DOU 12/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 48, sexta-feira, 12 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221002543201714
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221002544201769
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221002545201711
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221002999201784
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003000201714
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003001201769
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003002201711
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003943201747
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003944201791
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003945201736
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003946201781
Em 24 de julho de 2020
MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de decisão de fixação e cobrança de multa trabalhista
A Chefe Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Auditora-Fiscal do Trabalho MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS, CIF nº 03129-
10, no exercício de sua competência, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo
de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, ficando o prazo suspenso enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo
nº 6, de 2020, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SE - SRT/SE, sito Rua Pacatuba, 171 - Centro, Aracaju/SE CEP: 49010-150, a fim de comprovarem o
pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas trabalhistas. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) para inscrição na Dívida Ativa da União
e Cobrança Judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação):
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003947201725
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003948201770
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003949201714
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003950201749
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003951201793
. CERAMICA SANTA MARIA MADALENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06988624000145
46221003952201738
Em 24 de julho de 2020
MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE FIXAÇÃO E COBRANÇA DE MULTA TRABALHISTA
A Chefe Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, Auditora-Fiscal do Trabalho MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS, CIF nº 03129-
10, no exercício de sua competência, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo
de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, ficando o prazo suspenso enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo
nº 6, de 2020, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO SE - SRT/SE, sito Rua Pacatuba, 171 - Centro, Aracaju/SE CEP: 49010-150, a fim de comprovarem o
pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas trabalhistas. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) para inscrição na Dívida Ativa da União
e Cobrança Judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação):
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CERAMICA TOP LTDA
15657408000108
46221005902201876
. CEREALISTA SAO JOSE LTDA
02993529000189
46221008036201956
. CHEC - SERVICOS E COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA
01967931000126
46221001965201853
. CICERO FERNANDO FERREIRA DA SILVA - ME
12333635000190
46221005123201790
. CICERO FERNANDO FERREIRA DA SILVA - ME
12333635000190
46221007358201716
. CICERO FERNANDO FERREIRA DA SILVA - ME
12333635000190
46221006874201723
. CICERO FERNANDO FERREIRA DA SILVA - ME
12333635000190
46221006877201767
. CLUBE INFANTOJUVENIL ESTRELINHAS LTDA
08929815000161
46221006827201861
. CLUBE INFANTOJUVENIL ESTRELINHAS LTDA
08929815000161
46221006828201813
. CMR MODAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME
26626588000187
46221008009201711
. CMS CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME
05288043000138
46221004142201880
. CMS CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME
05288043000138
46221004443201811
. CMS CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME
05288043000138
46221004445201801
.
Em 24 de julho de 2020
MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ
SEÇÃO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Apresentação de documentos (nad), notificação para comprovação do cumprimento de obrigações trabalhistas - nco ou notificação de indícios de débitos do FGTS - NDF
O Chefe Substituto do Setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará - SEFIT/SRT-CE, Auditor-Fiscal do Trabalho Rubens Silveira Taveira
Júnior, CIF nº 02070-2, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do
Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega
pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento,
no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida
notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
. RAZÃO SOCIAL (ordem alfabética)
C 
N 
P 
J 
/ 
C 
E 
I 
/ 
C 
P 
F/ 
C 
N 
O 
/ 
C 
A 
E 
P 
F
NOTIFICAÇÃO Nº
DATA DE EMISSÃO
PER. AUDITORIA
. ALMEIDA & DANTAS RECICLAGEM DE MATERIAIS PLASTICO
13359235000116
62134/2021
26/01/21 05/2016 a 01/2021
. ANA LUCIA GIRAO SOUSA
10362095000147
62059/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. ANTONIO BARROSO LEITAO
13743872000191
62074/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. AQUIRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEI
02873392000129
61947/2020
29/12/20 01/2016 a 12/2020
. ARTEPANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA
05856068000190
62090/2021
26/01/21 02/2016 a 01/2021
. C. P. CAMILO
17733293000119
62127/2021
26/01/21 02/2016 a 01/2021
. COSTA LESTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
11829538000120
62206/2021
26/01/21 03/2016 a 01/2021
. DG COMERCIO DE REFEICOES LTDA
22491001000119
62075/2021
26/01/21 02/2016 a 01/2021
. EDUCANDO INSTITUTO DE FORMACAO EDUCACAO E PESQUISA
12377530000132
62114/2021
26/01/21 04/2016 a 01/2021
. ERNESTO COSTA QUEIROZ
20130495000180
62048/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. EVIDENCIA MOVEIS E DECORACOES LTDA
04361373000149
62165/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. F. EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
21694956000100
62216/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. F. IVONETE E SILVA ALMEIDA
13218471000112
62097/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. FAZENDA SANTA BARBARA COMERCIO E INDUSTRIA DE CAMA
07984978000184
61577/2020
04/12/20 11/2015 a 12/2020
. FONTE VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS EIRELI
18259926000161
62047/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. FRANBEL COMERCIO ATACADISTA E VAREJO DE PRODUTOS A
08930313000150
62070/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. GP COMERCIO DE PORTA EIRELI
07819064000168
1589/2021
03/02/21 01/2016 a 01/2021
. HOSPITALTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
01976964000132
62234/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021
. IRMAOS ALENCAR LIMA COM DE PNEUS E SERVICOS LTDA
01453435000154
62209/2021
26/01/21 01/2016 a 01/2021