DOU 12/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 48, sexta-feira, 12 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Nº Processo: 23063.000612/2020-02.
Dispensa Nº 2/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA 
.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Contratação de serviço de assinatura para fornecimento e gerenciamento da coleção
completa da abnt (nbr), totalmente via web, também acessível por dispositivos móveis
como celulares e tablets através da plataforma target gedweb..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2021 a 09/03/2022. Valor Total: R$ 13.000,00. Data
de Assinatura: 09/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2021).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2021 - UASG 153010
Nº Processo: 23063000366202182 . Objeto: Fornecimento de gás natural para o CEFE/RJ
campi Maracanã e Maria da graça para o ano de 2021. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 04/03/2021.
ANDRE GUSTAVO LIMA LINS. Chefe Substituto da Dirap. Ratificação em 08/03/2021. SILVIA
CRISTINA RUFINO. Diretora Geral Pro-tempore em Exercício. Valor Global: R$ 59.698,03.
CNPJ CONTRATADA : 33.938.119/0001-69 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE
JANEIRO - CEG.
(SIDEC - 11/03/2021) 153010-15244-2021NE000059
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2021 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 23063.003513/2018-85.
Pregão. Nº 64/2018. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA 
.
Contratado: 04.850.455/0001-57 - BR500 - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Fica prorrogado a
vigencia contratual de 13/03/2021 a 13/03/2022 e reajustado o valor dos itens 01, 02 e 03.
Vigência: 13/03/2021 a 13/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 706.900,00.
Data de Assinatura: 09/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2021).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2021 - UASG 153015
Nº Processo: 23062001455202156 . Objeto: Aquisição de insumo de energia elétrica da
concessionária para as atividades essenciais da unidade leopoldina, exercício 2021. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Há previsão legal para contratação do fornecimento de energia
elétrica por dispensa de licitação Declaração de Dispensa em 18/02/2021. MOAC 
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FELIZARDO DE FRANCA FILHO. Diretor de Planejamento e Gestão. Ratificação em
19/02/2021. FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS. Diretor Geral. Valor Global: R$ 206.720,40.
CNPJ CONTRATADA : 19.527.639/0001-58 ENERGISAMINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A..
(SIDEC - 11/03/2021) 153015-15245-2021NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO nº 001/2020
Nº
Processo: 23062.007748/2019-22.
Cedente: CENTRO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS. CNPJ Cessionária: 24.908.486/0001-29 MARIA ELIANE DE
JESUS 06203271624: Objeto: Prorrogação da suspensão da execução da cessão de espaço
físico da cantina do campus Nepomuceno, conforme Memorando Circular nº 140/2020 -
DG, incluindo a suspensão da cobrança de aluguel e energia elétrica em face da paralisação
das atividades presenciais na autarquia decorrente da Lei 13.979 de fevereiro de 2020
(CCOVID - 19) e consequente prorrogação da vigência contratual em igual período. Vigência
da suspensão: 31/12/2020 à 30/06/2021. A vigência da cessão fica prorrogada até dia
01/06/2022. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Data de assinatura:
10/03/2021.
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O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais resolve
retificar a homologação do Edital 88, de 20 de novembro de 2020, publicados no Diário Oficial
da União, seção 3, página 72, no dia 18 de dezembro de 2020, e no Diário Oficial da União ,
seção 3, página 61, no dia 23 de novembro de 2020, respectivamente.
Onde se lê:
"DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (Administração de Recursos
Humanos I; Administração de Recursos Humanos II; Gestão de Clima Organizacional e
Remuneração Estratégica; Liderança e Gestão de Equipes e Competências; Tópicos Especiais
em Recursos Humanos: Gestão Estratégica de Cargos, Salários e Carreiras por Gestão por
Competências) - Seleção ainda em andamento, o resultado será publicado dia 12/12."
Leia-se:
"DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (Administração de Recursos
Humanos I; Administração de Recursos Humanos II; Gestão de Clima Organizacional e
Remuneração Estratégica; Liderança e Gestão de Equipes e Competências; Tópicos Especiais
em Recursos Humanos: Gestão Estratégica de Cargos, Salários e Carreiras por Gestão por
Competências) - Classificados: 1º - Thiago Augusto Hernandes Rocha; 2º - Marco Aurélio
Ramos; 3ª - Érika Márcia de Souza; 4º - Magno Geraldo de Aquino; 5º - Eder de Carvalho
Januário."
EDITAL HOMOLOGAÇÃO Nº 7/2021
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, nas Unidades de Belo Horizonte, nos termos do Edital nº 07 de 27 de janeiro
de 2021, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE
LINGUAGEM E TECNOLOGIA (Língua
Portuguesa) -
Classificados: 1º - Paulo Roberto Barreto Caetano; 2ª - Daiane Carneiro Pimentel; 3ª - Eni
Alves Rodrigues; 4ª - Patrícia Resende Pereira; 5º - Agnaldo Almeida de Jesus; 6º - Jonas
Miguel Pires Samudio.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 07, de 27/01/2021.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor Geral
EDITAL HOMOLOGAÇÃO Nº 8/2021
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Leopoldina, nos termos do Edital nº 08 de 27 de janeiro de
2021, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO E MECÂNICA (Usinagem Convencional) -
NÃO HOUVE CANDIDATOS CLASSIFICADOS.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 08, de 27/01/2021.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor Geral
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE CITAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II NOTIFICA neste ato a empresa MATHEUS
TEIXEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 11.864.453/0001-82, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para que venha tomar ciência da decisão em 1ª instância
proferida nos autos do processo administrativo de apuração de responsabilidade (PAAR) nº
23040.003678/2019-91, tendo sido determinada aplicação de multa compensatória no
valor de R$1.875,43 (hum mil oitocentos e setenta e cinco mil reais e quarenta e três
centavos) e
impedimento do
direito de
licitar e
contratar com
a União
e
descredenciamento do SICAF pelo período de 04 (quatro) meses. A penalidade foi aplicada
pela prática da infração prevista no item 21.1.5 do Edital nº 04/2018, a saber, não manter
a proposta. É facultada a apresentação de RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei
8.666/1993 no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. O recurso deverá ser
assinado por representante ou procurador devidamente constituído e enviado ao e-mail:
naic@cp2.g12.br. Em razão da pandemia de Covid-19, as atividades presenciais no Colégio
Pedro II encontram-se temporariamente suspensas, não sendo possível, portanto, o acesso
de forma presencial aos autos. Contudo, cópia digital do processo poderá ser enviada
mediante solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a ser encaminhada ao e-mail:
naic@cp2.g12.br. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
RENATA LINS
Chefe da Seção de Contratos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2021 - UASG 153173
Nº Processo: 23034000427202159 . Objeto: Contratação de empresa remanescente do
Grupo 1 do Pregão Eletrônico nº 14/2019, cujo objeto foi a prestação dos Serviços de
infraestrutura de TIC. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 02/03/2021. FERNANDA LUCENA
RIBEIRO VILELA. Diretora de Administração. Ratificação em 02/03/2021. MAR 
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LOPES
DA
PONTE.
Presidente
do Fnde.
Valor
Global:
R$
4.175.917,92.
CNPJ
CONTRATADA : 01.936.069/0001-94 DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
(SIDEC - 11/03/2021) 153173-15253-2021NE800001
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste de preços do contrato nº 29/2015..
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2021).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste de preços do contrato nº 29/2015, com início dos efeitos a partir de
01/01/2021..
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2021).'
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2021
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca
o senhor Ex-dirigente e interessados residentes em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa/Ano
Unidade
.
Cristino Gonçalves de Araújo
055.335.202-44
Ex-Prefeito Municipal de Araioses/MA
P N AT E / 2 0 1 8
DA 
ES 
P
.
Kerginaldo Pinto Nascimento
828.614.714-68
Ex-Prefeito Municipal de Macau/RN
P N AT E / 2 0 1 5
DA 
ES 
P
.
Joais da Silva dos Santos
594.911.402-72
Ex-Prefeito Municipal de Capixaba/AC
P 
E 
JA 
/ 
2 
0 
0 
5
DIAFI
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial ou, no prazo de 75 dias, suscitará a inscrição dos responsáveis
no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, art. 2º a Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 685, de
14/09/2006.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador-Geral

                            

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