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DOU 12/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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43
Nº 48, sexta-feira, 12 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERMO REFERENCIADO
. Termo
Emissão
Interessado
Processo
US$
R$
. 46889/2020
28/01/21
OSCAR 
NICOLAS 
SALAS
CO 
R 
R 
EA
10685.720065/2020-29
12.476,53
49.436,85
MARCELO SANTOPIETRO DE SOUSA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) à empresa IDEAL COMÉRCIO ATACADISTA EM
GERAL LTDA., CNPJ 31.734.136/0001-59, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e
11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00003/2020, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93
e a decisão de fls. 63/66 do processo nº 11128.722955/2020-53.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170321 - DRF PIRACICABA
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 13888.722752/2018-76.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado:
07.447.264/0001-37 - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI. Objeto: Acréscimo de
0,07% (zero vírgula sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as
partes, de acordo com o artigo 65, caput da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 08/01/2019 a
07/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.203,41. Data de Assinatura:
25/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2021).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA DECEX/SPO Nº 31, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º, inciso
III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica
o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de Arrolamento de Bens e
Direitos, de 11/03/2021.
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do
contribuinte no Processo Administrativo Fiscal n° 10314-720.100/2021-17.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art. 23 do
Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: JOSÉ POSSIDÔNIO DE SOUZA
CPF: 274.444.908-30
MAURICIO FERNANDES VALENÇA MENDES
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2019
Nº Processo: 10940.723056/2019-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de comunicação multimídia - scm
para acesso à rede mundial de dados - internet para as agências da receita federal do
brasil em ibaiti/pr, irati/pr e união da vitória/pr, contrato este celebrado em 19 de julho de
2019 e que será considerado rescindido a partir de 01 de março de 2021.. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 12/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2021).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019
Nº Processo: 10940.723056/2019-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 18.773.944/0001-67 - DATAFIBRA TELECOM INTERCONEXOES
MULTIMIDIA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de
comunicação multimídia - scm para acesso à rede mundial de dados - internet para a
agência da receita federal do brasil em guarapuava/pr, contrato este celebrado em 04 de
julho de 2019 e que será considerado rescindido a partir de 01 de março de 2021.
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 12/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2021).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2019
Nº Processo: 10940.723056/2019-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de comunicação multimídia - scm
para acesso à rede mundial de dados - internet para as agências da receita federal do
brasil em ibaiti/pr, irati/pr e união da vitória/pr, contrato este celebrado em 04 de julho de
2019 e que será considerado rescindido a partir de 01 de março de 2021.. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 12/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021 - UASG 170178
Nº Processo: 11020720670202167. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação
de serviços continuados de manutenção predial para a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Caxias do Sul e unidades subordinadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/03/2021 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150
Rio Branco, - Caxias do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-5-00002-
2021. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
12/03/2021 
às 
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/03/2021
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 11/03/2021) 170178-00001-2021NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal da RFB nº
15 de 06 de janeiro de 2021 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 02 anos, à empresa Miranda & Oliveira
Representações Comerciais Ltda., CNPJ 34.254.548/0001-80, com base no que dispõem o
subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 1017800/0001/2020, o artigo 87, inciso III da Lei
8666/93 e a decisão da fl. 94 do processo nº 10494.720538/2020-35.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BRASIL BALBÃO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170184 - DRF NOVO HAMBURGO
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 11065.723305/2019-73.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVO HAMBURGO. Contratado:
03.994.920/0001-60 - PORTALSUL EMPRESA DE VIGILANCIA S/S LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato para a prestação do serviço de vigilância e segurança armada, com
dedicação exclusiva de mão de obra, por mais vinte meses. Vigência: 31/03/2021 a
30/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.993,17. Data de Assinatura:
08/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2021).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2021 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.100253/2021-96.
Inexigibilidade Nº 11/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB.
Contratado:
02.038.232/0001-64 -
BANCO COOPERATIVO
DO
BRASIL S/A.
Objeto:
Credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços continuados de
Arrecadação de Receitas Federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (DARF), do Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), da Guia da
Previdência Social (GPS) e do Documento de Arrecadação do E-social (DAE).
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2021 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 64.634.064,15.
Data de Assinatura: 10/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2021).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 114/2020
Processo nº 176115. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e operação em
instalações prediais. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Vencedora: ENGEMIL -
ENGENHARIA, 
EMPREENDIMENTOS, 
MANUTENÇÃO 
E 
INSTALAÇÕES 
LTDA. 
CNPJ:
04.768.702/0001-70. Valor: R$3.429.998,23.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIDEC - 11/03/2021) 173057-17804-2021NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 119764. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.418-3/2018 /2016. Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: Multi Prime
Transportes e Serviços LTDA. CNPJ: 09.454.434/0001-36. Publicação do contrato original:
DOU de 10.5.2018, seção 3, pág. 72. NE: 109/2021. Valor: R$170.491,76. Vigência:
15.5.2021 a 15.5.2022. Assinatura: 11.3.2021.
Processo: 124974. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 51.371-1/2018. Objeto: alteração
da
redação do
Anexo
II
do Contrato.
Contratada:
Banco
do Brasil
S.A.
CNPJ:
00.000.000/0001-91. Publicação do contrato original: DOU de 16.10.2018, seção 3, pág. 68.
Valor: sem ônus. Assinatura: 11.3.2021.
Processo: 124974. Aditivo do Convênio Bacen/Demap nº 51.449-1/2018. Objeto: alteração
da redação do Anexo I do Convênio. Contratada: Banco do Brasil S.A. CNPJ:
00.000.000/0001-91. Publicação do contrato original: DOU de 29.10.2018, seção 3, pág. 81.
Valor: sem ônus. Assinatura: 11.3.2021.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1 E 2, DE 11 DE MARÇO DE 2021
A Presidente
da Comissão
Permanente de
Avaliação de
Documentos
Arquivísticos do Banco Central do Brasil, designada pela Portaria nº 109.891, de 26 de
fevereiro de 2021, publicada na Intranet do órgão na mesma data, de acordo com a
Listagem de Eliminação de Documentos nº 01 e 01/2021 da Divisão de Documentação
(DIDOC), aprovada pelo Diretora de Administração(DIRAD), Sra. Carolina de Assis Barros,
por intermédio dos documentos número 47 do PE 184841 e número 15 do PE 184034,
respectivamente e , faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo)
dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não
houver oposição, a Divisão de Documentação do Banco Central do Brasil eliminará
155,58 metros lineares de documentos relativos a: OPERACIONALIZAÇÃO(13.1); LOTAÇÃO,
EXERCÍCIO E PERMUTA(22.21); FOLHAS DE PAGAMENTO(23.11); REESTRUTURAÇÃO E
ALTERAÇÃO
SALARIAL(23.12);
FUNÇÃO(23.151); 
NATALINA.
DÉCIMO
TERCEIRO
SALÁRIO(23.154); CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA(23.171);
CONTRIBUIÇÃO
PARA O
PLANO
DE
SEGURIDADE SOCIAL(23.172);
PROGRAMA
DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL 
(PIS)(23.181); 
CONTRIBUIÇÃO 
SINDICAL, 
ASSISTENCIAL 
E

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