0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 e Projeto/Atividade 25201.10. 
122.2020.2133.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes 
de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00, do orça-
mento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam 
no processo em referência. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA EM 
09 DE MARÇO DE 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0029/2021 - IPEM - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto 
nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores alterações, 
RESOLVE exonerar a pedido nos termos do art. 41, item II da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, e cessar a disposição de CARLOS   
ALBERTO PEREIRA LIMA FRANCA, MATRÍCULA 5729201, a 
partir de 03/03/2021, o(a) qual estava nomeado(a) no cargo em 
comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL, símbolo 
DNI-1, do(a) SERVIÇO DE PESSOAL, integrante da estrutura 
administrativa do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. João 
Marcelo Ferreira Facundo - INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 048/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12757-A, de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011, e conforme Ato 
nº 0941/2018, de 09/04/2018, publicado em 12/04/2018; e, 
ainda, de acordo com o constante no Processo Administrativo 
nº P022382/2021. RESOLVE, nos termos do artigo 47, item III, 
da Lei 6.794/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9526 – Suplemento de 
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6.901/91, 
averbar, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade, o tempo de serviço prestado pela servido-
ra municipal, ELUCIENE MARIA SANTOS CARVALHO, mat. 
14.989-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
lotada na Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, nas 
instituições privadas: Itaú Unibanco S.A, no período de 
01/08/1983 a 09/10/1987; Associação Beneficente Cearense 
de Reabilitação - ABCR, no período de 10/10/1986 a 31/07/ 
2009; Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -