DOU 12/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 48, sexta-feira, 12 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de decisão de fixação e cobrança de multa trabalhista
A Chefe Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Auditora-Fiscal do Trabalho MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS, CIF nº 03129-
10, no exercício de sua competência, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo
de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, ficando o prazo suspenso enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo
nº 6, de 2020, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SE - SRT/SE, sito Rua Pacatuba, 171 - Centro, Aracaju/SE CEP: 49010-150, a fim de comprovarem o
pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas trabalhistas. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) para inscrição na Dívida Ativa da União
e Cobrança Judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação):
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. FARMÁCIA TROPICAL LTDA
13356167000131
46221003520201999
. FARMÁCIA TROPICAL LTDA
13356167000131
46221003521201933
. FARMÁCIA TROPICAL LTDA
13356167000131
46221003522201988
. FARO & PASSOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
05452207000110
46221002448201800
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221006843201772
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007306201740
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007307201794
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007320201743
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007321201798
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007322201732
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007323201787
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007324201721
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007325201776
. FAUSTO TAVARES DA CONCEICAO - ME
05550177000185
46221007326201711
Em 24 de julho de 2020
MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de decisão de fixação e cobrança de multa trabalhista
A Chefe Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Auditora-Fiscal do Trabalho MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS, CIF nº 03129-
10, no exercício de sua competência, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo
de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, ficando o prazo suspenso enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo
nº 6, de 2020, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SE - SRT/SE, sito Rua Pacatuba, 171 - Centro, Aracaju/SE CEP: 49010-150, a fim de comprovarem o
pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas trabalhistas. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) para inscrição na Dívida Ativa da União
e Cobrança Judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação):
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CERAMICA CAMPOS LIMITADA
12625233000169
46221002061201845
. CERAMICA FREIRE INDUSTRIA E LOCACOES DE MAQUINAS E VEIC
11642291000138
46221001561201860
. CERAMICA FREIRE INDUSTRIA E LOCACOES DE MAQUINAS E VEIC
11642291000138
46221001562201812
. CERAMICA FREIRE INDUSTRIA E LOCACOES DE MAQUINAS E VEIC
11642291000138
46221001563201859
. CERAMICA FREIRE INDUSTRIA E LOCACOES DE MAQUINAS E VEIC
11642291000138
46221001564201801
. CERAMICA FREIRE INDUSTRIA E LOCACOES DE MAQUINAS E VEIC
11642291000138
46221001600201829
. CERAMICA FREIRE INDUSTRIA E LOCACOES DE MAQUINAS E VEIC
11642291000138
46221001601201873
Em 24 de julho de 2020
MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de decisão de fixação e cobrança de multa trabalhista
A Chefe Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Auditora-Fiscal do Trabalho MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS, CIF nº
03129-10, no exercício de sua competência, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a
comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, ficando o prazo suspenso enquanto perdurar o estado de calamidade
de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SE - SRT/SE, sito Rua Pacatuba, 171 - Centro, Aracaju/SE CEP:
49010-150, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas trabalhistas. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s)
processo(s) para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado
no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação):
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221000214201810
. CERAMICA JACARE LTDA - EP
02475377000122
46221000215201864
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221000219201842
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221000229201888
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221000230201811
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221000231201857
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221008633201719
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221008634201763
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221008635201716
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221008636201752
. CERAMICA JACARE LTDA - EPP
02475377000122
46221008637201705
Em 24 de julho de 2020
MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de decisão de fixação e cobrança de multa trabalhista
A Chefe Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Auditora-Fiscal do Trabalho MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS, CIF nº 03129-
10, no exercício de sua competência, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo
de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, ficando o prazo suspenso enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo
nº 6, de 2020, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SE - SRT/SE, sito Rua Pacatuba, 171 - Centro, Aracaju/SE CEP: 49010-150, a fim de comprovarem o
pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas trabalhistas. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) para inscrição na Dívida Ativa da União
e Cobrança Judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação):
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CERAMICA LIMA LTDA - ME
05662805000114
46221008626201717
. CERAMICA LIMA LTDA - ME
05662805000114
46221008627201761
. CERAMICA LIMA LTDA - ME
05662805000114
46221008628201714
. CERAMICA LIMA LTDA - ME
05662805000114
46221008629201751
. CERAMICA MANDEME LTDA - EPP
01688622000117
46221008490201745
. CERAMICA MARIA LUIZA LTDA
03941460000102
46221003546201856
. CERAMICA MARIA LUIZA LTDA
03941460000102
46221003560201850
. CERAMICA MARIA LUIZA LTDA
03941460000102
46221003561201802
. CERAMICA MARIA LUIZA LTDA
03941460000102
46221005439201862