DOMFO 11/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO TERCEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 01/2018 – SERVIÇO - EXTRATO DO 
TERMO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018 
– CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: EM-
PRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMEN-
TICIOS EIRELLI. FUNDAMENTAÇÃO – O presente aditivo tem 
como fundamento o Contrato nº 01/2018, discriminado no Pre-
gão Presencial n° 30/2016-A, Ata de Registro de Preços nº 
017/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P212953/2016, realizado pela Secretaria de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Processos 
Administrativos 
SPU 
nº 
P007918/2021, 
P068159/2020, 
P575107/2019 e P980336/2017, originários da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 
2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar o 
prazo de vigência e de execução do Contrato nº 01/2018, refe-
rente à prestação dos serviços de manutenção nos brinquedos 
instalados nas praças e parques públicos, incluindo a aquisição 
de peças e instalação, por um período de 12 (doze) meses, 
conforme dispõe o art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, com 
início em 13 de março de 2021 e término em 13 de março de 
2022. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza –  
URBFOR: Unidade 19206, Projeto/Atividade 15.451.0015.2093. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Sequencial 08, Fonte de 
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DA RATI-
FICAÇÃO - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato principal não alterada expressamente por este termo. 
FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 
2021. ASSINAM O SEGUINTE TERMO: O Sr. Luciano Agnelo 
Sales da Silva - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA          
URBFOR e o Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI. TESTEMUNHAS: 
José Vladimir Cardoso Sena, CPF: 026.979.823-45, Alan Rios 
Nogueira, CPF: 111.612.054-20. VISTO: Sra. Lívia Barbosa 
Marques - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR -    
OAB/AC Nº 25202. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DO TERCEIRO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 02/2018 – SERVIÇO - EXTRATO DO 
TERMO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018 
– CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: EM-
PRESA PEDRO GIRÃO E LIMA EPP/JPE SERVIÇOS. FUN-
DAMENTAÇÃO – O presente aditivo tem como fundamento o 
Contrato nº 02/2018, discriminado no Pregão Presencial n° 
30/2016-A, Ata de Registro de Preços nº 017/2017 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P212953/2016, realizado pela Secretaria de Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG, Processos Administrativos 
SPU nº P007908/2021, P072392/2020, P580303/2019 e 
P980336/2017 originários da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei 
Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto prorrogar os prazos de vigência e de 
execução do Contrato nº 02/2018, referente à prestação dos 
serviços de manutenção nos brinquedos instalados nas praças 
e parques públicos, incluindo a aquisição de peças e instala-
ção, por um período de 12 (doze) meses, conforme dispõe o 
art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/1993, com início em 13 de 
março de 2021 e término em 13 de março de 2022. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade 
19206, Projeto/Atividade 15.451.0015.2093.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Sequencial 08, Fonte de Recurso 1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza – URBFOR. DA RATIFICAÇÃO - Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não 
alterada expressamente por este termo. FORO: Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2021. ASSINAM O 
SEGUINTE TERMO: O Sr. Luciano Agnelo Sales da Silva - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA URBFOR e o Sr. Pedro 
Girão e Lima - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
PEDRO GIRÃO E LIMA EPP/JPE SERVIÇOS. TESTEMU-
NHAS: José Vladimir Cardoso Sena, CPF: 026.979.823-45, 
José Raphael Martins Cardoso, CPF: 034.437.653-27. VISTO: 
Sra. Lívia Barbosa Marques - PROCURADORA JURÍDICA 
DA URBFOR - OAB/AC Nº 25202. Fortaleza, 18 de fevereiro 
de 2021. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA 14/2021 – FUNCI - A Vice-
Presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã – 
FUNCI no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE Reconhecer a Dívida de Exercício Anterior - 
DEA da servidora abaixo relacionado correspondente a impor-
tância de R$ 4.260,20 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e 
vinte centavos), descriminados através das verbas, 185 – férias 
proporcionais, 163 – 1/3 de férias e 221 – 13º salário propor-
cional, abaixo relacionada cujas despesas correrá à conta do 
orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã – 
FUNCI na programação de 08.243.0001.2195.0037, elemento 
de despesas 31.90.92 e Fonte de Recursos 10010000000.1. 
 
NOME 
VERBA 
VALOR 
 
Rita Roseane Quinto 
da Silva 
Matrícula: 12889-05 
Ferias Proporcionais 
4/12 
185 
R$ 1.825,80 
1/3 de férias 
163 
R$    608,60 
13º salário proporcional 221 
R$ 1.825,80 
Total 
R$ 4.260,20 
 
GABINETE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI em 03 de março de 2021. Publique-se e 
cumpra-se. Marcia Dias Soares - VICE-PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ-FUNCI. 
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PORTARIA Nº 17/2021 - FUNCI 
 
Prorroga o Regime Especial de 
Execução das Atividades Labo-
rais na Fundação da Criança e 
da Família Cidadã – FUNCI, 
bem como de suas unidades 
administrativas vinculadas em 
obediência 
ao 
Decreto 
nº 
14.941/2021.