DOU 12/03/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 48, sexta-feira, 12 de março de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ÁREA DE ESTUDO
REGIME DE TRABALHO
Ponto
V
AG
A
S
.
1
Matemática
40h
1
.
2
História
40h
1
2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:
2.1. Poderão ser contratados servidores da Administração Direta ou Indireta da
União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os ocupantes de cargo efetivo
integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nº 7.596, de 10 de Abril de
1987, nº 11.784, de 22 de Setembro de 2008 e nº 12.772, de 28 de Dezembro de
2012.
2.2. Aqueles que já foram contratados com fundamento na Lei nº 8.745, de 09
de Dezembro de 1993, somente poderão ser novamente contratados após decorridos 24
(vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.
2.3. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário, conforme disposto na Lei nº 8.112, de Dezembro de 1990,
alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de Setembro de 2008.
2.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do
cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal. Em caso de acumulação de cargos
comprovar formalmente a compatibilidade de horários.
2.5. Ter no mínimo 18 anos completos até o término da data de inscrição.
2.6. Apresentar a formação mínima exigida até a data da contratação.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. REQUISITOS PARA INGRESSO
3.1.1. Matemática - Licenciatura em Matemática;
3.1.2. História - Licenciatura em História;
3.2. PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
3.2.1 Período: Conforme consta no Anexo I (cronograma).
3.2.2. Horário: Conforme consta no Anexo I (cronograma).
3.2.3. Local: Por razões de pandemia do coronavírus (COVID-19) e as
recomendações para minimizar o contágio, as inscrições ocorrerão exclusivamente por
correio eletrônico (e-mail: selecao.mon@ifes.edu.br), com o assunto "Inscrição Edital
02/2021". No corpo do e-mail deverá conter: nome do candidato e área de estudo a qual
concorre.
3.2.4. Serão desconsideradas as inscrições realizadas por qualquer outro meio
que não o especificado no item 3.2.3 e fora do período e horário informados nos itens
3.2.1 e 3.2.2.
3.3. DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
3.3.1. O candidato deverá enviar no ato da inscrição para o endereço de e-
mail especificado no item 3.2.3 (selecao.mon@ifes.edu.br) os seguintes documentos, em
formato PDF:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);
b) Ficha de Avaliação de Títulos devidamente preenchida (Anexo III);
c) Curriculum lattes ou vitae;
d) Cópia simples de toda a titulação comprobatória listada na ficha de
Avaliação de Títulos.
3.3.2. Serão desconsideradas as inscrições enviadas sem a documentação
especificada no item 3.3.1 ("a", "b", "c" e "d").
3.3.3. Os documentos deverão ser enviados em arquivo único, seguindo
rigorosamente a ordem prevista no subitem 5.1.7, em formato PDF.
3.3.4. Poderá ser aceito no momento da inscrição, documentação provisória
da comprovação da titulação exigida, no entanto, no momento da contratação deverá ser
entregue o documento definitivo.
3.3.5. O comprovante de inscrição contido na ficha de inscrição (Anexo II), será
substituído pela confirmação de recebimento do e-mail de inscrição.
4. ENDEREÇO Campus Montanha
Campus Montanha - Rodovia ES130, Km 01, Bairro Palhinha, Montanha - ES,
CEP.: 29890-000.
5. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
O Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) etapas distintas
e constituído de:
a) Prova de Títulos (classificatória e eliminatória);
b) Prova de Desempenho Didático (eliminatória).
A cada uma das etapas será atribuída uma pontuação de zero a cem
pontos.
5.1. Da Prova de Títulos:
a) A titulação deverá ser enviada no ato da inscrição, no e-mail, devidamente
identificado com Nome, nº do Edital e área de Estudo/Disciplina a qual o candidato
concorre, não podendo em hipótese alguma ocorrer a anexação ou substituição de
quaisquer documentos depois da entrega dos titulos.
b) Caso haja dúvidas quanto à veracidade ou informações insuficientes de
titulo apresentado, a Comissão de análise o desconsiderará. Será atribuída nota zero ao
candidato que não entregar seus titulos na forma acima estabelecida, não caracterizando
este fato sua eliminação do certame.
5.1.1. Os titulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que
o candidato tenha formação múltipla. Serão aceitos diplomas (graduação, mestrado,
doutorado), certificados (pós-graduação lato sensu e cursos), declarações e atestados
(outros). Não serão contabilizados titulos com formação em andamento e ainda não
concluídos.
5.1.2. Os diplomas e/ou certificados em língua estrangeira somente serão
válidos se acompanhados de tradução feita por Tradutor Juramentado, bem como a
revalidação e/ou reconhecimento realizado por Instituição Federal de Ensino Superior
competente.
5.1.3. Os titulos deverão ser enviados, seguindo rigorosamente a ordem
prevista no subitem 5.1.7.
5.1.4. Os titulos a que se referem as alíneas "e", "f", "g", "h" e "i" do subitem
5.1.7 só serão considerados, se deles constar a carga horária da atividade.
5.1.5. Os titulos a que se referem as alíneas "a" e "b" do subitem 5.1.7 só
serão válidos, se acompanhados do número do parecer do Conselho Nacional de
Educação que credenciou os respectivos cursos. Caso não contenham o número do
parecer, o mesmo deverá ser impresso do site da CAPES (www.capes.gov.br/cursos-
recomendados) e anexado ao documento.
5.1.6. Os titulos a que se referem as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do subitem
5.1.7 não serão aceitos na forma de declaração.
5.1.7. Ordem em que os titulos deverão ser apresentados e especificação dos
valores a serem atribuídos:
a) Diploma de Doutorado, de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido
em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro,
devidamente revalidado: 20 (vinte) pontos.
b) Diploma de Mestrado, de acordo com o pré-requisito estabelecido, obtido
em curso credenciado pelo Conselho Nacional de Educação, ou, quando estrangeiro,
devidamente revalidado: 15 (quinze) pontos.
c) Certificado e histórico de Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu", de acordo
com o pré- requisito estabelecido, obtido em curso que atenda às prescrições da
Resolução no 01/2018 do Conselho Nacional de Educação (descrição abaixo) ou, quando
estrangeiro, devidamente revalidado: 10 (dez) pontos.
De acordo com o artigo 8º da Resolução no 01/2018 do Conselho Nacional de
Ed
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o
:
"Art. 8º Os certificados de conclusão de cursos de especialização devem ser
acompanhados dos respectivos históricos escolares, nos quais devem constar, obrigatória
e explicitamente:
I - ato legal de credenciamento da instituição, nos termos do artigo 2º desta
Resolução;
II - identificação do curso, período de realização, duração total, especificação
da carga horária de cada atividade acadêmica;
III - elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua
respectiva titulação.
§ 1º Os certificados de conclusão de curso de especialização devem ser
obrigatoriamente
registrados pelas
instituições devidamente
credenciadas e
que
efetivamente ministraram o curso.
§ 2º Os certificados dos cursos ofertados por meio de convênio ou parceria
entre instituições credenciadas serão registrados por ambas, com referência ao
instrumento por elas celebrado.
§ 3º Os certificados previstos neste artigo, observados os dispositivos desta
Resolução, terão validade nacional.
§ 4º Os certificados obtidos em cursos de especialização não equivalem a
certificados de especialidade."
d) Habilitação específica obtida em curso de graduação relacionada com a
Área de Estudo/Disciplina especificada no pré-requisito da vaga: 05 (cinco) pontos.
e) Certificados de participação em cursos, relacionados com a Disciplina ou
com Educação, com carga horária:
- igual ou superior a 180 (cento e oitenta) horas, exceto Especialização Lato
Sensu: será considerado apenas um certificado, com valor de 1,5 (um vírgula cinco)
pontos;
- de 80 (oitenta) a 179 (cento e setenta e nove) horas: serão considerados até
dois certificados, com valor de 01 (um) ponto para cada um [máximo: 02 (dois)
pontos];
- de 40 (quarenta) a 79 (setenta e nove) horas: serão considerados até dois
certificados, com valor de 0,5 (meio) ponto para cada um [máximo: 01 (um) ponto].
f) Ministração
de Cursos, Palestras,
Workshop, Minicursos
e Oficinas,
relacionados com a Disciplina ou com Educação, com carga horária: igual ou superior a 08
(oito) horas: serão considerados até quatro certificados, com valor de 01 (um) ponto para
cada um [máximo: 04 (quatro) pontos].
g) Declaração de bolsista de Iniciação Cientifica relacionada com a área objeto
do Concurso, com carga horária igual ou superior a 100h: 01 (um) ponto por bolsa
[máximo de 02 (dois) pontos].
h) Declaração de Monitoria ou tutoria relacionada com a área objeto do
Concurso, com carga horária igual ou superior a 100 horas: 01 (um) ponto por monitoria
ou tutoria [máximo de 02 (dois) pontos].
i) Declaração de Estágio relacionado com a área objeto do Concurso, com
carga horária acima de 100 horas e com descrição das atividades: 01ponto (um) por
estágio [máximo de 02 (dois) pontos]. Não serão aceitas cópias de contrato.
j) Declaração de Orientação de Trabalho de Alunos (tese de doutorado,
dissertação de mestrado, iniciação cientifica, projeto final de graduação ou monografia de
especialização): 1,5 pontos (um vírgula cinco) por cada orientação de tese de doutorado;
1,0 ponto (um) por cada orientação de dissertação de mestrado; 0,5 ponto (meio) por
cada orientação de iniciação cientifica, projeto final de graduação ou monografia de
especialização [máximo: 04 (quatro) pontos].
k) Declaração de Participação como membro da Banca de tese de doutorado,
dissertação de mestrado, iniciação cientifica, projeto final de graduação ou monografia de
especialização, exceto para orientadores de projeto: 0,2 (zero vírgula dois) pontos cada
orientação [máximo de 1,0 (um) ponto].
l) Publicação em periódico especializado nacional ou internacional relacionada
com a Disciplina ou com Educação contendo cópia: do ISSN/IBCT, da capa da revista, da
ficha catalográfica, do índice ou sumário e da primeira página do artigo (onde conste o
nome do candidato): será considerado 02 (dois) pontos por artigo [máximo 06 (seis)
pontos].
m) Publicação de artigos ou resumos em anais de congresso: 0,5 (meio) ponto
por publicação [máximo de 01 (um) ponto].
n) Apresentações de trabalhos em Congressos (Pôster, Comunicação Oral,
Mesa Redonda): 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos para pôster; 0,5 (meio) ponto por
comunicação oral; 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos por Mesa Redonda [máximo de
01 (um) ponto].
o) Livro ou capítulo de livro editado relacionado com a área objeto do
Concurso ou com Educação, contendo cópia: do ISBN, da capa do livro, da ficha
catalográfica e do índice ou sumário: 4,0 (quatro) pontos [máximo: 4,0 (quatro)
pontos].
p) Comprovante de aprovação em concurso público na área de ensino através
de cópia da publicação no Diário Oficial (será considerado 0,25 (zero vírgula vinte e cinco)
ponto por comprovante de aprovação: [máximo de 0,5 (meio) ponto]. Não serão aceitos
comprovantes de aprovação em Processo Seletivo Simplificado.
q) Atestado de exercício profissional comprovado através de Declaração da
Instituição, constando dia, mês e ano de início e término do contrato. Em caso de
contrato vigente, será considerada a data em que a declaração foi emitida: [máximo: 18
(dezoito) pontos]. Não será aceita a cópia da carteira de trabalho.
- serão considerados 02 (dois) pontos por ano ou fração superior a 06 (seis)
meses, até o máximo de 18 (dezoito) pontos, para o exercício profissional de Magistério,
professor, instrutor ou regente de classe na Área Específica, objeto do concurso.
- será considerado 01 (um) ponto por ano ou fração superior a 06 (seis)
meses, até o máximo de 18 (dezoito) pontos, para o exercício profissional de magistério,
professor, instrutor ou regente de classe.
- será considerado 01 (um) ponto por ano ou fração superior a 06 (seis)
meses, até o máximo de 18 (dezoito) pontos, se o exercício profissional não for de
Magistério, professor, instrutor ou regente de classe, mas estiver relacionado com a
Área/Disciplina objeto do Concurso.
5.1.8. No caso de, em um mesmo período, o candidato ter exercido atividades
nos três tipos conforme letra "q" do item 5.1.7, será considerado apenas o de maior
peso. Não será contabilizado o tempo concomitante.
5.1.9. O prazo máximo para os recursos referentes à Prova de Títulos é de até
2 (dois) dias úteis após a divulgação do Resultado preliminar da Prova de Títulos no
endereço
eletrônico:
(https://
www.ifes.edu.br/processosseletivos/substitutos-e-
temporarios) conforme estabelecido no Anexo I (Cronograma). O recurso deverá ser
encaminhado para o correio eletrônico (e-mail: selecao.mon@ifes.edu.br), utilizando o
Formulário de Recurso (Anexo IV). Não serão aceitos recursos enviados por qualquer
outra forma.
5.1.10. O parecer da Banca Examinadora sobre os recursos interpostos é
irrecorrível e não caberá novo recurso após a divulgação do resultado final da Prova de
Títulos após recurso.
5.1.11 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência,
para efeito de desempate, o candidato que:
a) apresentar Diploma de Doutorado, obtido em curso credenciado pelo
Conselho Nacional de Educação;
b) apresentar Diploma de Mestrado, obtido em curso credenciado pelo
Conselho Nacional de Educação;
c) apresentar certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação "Lato
Sensu", obtido em curso que atenda às prescrições da Resolução no 01/2018 do Conselho
Nacional de Educação;
d) comprovar
habilitação específica
obtida em
curso de
graduação
correspondente à licenciatura plena;
e) comprovar mais tempo de exercício profissional de magistério na área
específica do concurso;
f) tiver maior idade.
Parágrafo único. Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso,
nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de outubro de 2003, e, em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro
critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais
elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no edital.
5.1.12. Expirado o prazo para interposição de recurso da prova de Títulos,
previsto no item 5.1.9., e divulgado o resultado final da prova de Títulos conforme
estabelecido no Anexo I (Cronograma), estarão aptos para o sorteio dos temas da prova
de Desempenho Didático o quantitativo de candidatos conforme tabela abaixo:
. Quantidade de vagas previstas no Edital
Número
máximo
de
candidatos
classificados
para
a
prova
de
Desempenho Didático
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